Pagamento das horas extraordinárias:

Uma vitória da persistência na luta sindical

A exigência do SPGL/ FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo.

Muito recentemente, o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) veio finalmente reconhecer e confirmar a posição que o SPGL e a FENPROF sempre defenderam quanto à forma correta de cálculo do pagamento das horas extraordinárias. Esta orientação foi finalmente enviada às escolas, acompanhada da indicação de que os valores em falta devem ser pagos com retroativos desde o ano letivo de 2018/2019. Não tivesse havido má-fé por parte de sucessivos governos sobre esta matéria e ter-se-ia poupado uma incomensurável quantidade de horas de greve, estando esta situação resolvida há muito tempo.

Importa sublinhar com clareza: este não é dinheiro indevido, nem um favor do governo. Trata-se de dinheiro que pertence aos docentes, correspondente a trabalho efetivamente prestado e que foi pago de forma incorreta durante anos. Estamos perante uma reposição de legalidade e de justiça, tal como determina a lei – e não perante uma medida de valorização da profissão docente, para que ninguém, por distração ou conveniência política, o venha a apresentar como tal.

Este desfecho demonstra, uma vez mais, que a persistência na luta compensa e que só quem não luta é que perde sempre. O SPGL e a FENPROF, fiéis à sua história e aos seus princípios, confirmam, assim, que têm razão quando nunca desistem da defesa dos direitos dos docentes, mesmo quando essa luta é longa, difícil e marcada por resistências institucionais.

O SPGL e a FENPROF estarão, como sempre estiveram, ao lado dos educadores e professores na incondicional defesa dos seus direitos e no combate a todas as ilegalidades, pugnando sempre por uma verdadeira dignificação e valorização das suas carreiras e demais condições de trabalho. 

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026