Recuperação do tempo de serviço
Decreto-Lei n.º 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Calendário escolar 2024-2025 a 2027-2028
Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
A verdade e a mentira do ministro da Educação
A propósito das declarações do ministro da Educação, na entrevista que deu na RTP1, em 24 de julho, sobre a postura da FENPROF nas negociações para a recuperação do tempo de serviço, o Secretário-Geral da FENPROF afirmou:
"Na entrevista, sobre a FENPROF, o ministro disse uma verdade e uma grande mentira, podendo ambas ser confirmadas". Veja quais.
FENPROF reúne com MECI sobre a revisão do ECIC e entrega abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras
A FENPROF reuniu com o ministro Fernando Alexandre para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), tendo registado alguns avanços no sentido das pretensões da FENPROF, mas também ainda algum espaço para conseguir obter melhores condições.
A FENPROF aproveitou a reunião para entregar ao ministro as 1395 subscrições já recolhidas no abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras do ensino superior. Ler mais
Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, Artístico Especializado e Profissional - FENPROF chega a acordo com a CNEF
Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF. Ler mais
2023/2024: ganhos, insuficiências e problemas por resolver
Um ano acaba e outro se aproxima, com ganhos, insuficiências, problemas por resolver e a determinação da FENPROF em defesa da valorização da profissão docente e do reforço da Escola Pública. Ler mais
Candidatura a Mobilidade Interna 2024
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte aqui
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email, quer presencialmente.
É condição para o atendimento presencial proceder ao agendamento prévio, quer na sede, através do email apoiosocios@spgl.pt ou por telefone – 213819100, quer nas delegações do SPGL.
Durante este período de concursos, a sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 19h00 e as delegações no seu horário habitual (ver contactos).
Para agilizar o procedimento da candidatura os docentes no atendimento presencial, devem vir munidos de:
• Código de acesso à plataforma da DGAE (SIGRHE);
• Identificação e ordenação das preferências para efeitos de candidatura;
• Códigos das escolas/agrupamentos a que pretende concorrer por ordem de preferência.
Só assim será possível ao SPGL apoiar todos os colegas que necessitam da ajuda do seu Sindicato.
A melhoria das aprendizagens não depende da existência de exames ou provas de final de ciclo, mas da melhoria de condições de trabalho nas escolas
Numa primeira reação ao anúncio feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação relativamente ao regime de avaliação dos alunos poderá dizer-se que se trata de uma mudança de forma, mas que, na prática mantém tudo na mesma: muda o nome, de provas de aferição para provas de monitorização de aprendizagens, e mudam os anos em que elas se realizam, deixando de ser nos 2.º, 5.º e 8.º para passar a ser no final dos 1.º e 2.º ciclos (4.º e 6.º anos). Ler mais
Abaixo-assinado pelo direito à progressão nas carreiras docentes do ensino superior
A FENPROF está a promover um abaixo-assinado para exigir ao Governo e, em particular, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que crie as condições necessárias para que todos os docentes do ensino superior possam usar os pontos já acumulados nos seus processos de avaliação de desempenho para alterar o seu posicionamento remuneratório.
Este abaixo-assinado também tem como propósito expressar solidariedade com a greve que os colegas da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) estão a realizar para exigir, precisamente, o desbloqueamento das progressões salariais que lhes são devidas.
ASSINE AQUI O ABAIXO-ASSINADO E PARTILHE!
FENPROF contesta lei que visa travar decisões dos tribunais e é de constitucionalidade duvidosa
A FENPROF denunciou, em conferência de imprensa, a aprovação pelo governo, na última reunião do conselho de ministros, de uma norma para travar as decisões unânimes dos tribunais que permitem docentes com ou sem continuidade de exercício de se reinscrever na CGA.
Hoje, dia 18 de julho, pelas 11 horas, a FENPROF irá ser recebida no Palácio de Belém pelo Assessor para os Assuntos da Educação e a Consultora para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades da Presidência da República, a quem irá apelar, senão ao veto, pelo menos à requisição de fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma agora aprovado. Ler mais
Apoio aos concursos 2024
Está a decorrer, entre o dia de hoje, 17 de Julho, e as 18h00 do próximo dia 23 de julho a manifestação de preferências para a contratação inicial e reserva de recrutamento.
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email, quer presencialmente.
É condição para o atendimento presencial proceder ao agendamento prévio, quer na sede, através do email apoiosocios@spgl.pt ou por telefone – 213819100, quer nas delegações do SPGL.
Durante este período de concursos, a sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 19h00 e as delegações no seu horário habitual (ver contactos).
Para agilizar o procedimento da candidatura os docentes no atendimento presencial, devem vir munidos de:
• Código de acesso à plataforma da DGAE (SIGRHE);
• Identificação e ordenação das preferências para efeitos de candidatura;
• Códigos das escolas/agrupamentos e horários a que pretende concorrer e duração do contrato, por ordem de preferência.
Só assim será possível ao SPGL apoiar todos os colegas que necessitam da ajuda do seu Sindicato.
Inauguração Exposição "Viagens pela Memória" de Helena Vaz
Fotografias: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2024
Disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 17 de julho até às 18:00 horas do dia 23 de julho de 2024 (hora de Portugal continental). Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional. Ler mais
Aviso n.º 14548-B/2024/2
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2024/2025.
ALERTA - À atenção dos docentes que se aposentaram em 2024 Revalorização e atualização das pensões
Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram neste ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/170-2024-869420874.
Diário da República n.º 136/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-16 Portaria n.º 175-A/2024/1
Fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024‑2025.
Decreto-Lei n.º 45-B/2024
Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
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Publicado Despacho n.º 7716/2024, de 15 de julho, que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho
Publicado Despacho n.º 7716/2024, de 15 de julho, que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço. Ler mais