Sumários

Novo ano, os mesmos ataques aos professores

Sílvia Timóteo | Dirigente SPGL

Num ofício enviado às escolas, Fernando Alexandre escolhe, de entre todos os problemas reais com que as escolas se deparam diariamente, pasme-se: os sumários! Com este documento pretende estabelecer uma relação direta entre o preenchimento dos sumários e o pagamento do salário.

Apesar de o mesmo referir claramente que o registo de sumários é uma tarefa “indispensável” para “validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”, o Ministro veio, depois das reações mais que legitimas de indignação dos professores e da FENPROF em relação a esta ameaça, afirmar que tinha sido, uma vez mais, mal interpretado.

Pretender associar a ausência de registo de sumário à assiduidade do professor é, por si só, revelador do desconhecimento da tutela sobre a realidade das condições de trabalho dos docentes (plataformas lentas, cobertura de internet deficitária) que impossibilitam, muitas vezes, a sua realização durante o tempo de aula, obrigando os docentes a fazê-lo, frequentemente, após um dia de trabalho ou ao fim de semana. Contudo, tal não se traduz em ausência do professor, nem significa que o sumário não exista e não tenha sido transmitido aos alunos durante a aula. Para além disso, vinculá-lo a uma perda remuneratória é não só abusivo como ilegal, uma vez que a maioria das faltas dos docentes, sendo justificadas, não implicam qualquer perda de vencimento. O que nos leva à questão de fundo: por que razão terá o Sr. Ministro se lembrado de trazer para cima da mesa a questão dos sumários?

No mesmo ofício, é indicado às Direções das escolas “o dever da exportação dos dados dos sumários, garantindo a sua disponibilização para efeitos de monitorização, controlo e análise central”. Processo que levanta uma mais que fundada dúvida relativamente à questão da proteção de dados, agora que as plataformas eletrónicas de gestão escolar estão sob a alçada da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) que conta, igualmente, com a gestão dos recursos humanos entre uma das suas funções.

Também na proposta do Ministro apresentada aos sindicatos no processo de revisão do ECD, não deixa de ser preocupante que esta tarefa de natureza administrativa apareça, pela primeira vez, como um dever a que os professores estão obrigados, [“garantindo uma informação rigorosa e acessível sobre as atividades letivas, destacando-se o registo obrigatório dos sumários”, alínea i) do n.º 3],  o que nos leva a crer que o seu verdadeiro propósito é funcionar como um instrumento de vigilância e de controlo administrativo.

Em suma, pretende-se que os sumários se transformem num instrumento de ameaça e controlo dos docentes e, acima de tudo, toda esta questão é reveladora do profundo sentimento de desconfiança do Ministro em relação ao trabalho dos professores.

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026