Despacho n.º 2390-B/2022 de 23/02
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente
Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021
Exigimos a sua correção. A não ser corrigida a nota informativa sobre esse assunto e, sendo aplicada pelas escolas a orientação ali mencionada, os sócios devem contactar o serviço de apoio a sócios do SPGL para reclamar da ilegalidade cometida.
O horário-base letivo dos docentes é de 22 horas ou 25 horas e não de 35 horas!
Lê aqui o ofício da FENPROF enviado ao IGeFE
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2021, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021
Aplicam-se as orientações da Nota Informativa Nº11/IGeFE/DGRH/2019
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019
Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes