A criação da AGSE
O desmantelamento do MECI
Joaquim Carvalho | Dirigente SPGL
Para os mais incautos, distraídos ou convenientemente esquecidos, importa começar por uma breve cronologia que sirva, não só as conveniências do presente, mas sobretudo as do futuro: o desmantelamento do MECI foi feito pela calada das férias, com a aprovação, em Conselho de Ministros a 31 de julho, do Dec. Lei n.º 99/2025, que cria a AGSE.
Logo a 1 de agosto de 2025, a FENPROF denunciou publicamente esta opção política, alertando para o regresso do velho anseio da direita de implodir o Ministério da Educação. Nos dias 4 e a 6 de agosto, em dois órgãos de comunicação nacionais, alertámos para a “agenciarização” do sistema educativo e denunciámos a intenção de usar a Educação como laboratório experimental. A 7 de agosto, denunciámos a total ausência de negociação numa declaração formal de protesto. A 29 de agosto, nova nota à comunicação social sublinhava a centralização, a falta de diálogo e os riscos para a Escola Pública. A 16 de setembro, a nosso pedido, foi tornado público um parecer sobre a constitucionalidade do diploma. E a história continua, basta querer estar atento!
Longe da estabilidade prometida, Fernando Alexandre, com este desmantelamento, lançou sobre as escolas uma nuvem de incerteza. A instabilidade e a confusão que se lhe seguiram, confirmaram todas as denúncias realizadas. Mas isto de ter razão não nos serve de consolo. É preciso continuar, lado a lado com os professores, na denúncia, no esclarecimento e na mobilização para a defesa intransigente de uma Escola Pública onde o seu carácter público, universal, gratuito e de qualidade, são condições inegociáveis.
Por entre os escombros desta implosão pairam no horizonte dúvidas sobre o funcionamento e as atribuições das novas estruturas que vão ganhando, à pressa, forma de encaixe nos seus próprios estatutos. A tudo isto, se somarmos a negociação em curso do novo ECD, impõe-se uma questão central: que futuro está, afinal, reservado para a nossa carreira? Arranjará, o senhor ministro, espaço e tempo para a tão desejada e necessária valorização?
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026