Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao SPGL sobre concursos DL57 | Investigadores precários vencem uma importantíssima batalha na luta pelo trabalho com direitos
O STA decidiu que as instituições que contrataram investigadores ao abrigo deste diploma estão obrigadas a abrir concurso de acesso à carreira para aqueles que tiveram os seus contratos renovados para o sexto ano, não podendo invocar a inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação. Ler mais
Falta de professores agrava-se e expõe falhanço das soluções avulsas do MECI
A publicação das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2025 confirma as preocupações há muito expressas pela FENPROF: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a responder à falta de professores com medidas avulsas, revelando a sua incapacidade para resolver um problema estrutural que exige uma verdadeira valorização da profissão docente. Ler mais
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 - Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
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SPGL realiza pedido de clarificação e exige esclarecimento por parte do MECI para uniformização de procedimentos, de modo a garantir a correta contabilização do tempo de serviço
A solicitação de esclarecimento fundamenta-se no facto de terem sido reportadas ao SPGL diversas situações em que alguns Agrupamentos de Escolas, de forma indiferenciada e independentemente da situação concreta de cada docente, estão a exigir a permanência de 365 dias no escalão, logo após o reposicionamento resultante da recuperação do tempo de serviço.
Revela-se imprescindível a emissão urgente de um esclarecimento por parte do MECI, conducente à subsequente uniformização de procedimentos junto dos Agrupamentos de Escolas, de modo a garantir a correta contabilização do tempo de serviço prestado pelos docentes para efeitos de progressão na carreira.
SPGL pede clarificação ao MECI | Incorreta aplicação de DL referente à recuperação do tempo de serviço (2 anos, 9 meses, 18 dias), tem causado prejuízo na contagem de tempo de serviço de muitos professores
O SPGL dirigiu, no passado dia 27 de novembro, ao Senhor Presidente do Conselho Diretivo da AGSE um pedido de intervenção junto dos agrupamentos onde a aplicação do referido DL referente à recuperação do tempo de serviço (2 anos, 9 meses, 18 dias), tem causado prejuízo na contagem de tempo de serviço de muitos professores. MUitas escolas estão a contabilizar, indevidamente, este tempo de serviço aquando do reposicionamento e não na primeira progressão como é suposto.
Até à presente data o SPGL não obteve qualquer resposta ao referido pedido, não obstante a relevância e urgência em uniformizar procedimentos por um lado, mas sobretudo, na necessidade da tutela levar a cabo medidas para uma correção de todas as situações identificadas nos diferentes agrupamentos.
Pacote x 2: primeiro o pacote laboral, agora o pacote contra o ECD | Propostas do governo começam a configurar uma outra profissão, mais desvalorizada | Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias
A FENPROF reuniu esta quinta-feira no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sem que, apesar de adiada 15 dias, esta reunião tenha contado com a presença de Fernando Alexandre. Nesta primeira reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), importa registar que a proposta apresentada no âmbito do processo negocial apenas foi disponibilizada às organizações sindicais na véspera da reunião, já no período da noite. Ler mais
O Plenário Nacional on-line na segunda-feira (22 de dezembro) tem uma importância fundamental neste processo para esclarecer e mobilizar para os desafios que se nos colocam.
Cerimónia de entrega Prémio Urbano Tavares Rodrigues 2025 a Teolinda Gersão pelo romance "Autobiografia não escrita de Martha Freud"
A FENPROF e a SABSEG entregaram esta quinta-feira a Teolinda Gersão o Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues 2025, pela obra Autobiografia não escrita de Martha Freud, escolhida por unanimidade como a vencedora da edição de 2025 do Prémio de Novela e Romance, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros. Ler mais
Educação Pré-Escolar e 1.º CEB | «Por Melhores Condições de Trabalho»: FENPROF entrega Abaixo-Assinado na Assembleia da República
Uma Delegação do Secretariado Nacional da FENPROF, que conta com a participação do Secretário-Geral, Francisco Gonçalves, deslocou-se esta quinta-feira à Assembleia da República, onde foi recebida em audiência formal pela Vice-Presidente da Assembleia da República para a entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado «Por Melhores Condições de Trabalho», o qual recolheu mais de 16.000 assinaturas. Ler mais
Reserva de Recrutamento n.º 25 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 18 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Adesão histórica na Greve Geral confirma caminho de luta dos professores!
Após a realização da Greve Geral, do passado dia 11 de dezembro de 2025, a qual contou com uma adesão histórica de professores, educadores e investigadores e o encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino, e em dia de realização do Conselho Nacional da CGTP-IN (resolução aprovada), os Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, deixam um testemunho em vídeo sobre este importante momento, bem como as lutas que se perspetivam em 2026, designadamente nas questões relacionadas com o Pacote Laboral e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Declarações de José Feliciano Costa, «Greve Geral: adesão histórica dos professores!»
Reuniões com MECI (revisão do ECD) e na Assembleia da República (entrega de abaixo-assinado) são no dia 18 de dezembro
- Reunião com MECI para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, às 12:00 horas
- Entrega na Assembleia da República do Abaixo-Assinado "Monodocência: Por Melhores Condições de Trabalho", às 15 horas
Falta de professores agrava-se e alastra
Ao longo do primeiro período letivo, agora findo, estiveram em contratação de escola 13 446 horários, o que corresponde a mais de 174000 horas por lecionar,quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos 9 696 horários Trata-se de um aumento expressivo (38,7%), que traduz um problema estrutural profundo e que se agrava de semana para semana: a falta crónica de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas. Ler mais
Sobre as graves declarações do ministro da Educação | Primeiro foi a aura…
«Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora. É assim nos hospitais. É assim nas escolas públicas.» | Fernando Alexandre
As declarações que o Ministro da Educação hoje proferiu, segundo as quais as residências universitárias se degradam porque são ocupadas por estudantes mais pobres, “de rendimentos mais baixos”, são profundamente graves, reveladoras e inaceitáveis num Estado democrático que se diz comprometido com a igualdade de oportunidades. Ler mais
Despacho n.º 14819/2025 de 15/12
Designa os membros para o conselho científico do EduQA, I. P.
Despacho n.º 14855/2025 de 16/12
Fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças de ensino pré-escolar para o ano escolar de 2025/2026.
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025 de 15/12
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar.
22 de dezembro de 2025 - 17h30 | Plenário nacional online: balanço da reunião com MECI sobre a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente
No dia 18 de dezembro, pelas 12 horas, a FENPROF participa numa reunião no MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Nessa reunião, será apresentada a proposta do governo para “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”. A delegação da FENPROF tomará nota das propostas do MECI e apresentará aquelas que são as suas e constam, inclusivamente da proposta negocial para a revisão do ECD, a qual poderá ser consultada aqui. Ler mais
Para aceder ao plenário, basta clicar neste link às 17h30 do dia 22 de dezembro.