Escola Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026
Já se encontra disponível a última edição da revista do SPGL «Escola Informação» n.º 313 de janeiro/fevereiro de 2026».
Na presente edição destacamos o caderno «Revisão do Estatuto da Carreira Docente: ECD em perigo!».
O processo negocial em curso sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente é um momento decisivo para a valorização da profissão e da Escola Pública. No entanto, perante problemas estruturais, nomeadamente o agravamento da falta de professores, o MECI insiste em adiar matérias essenciais de valorização — como a revisão da estrutura da carreira, o estatuto remuneratório e o modelo de avaliação, entre outros — e apresenta propostas que seguem exatamente em sentido contrário.
Como exemplo, veja-se o que foi proposto no âmbito da negociação do Tema 1 de Revisão do ECD: o MECI/Governo insiste na aplicação do RECAP (Referencial de Competências para a Administração Pública) à profissão docente. A sua implementação, que não aceitaremos, representaria um sério risco de descaracterização do estatuto especial historicamente construído por educadores e professores, ignorando a natureza pedagógica, científica, ética e relacional da docência.
Este é um momento que exige de todos nós mobilização e esclarecimento. O que está em jogo é demasiado importante. Perante esta realidade, há apenas dois caminhos: a resignação ou a luta. Hoje, mais do que nunca, é necessário enfrentar um projeto que visa desvalorizar a profissão docente e a Escola Pública, abrindo portas à privatização do direito constitucional à Educação.
Escola Informação» n.º 313 de janeiro/fevereiro de 2026
Editorial
O ECD é o coração da profissão docente.
Defender o ECD é defender a escola pública
A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) só pode fazer sentido se for feita num sentido claro e inequívoco de valorização. O ECD é o coração da profissão docente. É nele que se definem direitos e deveres, que se consagram princípios de justiça e equidade e que se estrutura uma carreira digna, previsível e atrativa. É o ECD que cria — ou destrói — condições de trabalho, estabilidade profissional e reconhecimento social. Ler mais
Caderno
Revisão ECD — Protocolo negocial
Razões para a não assinaturado protocolo negocial
Na reunião realizada no dia 6 de novembro de 2025, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentou uma proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações para a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Ler mais
Revisão ECD — História e Presente
Memória de luta, identidade profissional e defesa do Estatuto
Logo em pleno contexto de intensa mobilização revolucionária que se seguiu a Abril de 1974, aquando da constituição dos sindicatos de professores, tornou-se clara a importância da exigência de um Estatuto do Professor. Esta reivindicação foi, a par do reajustamento das letras, das colocações e reconduções, da formação de professores e da gestão democrática das escolas, uma das prioridades assumidas por milhares de docentes que, em todo o país, participaram na construção do movimento sindical docente. Ler mais
Escola Pública e Estatuto da Carreira Docente (ECD) em perigo motivam Plenário Nacional
Professores e educadores de todo o país participaram esta sexta-feira no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, num Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e aos diversos problemas e perigos que a Escola Pública enfrenta. Ler mais
Revisão ECD — Tema 1
ReCAP, o que é? Para que serve? E porque querem aplicar agora aos docentes?
No âmbito da negociação do Tema 1 (perfil geral de docente, direitos, deveres e garantias), o Governo/MECI insiste para que o ReCAP seja aplicado à profissão docente, por via da revisão do Estatuto da Carreira docente. Mas o que é este ReCAP, do qual os professores nunca tinham ouvido falar? Na realidade, no atual contexto, nem precisavam, porque nem se aplicava diretamente, por existir ainda um perfil próprio dos docentes. Vamos então desmontar o ReCAP. Ler mais
Revisão ECD — Tema 2
Apreciação: Posição de Princípio da FENPROF
Não é aceitável que, sob o pretexto da urgência, se promova o aligeiramento das habilitações ou o fim dos concursos nacionais anuais, tendo por base a graduação profissional. Ler mais
Escola em movimento
A criação da AGSE
O desmantelamento do MECI
Para os mais incautos, distraídos ou convenientemente esquecidos, importa começar por uma breve cronologia que sirva, não só as conveniências do presente, mas sobretudo as do futuro: o desmantelamento do MECI foi feito pela calada das férias, com a aprovação, em Conselho de Ministros a 31 de julho, do Dec. Lei n.º 99/2025, que cria a AGSE. Ler mais
Falta de professores
A falta de professores está a agravar-se
A falta de docentes no sistema de ensino é um dos grandes problemas da atualidade. É um problema sentido a nível mundial ao qual Portugal não está imune e que se tornou estrutural face a anos de desinvestimento na carreira docente. Ler mais
Falta de professores
Menos inclusão, mais exclusão!
Num levantamento que a FENPROF realizou em novembro de 2025, mais de 80% dos Agrupamentos inquiridos referiram não ter os recursos necessários para uma Educação Inclusiva, tanto docentes especializados como Assistentes Operacionais. Ler mais
Falta de professores
O contínuo resultado do desinvestimento na educação
O problema da falta de professores não se resolve com o desumano e ilógico prolongamento da idade da reforma, nem com a despersonalização, nem com a sobrecarga progressiva de trabalho. Resolve-se com uma carreira mais atrativa e valorizada, com salários justos, horários regulados e condições de trabalho dignas. Ler mais
Ed. Pré-Escolar| 1.º CEB
Monodocência em luta por melhores condições de trabalho
A progressiva degradação das condições de trabalho dos Educadores e Professores em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, constitui uma das principais causas do crescente desgaste profissional e do abandono da carreira docente. É urgente a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho. Ler mais
Pagamento das horas extraordinárias:
Uma vitória da persistência na luta sindical
A exigência do SPGL/ FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo. Ler mais
Sumários
Novo ano, os mesmos ataques aos professores
Num ofício enviado às escolas, Fernando Alexandre escolhe, de entre todos os problemas reais com que as escolas se deparam diariamente, pasme-se: os sumários! Com este documento pretende estabelecer uma relação direta entre o preenchimento dos sumários e o pagamento do salário. Ler mais
Ensino Superior e Investigação
Universidades obrigadas a abrir concursos
Esta decisão do STA demonstra que a luta dos investigadores e dos sindicatos compensa e que não desistir faz a diferença. Mostra também que a ação conjunta, a mobilização e a intervenção coletiva permitem, mais cedo ou mais tarde, alcançar os resultados desejados e fazer cumprir direitos. Sindicaliza-te e faz parte da ação coletiva que torna possíveis estas conquistas! Ler mais
Ensino Superior e Investigação
Campanha «Respeito e Valorização, Já»
Os docentes do ensino superior e os investigadores científicos padecem de anos de sobretrabalho, acompanhados de desvalorização salarial e bloqueios às progressões e promoções. Ler mais
Ensino Superior e Investigação
“Inteligência” artificial (de)generativa em tempo de capitalismo académico
Que a IA generativa chegou para ficar todos ouvimos dizer. Que é uma força imparável como a natureza, também. Ler mais
Jornadas Pedagógicas do SPGL 2026
Formar, valorizar, participar!
As Jornadas Formativas da Direção Regional de Lisboa do SPGL estão de regresso com seis ações de formação de curta duração acreditadas e oito visitas guiadas, que resultam das sugestões e necessidades apontadas pelos sócios. Ler mais
Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias
II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS
No dia 15 de janeiro, em Coimbra, realizou-se o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS. A FENPROF participou neste importante momento de debate e reflexão sobre a situação atual dos trabalhadores do setor, representando os docentes com a presença de vários dirigentes e delegados sindicais. Ler mais
Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias
Trabalhadores da AMOP em greve
Os trabalhadores da Associação de Solidariedade Social do Bairro das Patameiras (AMOP) estiveram em greve no dia 22 de janeiro e concentraram-se junto à instituição, como forma de luta pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela reinvindicação do pagamento de todas as retribuições em atraso, relativas a 2024 e 2025. Ler mais
Cidadania
a voz a quem entra | Manuel Sanches
Manuel Sanches vinculou agora no Concurso Externo Extraordinário que se repetiu pelo segundo ano consecutivo. A confusão gerada pela extinção da DGAE e as informações contraditórias, têm provocado sustos atrás de sustos a quem agora vinculou. Foi no SPGL e nos seus delegados sindicais, que este jovem professor de 26 anos e com um mestrado em História e Cultura das Religiões, encontrou a resposta a algumas das suas dúvidas. Ler mais
Greve Geral confirma caminho de luta contra o pacote laboral!
A Greve Geral, do passado dia 11 de dezembro de 2025,contou com uma adesão histórica de professores, educadores e investigadores e o encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino. Em dia de Greve Geral foram inúmeras as ações (Piquetes, Concentrações e Manifestações) que tiveram lugar na área de influência do SPGL. Ler mais
Ação Sindical
Agora não podemos parar!
A grande manifestação da CGTP-IN que, no passado dia 13 de janeiro, se realizou em Lisboa — com expressiva adesão de diversos setores de atividade, na qual o SPGL e os sindicatos da FENPROF marcaram presença com centenas de docentes — constituiu, mais uma vez, uma enorme demonstração de força dos trabalhadores e uma indiscutível vontade de prosseguir a luta pela retirada do pacote laboral e contra a política de retrocesso social. Ler mais
Negociação geral anual/Frente Comum
Quando os acordos nos querem a dormir, temos que acordar
O governo deu por terminado o processo de Negociação Geral Anual, iniciado em setembro de 2025 com a entrega da Proposta Reivindicativa da Frente Comum para 2026, no passado dia 14 de janeiro.O problema não se circunscreve à delonga negocial, assenta sobretudo no facto de, desde o primeiro momento, o governo não mostrar qualquer disponibilidade para Negociar. Ler mais
Solidariedade, precisa-se!
O SPGL na luta pelos direitos dos Palestinianos
“Objetividade e rigor de análise não são sinónimos de neutralidade. São, aliás, fundamentos para uma mais sólida posição em defesa dos direitos dos palestinianos”. Esta uma base fundamental da iniciativa “O SPGL na luta pelos direitos dos Palestinianos”, que se insere na onda de solidariedade internacional. Ler mais
Perguntascomresposta
PERGUNTA 1
As faltas por morte de um familiar em linha direta, devem considerar-se em dias úteis ou seguidos? Ler mais
Consultório jurídico
Um docente, um grupo: um princípio legal da educação pré-escolar e do 1.º ciclo
A organização pedagógica da educação pré-escolar — e, por identidade de razão, do 1.º ciclo do ensino básico — assenta num princípio estruturante: cada grupo ou turma tem um docente de referência. Não se trata de mera opção de gestão, mas de uma imposição decorrente do quadro legal vigente. Ler mais
Breves
Sugestões
Ensaio sobre a cegueira
A assinalar o seu 30º aniversário, Ensaio sobre a cegueira é celebrado com uma edição especial, com belas e significativas ilustrações de Pablo Auladell. Ler mais