Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31/12
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Despacho n.º 12607/2020 de 28/12
Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2021, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 11886-A/2020 de 03/12
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021
Abonos por cessação de Contrato - 2020
Aplicam-se as orientações da Nota Informativa Nº11/IGeFE/DGRH/2019
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 de 20/03
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Portaria n.º 27/2020 de 31/01
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Despacho n.º 785/2020 de 21/01
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020
Decreto-Lei nº 167/2019 de 21/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Despacho nº 791-A/2019 de 18/01
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019
Despacho nº 599/2019 de 11/01
Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes
Portaria nº 24/2019 de 17/01
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Decreto-Lei nº 117/2018 de 27/12
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
Despacho nº 5327/2018 de 29/05/2018
Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções
Nota Informativa da IGeFE sobre processamento de vencimentos
Nota Infornativa nº 4 /IGeFE/DGRH/2018
Assunto: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório — Pessoal Docente e Não Docente — Processamento
Suporte legal: Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei de Orçamento de Estado para 2018): art.º 18.º;
Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro (Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas) com as alterações, por último introduzidas, pelo Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril.
Portaria nº 21/2018 de 18/01/2018
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Despacho n.º 84-A/2018 - Diário da República n.º 1/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-02 114440365
Consulte aqui
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018
Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420280
Consulte aqui
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Declaração de Retificação n.º 55-A/2017, 20/01/2017
Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017