Revisão ECD — Tema 1
ReCAP, o que é? Para que serve? E porque querem aplicar agora aos docentes?
Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL
No âmbito da negociação do Tema 1 (perfil geral de docente, direitos, deveres e garantias), o Governo/MECI insiste para que o ReCAP seja aplicado à profissão docente, por via da revisão do Estatuto da Carreira docente. Mas o que é este ReCAP, do qual os professores nunca tinham ouvido falar? Na realidade, no atual contexto, nem precisavam, porque nem se aplicava diretamente, por existir ainda um perfil próprio dos docentes. Vamos então desmontar o ReCAP.
O que é?
O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado em setembro de 2024 para a Administração Pública, foi concebido para servir de base aos diversos subsistemas de gestão de recursos humanos. O ReCAP é um instrumento de gestão que detalha as competências comportamentais que devem constar nos processos de gestão de recursos humanos dos órgãos e serviços.
Para que serve?
É o instrumento enquadrador para: caracterização dos postos de trabalho dos mapas de pessoal, procedimentos concursais de recrutamento e seleção, avaliação do Desempenho, assim como, para a formação e desenvolvimento profissional. Ou seja, o referencial para os mapas de pessoal (que neste momento não existem para os docentes), os concursos (sejam desenvolvidos pelo MECI, Escolas, CCDR ou municípios) e para o SIADAP (que neste momento também não se aplica aos docentes).
E porque querem aplicar agora aos docentes?
Assim, desvalorizando o perfil próprio dos docentes, o ReCAP traz agarrado consigo a possibilidade da introdução dos mapas de pessoal, já rejeitados pelos educadores e professores em 2023. Mas também, associado ao desmantelamento do MECI em curso, a realização de concursos por diversas entidades. Assim como, a transposição do SIADAP para os docentes, afastando a atual avaliação de desempenho docente, por um sistema também injusto e com quotas, sem ligação com a especificidade da profissão docente.
Por isso, o SPGL e a FENPROF denunciaram que a transposição direta do ReCAP constitui um sério risco de descaracterização do trabalho dos educadores e professores, ignorando a natureza pedagógica, científica, ética e relacional da docência. A introdução do ReCAP na revisão do ECD não pode ser um “cavalo de Tróia”.
Qualquer referencial aplicável à docência deve ser próprio, negociado e respeitador do ECD!
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026