Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Website e serviços em linha do SPGL
Versão 1.1
1. Introdução
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) está empenhado em garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores do website www.spgl.pt, bem como dos seus associados, candidatos a associados e demais titulares de dados que com ele se relacionem.
A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais recolhidos pelo SPGL através do seu website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Morada: Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa
Número de identificação de pessoa coletiva: 501 057 528
Telefone: 213 819 100
Endereço eletrónico: spgl@spgl.pt
Site institucional: www.spgl.pt
Encarregado de Proteção de Dados: António Joaquim Fonseca da Silva Quitério
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos dos titulares dos dados, os interessados poderão contactar o SPGL através dos contactos acima indicados.
3. Âmbito
O website www.spgl.pt destina-se à divulgação das atividades, posições, iniciativas e serviços desenvolvidos pelo SPGL no âmbito da sua atividade sindical, administrativa, formativa, informativa e de apoio aos seus associados.
O website disponibiliza igualmente mecanismos de contacto e formulários destinados à recolha de informação necessária ao processamento de pedidos de sindicalização e de outros serviços prestados pelo SPGL.
A presente Política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website e dos demais serviços que o SPGL disponibiliza em linha em endereços do domínio spgl.pt, incluindo os recolhidos pelos formulários neles disponibilizados, e mantém-se aplicável a esses dados enquanto forem conservados pelo SPGL.
Não são objeto da presente Política os tratamentos de dados pessoais que não tenham origem nestes serviços, nem os realizados por websites e plataformas de terceiros para os quais o SPGL disponibilize ligações, que se regem pelas suas próprias políticas de privacidade.
4. Finalidades do Tratamento
O SPGL trata os dados pessoais necessários ao desenvolvimento da sua atividade sindical e à prestação dos serviços disponibilizados aos associados e demais utilizadores do website.
Os dados pessoais recolhidos pelo SPGL poderão ser tratados, designadamente, para as seguintes finalidades:
- Processamento de pedidos de sindicalização;
- Gestão da relação com os associados;
- Prestação de apoio sindical, administrativo e informativo;
- Resposta a pedidos de informação e contactos;
- Organização e divulgação de iniciativas, eventos e ações de formação;
- Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e estatutárias;
- Garantia da segurança, funcionamento e administração do website.
Os dados pessoais não são utilizados nem cedidos para fins comerciais ou para ações de marketing.
5. Fundamento jurídico do tratamento
Os dados relativos ao pedido de sindicalização revelam a filiação sindical do titular e constituem, nos termos do artigo 9.º do RGPD, uma categoria especial de dados pessoais, beneficiando de proteção reforçada.
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website assenta nos seguintes fundamentos:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) — processamento dos pedidos de sindicalização e gestão da relação com o associado;
- Atividades legítimas de organização sindical (artigo 9.º, n.º 2, alínea d), do RGPD) — tratamento dos dados que revelam filiação sindical, limitado aos associados, antigos associados e pessoas que mantenham contactos regulares com o SPGL, e sem comunicação a terceiros sem o consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) — obrigações legais, fiscais, contabilísticas e estatutárias;
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) — resposta a pedidos de informação, divulgação da atividade sindical e garantia da segurança do website;
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) — cookies não essenciais e demais situações em que seja expressamente solicitado, podendo ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento.
Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, os dados poderão ser mantidos durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou estatutárias, bem como à defesa dos direitos e interesses legítimos do SPGL.
7. Destinatários e Subcontratantes
O acesso aos dados pessoais é limitado aos trabalhadores, dirigentes e colaboradores do SPGL que deles necessitem para o exercício das respetivas funções.
O SPGL poderá recorrer a entidades externas para o desenvolvimento de serviços de suporte técnico, manutenção informática, gestão da infraestrutura tecnológica ou alojamento de sistemas.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a instituições bancárias, para efeitos de cobrança da quota, e a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exista obrigação legal de comunicação.
Sempre que tal ocorra, essas entidades atuarão exclusivamente por conta do SPGL e de acordo com as suas instruções, e estarão vinculadas às obrigações de confidencialidade e de proteção de dados exigidas pela legislação aplicável.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou disponibilizados para fins comerciais.
8. Segurança dos Dados
O SPGL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Divulgação indevida;
- Perda acidental;
- Alteração;
- Destruição;
- Utilização abusiva.
Para o efeito, o SPGL adota, designadamente, as seguintes medidas:
- acesso através de contas individuais, não sendo utilizadas nem divulgadas credenciais partilhadas, designadamente por correio eletrónico;
- limitação dos acessos ao que é necessário ao exercício das funções de cada utilizador;
- partilha de documentos limitada ao estritamente necessário e por período determinado;
- cifra das comunicações e realização de cópias de segurança.
Estas medidas são periodicamente avaliadas e atualizadas em função da evolução tecnológica e dos riscos identificados.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se fundamente.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço spgl@spgl.pt ou por via postal para a morada indicada na secção 2.
Os pedidos deverão identificar adequadamente o titular dos dados e especificar o direito que pretende exercer.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
A prestação dos dados assinalados como obrigatórios nos formulários do website e na ficha de inscrição é necessária para que o SPGL possa dar seguimento ao pedido apresentado. A sua não prestação impede o processamento do pedido.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies, que são pequenos ficheiros guardados no equipamento do utilizador e que permitem o funcionamento correto das páginas e a recolha de informação sobre a sua utilização.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website e à segurança dos formulários não carecem de consentimento. Os cookies de medição de audiências, que permitem conhecer de forma agregada os conteúdos mais consultados, só são instalados mediante consentimento prévio, recolhido num aviso apresentado na primeira visita e alterável a qualquer momento. A medição é realizada em infraestrutura sob controlo do SPGL, não sendo os dados partilhados com terceiros nem utilizados para publicidade ou definição de perfis. A recusa não impede a consulta do website.
11. Publicação de Notícias, Imagens e Conteúdos
No âmbito da sua atividade sindical, o SPGL poderá publicar no website notícias, comunicados, fotografias, vídeos e outros conteúdos relacionados com reuniões, eventos, manifestações, ações de formação e demais iniciativas desenvolvidas ou participadas pelo Sindicato.
Qualquer pessoa que considere existir informação pessoal incorreta, desatualizada ou cuja divulgação deva ser revista, ou que pretenda opor-se ao tratamento, poderá contactar o SPGL através do endereço spgl@spgl.pt, identificando:
- O endereço da página (URL) em causa;
- Os dados objeto do pedido;
- O motivo do pedido.
O SPGL procederá à análise de cada situação à luz da legislação aplicável e dos direitos e interesses em presença.
12. Alterações à Política de Privacidade
O SPGL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para assegurar a sua atualização, conformidade legal ou adequação às alterações introduzidas nos serviços disponibilizados.
Cada versão é identificada por um número e pela respetiva data.
A versão em vigor da presente Política de Privacidade estará permanentemente disponível para consulta no website www.spgl.pt.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, poderá contactar:
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa
Email: spgl@spgl.pt
Website: www.spgl.pt