Resolução da Assembleia da República n.º 23/2026 de 06/02
Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2026 de 06/02
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior.
FENPROF exige ao MECI o envio da proposta relativa ao Tema 2 da Revisão do ECD e a marcação urgente de reunião negocial
Perante a verificação de mais um atraso no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) — concretamente, a anulação, por parte do MECI, da reunião negocial agendada para o dia 4 de fevereiro de 2026 —, a FENPROF, reunida em Secretariado Nacional esta quinta e sexta-feira, requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial da tutela relativa ao Tema 2 — habilitações para a docência, recrutamento e admissão — de modo a permitir a sua análise prévia.
Com o objetivo de minimizar o atraso já verificado num processo negocial que não pode continuar a arrastar-se no tempo, a FENPROF solicitou igualmente, com caráter de urgência, a convocação de uma reunião negocial, a realizar com a maior brevidade possível.
O Governo escolhe empobrecer os trabalhadores
Enquanto os preços disparam e o custo de vida aumenta todos os dias, os salários continuam sem a valorização necessária. Preços a subir, salários travados, poder de compra a cair — esta é a realidade imposta aos trabalhadores da Administração Pública. Ler mais
Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório
A FENPROF tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório devido aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Ler mais
Portaria n.º 60/2026/1 de 05/02
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
Portaria n.º 58-A/2026/1 de 03/02
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Reserva de Recrutamento n.º 34 – 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 4 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 5 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental)
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 Candidatura a Mobilidade Interna
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 5 e as 23:59 horas do dia 11 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).
Justificação de faltas em situação de calamidade
Na sequência da situação de calamidade declarada e dos constrangimentos verificados ao nível das condições de habitação, vias públicas e da rede de transportes, e das telecomunicações esclarece-se que o regime aplicável à justificação de faltas aos docentes tem enquadramento legal. Ler mais
Desvalorização e o custo para uma geração | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 03 de fevereiro de 2026
Desde há muitos anos, a exigência de um estatuto de carreira para os professores visava, obviamente, não conferir-lhes superioridade em relação a outras profissões, mas sim reconhecer que o ato de ensinar possui especificidades muito próprias. Lidar com crianças, desde a mais tenra idade e até com adultos, exige formação especializada, e competências pedagógicas únicas. Ler mais
Apelo ao Voto em Defesa da Democracia e da Constituição
A FENPROF, analisando o atual contexto político, não pode deixar de saudar todos os educadores, professores, investigadores, demais trabalhadores e o povo que exerceram o seu direito de voto na primeira volta das eleições presidenciais. O direito universal ao voto, duramente conquistado em Portugal, assume uma importância acrescida para profissionais com uma tão relevante função social e cívica. Ler mais
FENPROF condena participação do ministro da Educação em conferência em Jerusalém. Entre opressores e oprimidos, governo português opta pelos primeiros.
Segundo informação publicada pela embaixada de Israel, o ministro da Educação, Ciência e Inovação recebeu o embaixador daquele país, numa iniciativa de boas vindas, no contexto da participação de Fernando Alexandre na conferência mundial dos ministros da educação, em Jerusalém, cujo tema central será a Inteligência Artificial e a Educação, áreas em que Israel tem vindo a praticar crimes contra a humanidade. Ler mais
CANCELADO | Plenário Nacional Online | Habilitação para a docência, recrutamento e admissão | 5 de fevereiro | 17h30
Em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do ministro da Educação, Ciência e Inovação, o Plenário Nacional (on-line) convocado pela FENPROF para esta quinta-feira não será realizado, tendo em conta que os seus objetivos centrais passavam pelas informações decorrentes da reunião negocial cujo reagendamento se aguarda.
Portaria n.º 51-B/2026/1 de 30/01
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Decreto-Lei n.º 29-A/2026 de 30/01
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
Escola Pública e Estatuto da Carreira Docente (ECD) em perigo motivam Plenário Nacional de Quadros Sindicais
Professores e educadores de todo o país participaram esta sexta-feira no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, num Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e aos diversos problemas e perigos que a Escola Pública enfrenta. Ler mais
Reserva de Recrutamento n.º 33 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 30 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).
Reorganização dos ciclos de ensino exige debate público e envolvimento dos professores
Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a FENPROF, não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: o que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável. Ler mais
FENPROF debateu desafios da Inteligência Artificial no Ensino Superior e na Ciência... mas não só!
A FENPROF realizou, no passado sábado, 24 de janeiro, um encontro de trabalho subordinado ao tema “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência”, que reuniu cerca de três dezenas de docentes e investigadores de todo o país. A iniciativa, de caráter exclusivamente presencial, a um sábado, promoveu uma reflexão aprofundada sobre a generalização do uso da inteligência artificial generativa no ensino e na investigação científica. Inicialmente centrada no ensino superior e na investigação científica, facilmente extravasou para outros planos, designadamente para o universo geral do sistema de ensino. Ler mais