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Pastas / Informação

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FENPROF contesta lei que visa travar decisões dos tribunais e é de constitucionalidade duvidosa

A FENPROF denunciou, em conferência de imprensa, a aprovação pelo governo, na última reunião do conselho de ministros, de uma norma para travar as decisões unânimes dos tribunais que permitem docentes com ou sem continuidade de exercício de se reinscrever na CGA. 

Hoje, dia 18 de julho, pelas 11 horas, a FENPROF irá ser recebida no Palácio de Belém pelo Assessor para os Assuntos da Educação e a Consultora para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades da Presidência da República, a quem irá apelar, senão ao veto, pelo menos à requisição de fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma agora aprovado. Ler mais

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Apoio aos concursos 2024

Está a decorrer, entre o dia de hoje, 17 de Julho, e as 18h00 do próximo dia 23 de julho a manifestação de preferências para a contratação inicial e reserva de recrutamento. 

Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email, quer presencialmente. 

É condição para o atendimento presencial proceder ao agendamento prévio, quer na sede, através do email apoiosocios@spgl.pt ou por telefone – 213819100, quer nas delegações do SPGL. 
Durante este período de concursos, a sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 19h00 e as delegações no seu horário habitual (ver contactos).  

Para agilizar o procedimento da candidatura os docentes no atendimento presencial, devem vir munidos de: 
• Código de acesso à plataforma da DGAE (SIGRHE); 
• Identificação e ordenação das preferências para efeitos de candidatura;
• Códigos das escolas/agrupamentos e horários a que pretende concorrer e duração do contrato, por ordem de preferência. 

Só assim será possível ao SPGL apoiar todos os colegas que necessitam da ajuda do seu Sindicato. 

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Disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 17 de julho até às 18:00 horas do dia 23 de julho de 2024 (hora de Portugal continental). Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional. Ler mais

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Educar é muito mais do que treinar alunos para fazer exames. Basta de demagogia e de mistificação em torno dos rankings!

Como a FENPROF tem afirmado, os rankings servem apenas para promover o ensino privado, escondendo as realidades em que colégios e escolas públicas desenvolvem a sua atividade. Aqueles, escolhendo os alunos, chegando ao ponto de recusar os que possam prejudicar o seu lugar no ranking; as escolas públicas abrindo portas a todos os alunos e garantindo-lhes condições de sucesso que, em muitos casos, passa por evitar que haja alunos a abandonar precocemente a escola. Comparar a média obtida pelos alunos de colégios e escolas públicas é comparar alhos com bugalhos, sendo lamentável que responsáveis do MECI venham afirmar que estes rankings são uma mais valia. Acresce que os dados divulgados não são transparentes, pois informações divulgadas sobre a origem dos alunos das escolas públicas são omitidas em relação aos dos colégios privados. Simples esquecimento? Não, não foi. Ler mais

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Publicação das listas definitivas dos concursos interno e externo

Nos termos de Nota Informativa da DGAE, datada de 11 de julho de 2024 (consultar PDF), encontram-se publicitadas as listas definitivas dos concursos interno e externo, as quais podem ser consultadas em https://www.dgae.medu.pt/noticias/concurso-interno-concurso-externo-2024-2025-listas-definitivas

Mais se informa que os docentes que tenham obtido colocação em qualquer dos referidos concursos deverão proceder obrigatoriamente à aceitação da mesma na aplicação informática disponível no SIGRHE, no prazo máximo de 5 dias úteis, ou seja, entre 12 e 18 de julho de 2024.
Neste mesmo prazo, poderão os candidatos interpor recurso hierárquico, também na plataforma do SIGRHE, caso discordem de qualquer elemento constante das listas referidas supra.
Ver aqui Nota Informativa

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Concurso Interno / Concurso Externo 2024/2025 - Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do Concurso Interno e do concurso Externo para o ano escolar 2024/2025.

Consulte a nota informativa.

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Tempo de Serviço: Decreto-lei aprovado pelo governo resulta da luta dos professores, mas terá aspetos que, gerando desigualdades, a FENPROF não desistirá de corrigir

O diploma legal que o governo aprovou hoje em conselho de ministros ainda não é conhecido, pelo menos pela maioria das organizações que participaram no processo negocial. Contudo, a corresponder ao que se pode prever, será um diploma de grande importância para um elevado número de professores o que levou a FENPROF a congratular-se, posição que mantém, registando que o mesmo não resulta de qualquer acordo, mas da forte luta que os professores, valentemente, travaram ao longo de anos, com particular expressão em 2023. Ler mais

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FENPROF entrega petição contra injustiças na atualização das pensões

A FENPROF decidiu promover uma petição "Contra lei injusta que impede a atualização das pensões de forma irreparável". Esta petição reuniu mais de 4 mil assinaturas e vai ser entregue na Presidência da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 12 de julho, às 10 horas, numa audiência com o senhor deputado Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República.

Em causa, está uma disposição legal profundamente injusta que tem vindo a ser aplicada, desde 2006, pelos sucessivos governos e que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.
Ler mais

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Apresentação de “Crónicas e Discursos”, de António Borges Coelho, no Espaço ABC

Esta terça-feira, 9 de julho, no Espaço António Borges Coelho (Sede do SPGL) teve lugar a apresentação do livro “Crónicas e Discursos”, de António Borges Coelho (Editorial Caminho, 2024).
A iniciativa contou com a apresentação e participação de Paulo Sucena, José Feliciano Costa, Sónia Borges Coelho (filha do autor) e Zeferino Coelho (Editorial Caminho). Ler sinopse / Galeria

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Professores em protesto contra a recusa do Ministério em rever o regime de Mobilidade por Doença

Depois do MECI ter decidido, unilateralmente, não fazer qualquer alteração ao regime de Mobilidade por Doença (MpD), esta tarde os professores afetados juntaram-se em protesto na Avenida Infante Santo, onde aprovaram, por unanimidade e aclamação, uma moção que foi entregue no MECI. A delegação da FENPROF incluía professores lesados pelo atual regime e foram recebidos pelo Adjunto do Ministro, a quem relataram as suas situações concretas e de quem receberam algumas garantias. Ler maisVer galeria

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Não à Guerra! Paz sim! NATO não!

Esta terça-feira, 9 de julho, no Largo José Saramago, em Lisboa, ativistas, delegados e dirigentes sindicais do SPGL participaram na iniciativa «Não à Guerra! Paz sim! NATO não!», promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação. Neste âmbito, destaca-se a intervenção realizada por Ana Cristina Martins, professora e dirigente do SPGL/FENPROF Ver galeria

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Mobilidade por Doença: Ministério volta com a palavra atrás; Professores não se conformam e protestam

Frustrando as expetativas dos professores e dos educadores com doenças incapacitantes ou cuidadores de familiares diretos com tais doenças, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, unilateralmente, não fazer qualquer alteração ao regime de Mobilidade por Doença (MpD).

A indignação dos docentes foi total, face à atitude e procedimento dos responsáveis do MECI neste processo. Por esse motivo, os docentes entenderam que deveria ser marcado um protesto para a porta do Ministério, disponibilizando-se para prestar declarações à comunicação social, demonstrando a sua indignação, decorrente do comportamento do MECI e da manutenção de um regime que é desumano e deveria ter sido revisto já este ano. 

O protesto terá lugar em 9 de julho, pelas 11:00 horas, junto ao MECI, em Lisboa. Ler mais

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Etapa primeira (até 12 de julho): Contagem rigorosa do tempo de serviço e atualização na aplicação de gestão das escolas

Neste momento, muito importante é verificar, com rigor absoluto, o tempo de serviço de cada docente, o que já foi pedido pelo ministério às escolas, através desta Nota Informativa, com prazo até 12 de julho.

O SPGL e a FENPROF já divulgaram as respostas possíveis às perguntas mais frequentes dos professores, mas só após se conhecer o decreto-lei aprovado pelo governo se esclarecerão as dúvidas. Logo após, reunirá a comissão técnica de acompanhamento, na qual a FENPROF participará, que contribuirá para que as FAQ a divulgar pela DGAE/MECI sejam claras, evitando equívocos que gerem interpretações distintas nas escolas.

Sempre que haja dúvidas sobre a contagem de tempo de serviço, o SPGL e os  Sindicatos da FENPROF prestarão o devido apoio aos seus associados. Ler mais

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FENPROF entregou em 1 de julho parecer sobre proposta do governo de revisão do ECIC

A FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de novo ECIC que o ministro Fernando Alexandre apresentou na reunião tida no passado dia 18 de junho. O articulado proposto pelo MECI difere muito pouco do projeto de ECIC desenvolvido pelo anterior governo PS, não dando portanto resposta à generalidade das críticas oportunamente feitas pela FENPROF. Ler mais

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OIT apoia decisões judiciais portuguesas que consideraram ilegais os serviços mínimos decretados em 2023

A FENPROF congratula-se com as conclusões do relatório do Comité de Liberdade Sindical da OIT, muito importantes não apenas para Portugal, mas também para outros países em que se tem verificado um agravamento dos ataques aos direitos sindicais, como comprova o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), recentemente publicado, sobre as violações dos direitos dos trabalhadores em 2024. Ler mais / Relatório OIT

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Trabalhadores científicos em protesto no encontro Ciência 2024

Os trabalhadores científicos estiveram reunidos em protesto no dia 3 de Julho, na abertura do Encontro Ciência 2024, no Porto, que contou com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre a quem foi entregue o caderno de reivindicações subscrito pela FENPROF e outros sindicatos e associações de trabalhadores científicos. Ler mais