Negociação geral anual/Frente Comum 

Quando os acordos nos querem a dormir, temos que acordar

Augusto Figueiredo | Dirigente SPGL

O governo deu por terminado o processo de Negociação Geral Anual, iniciado em setembro de 2025 com a entrega da Proposta Reivindicativa da Frente Comum para 2026, no passado dia 14 de janeiro.O problema não se circunscreve à delonga negocial, assenta sobretudo no facto de, desde o primeiro momento, o governo não mostrar qualquer disponibilidade para Negociar.

Ouvimos, repetidamente, durante as reuniões de negociação, que o governo estaria disponível para “cumprir o Acordo existente e em vigor, assinado por outras Estruturas Sindicais”.

A Frente Comum denunciou desde o primeiro momento que a assinatura de um Acordo, nos moldes em que o foi pelas estruturas da UGT – um Acordo plurianual, com um valor fixo de aumento anual – poria em causa, entre outras matérias, o direito à negociação anual dos salários. Acresce que, logo no ano da assinatura do Acordo, os valores estabelecidos para aumento salarial ficaram aquém do aumento do custo de vida e muito aquém do necessário para iniciar um caminho de recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores da Administração Pública nas duas últimas décadas. Assim, apelidámos o acordo de “Acordo de Empobrecimento”. Infelizmente, tínhamos razão.

O processo de Negociação Salarial para 2026 voltou a ser espelho de duas realidades: por um lado, temos um governo de direita, ideologicamente formatado para desvalorizar o trabalho, degradar serviços públicos e transferir verbas públicas para o sector privado; por outro, existem estruturas sindicais dispostas a dar “validade moral” a estas políticas e opções, abdicando da principal razão da sua existência – a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Frente Comum não vacilou. Não seria possível, à mais representativa Estrutura Sindical dos trabalhadores da Administração Pública, ser complacente com um processo de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Recusámos assinar o tal Acordo.

O mês de janeiro chegou e o aumento de preços verificado voltou a dar-nos razão. O governo aplicou aumentos salariais que empobrecem a esmagadora maioria dos trabalhadores, com o beneplácito dos sindicatos da UGT.

A Frente Comum, no mesmo dia em recusou subscrever a política de empobrecimento, apresentou ao governo uma proposta de negociação de um aumento intercalar, devolução do vínculo público de nomeação, revogação do SIADAP, valorização de todas as carreiras e reforço dos serviços públicos.

Estando seguros da justeza da nossa opção, caber-nos-á lutar por ela, todos os dias, em todos os locais de trabalho, envolvendo todos os trabalhadores nas lutas sectoriais e gerais por este objetivo comum! Para isso, todos somos necessários. 

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026