Revisão ECD — Tema 2
Apreciação: Posição de Princípio da FENPROF
Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL
Não é aceitável que, sob o pretexto da urgência, se promova o aligeiramento das habilitações ou o fim dos concursos nacionais anuais, tendo por base a graduação profissional.
A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no âmbito do denominado Tema 2 (recrutamento e admissão), constitui um momento decisivo para o futuro da profissão docente e da Escola Pública. Em reunião negocial marcada para 14 de janeiro, a FENPROF reafirmou a sua exigência de clareza quanto às reais intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, particularmente no que respeita às habilitações para a docência e aos mecanismos de recrutamento e admissão.
A reunião prevista para apresentação dos documentos a tratar neste tema, a 4 de fevereiro, foi cancelada por “motivos de força maior”, sem qualquer previsão de nova data, não tendo havido a disponibilização de qualquer documento relativo aos temas em negociação [na data de fecho desta Edição, após a FENPROF exigir do MECI a marcação urgente de reunião, sob pena do processo negocial arrastar-se mais no tempo, o MECI agendou nova reunião para o dia 18 de fevereiro de 2026; contudo, não disponibilizou ainda a respetiva proposta para o Tema 2 da Revisão ECD].Não estamos perante uma negociação que se prevê célere, mas sim um arrastar das questões sem uma intenção clara de valorização da carreira.
O Plenário Nacional de Quadros Sindicais, de 30 de janeiro, aprovou uma resolução que estabelece limites inequívocos a esta revisão. A valorização da carreira, a estabilidade profissional e o reconhecimento das especificidades da função docente são condições essenciais para enfrentar a escassez de professores e garantir a qualidade do ensino. Perante o atual contexto, marcado pela falta de professores, pelo envelhecimento do corpo docente, pelo desgaste profissional e pela instabilidade nas escolas, torna-se ainda mais urgente inverter políticas de desvalorização. A resposta à falta de professores não pode passar pela precarização, pela flexibilização abusiva de regras ou pela desregulação da profissão, mas sim por condições de trabalho dignas, carreiras atrativas e respeito pelos docentes.
O SPGL e a FENPROF exigem, por isso, compromissos claros e medidas concretas. A ausência de respostas será entendida como uma opção política de confronto, à qual os docentes saberão responder com organização, mobilização e luta.
Defender o ECD é defender a Escola Pública, o direito à educação e o futuro do país. É nesta perspetiva que o SPGL e a FENPROF continuarão a intervir, com firmeza, responsabilidade e determinação, colocando sempre no centro a valorização da profissão docente e a qualidade do ensino.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026