Remunerações líquidas 2025
Consulte aqui a sua situação
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Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
Deslocações em Serviço Público Pessoal Docente
Processamento das remunerações
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Nota Informativa consulte aqui
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023
Nota: Estas tabelas vigoram apenas entre 1 de maio a 30 de junho.
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Face aos pedidos de esclarecimento que nos têm sido dirigidos, e no sentido de evitar processamentos indevidos e corrigir eventuais processamentos já realizados, são de transmitir as seguintes orientações: