29 de maio de 2026 12:36:03  

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

28 de maio de 2026 12:37:13  

Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.

26 de maio de 2026 12:30:23  

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

6 de abril de 2026 11:34:39  

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

31 de março de 2026 15:04:23  

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

25 de março de 2026 14:21:16  

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Emitente: Assembleia da República

13 de março de 2026 12:27:38  

Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

13 de março de 2026 12:26:36  

Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

4 de março de 2026 12:43:41  

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

4 de março de 2026 12:40:00  

Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

23 de fevereiro de 2026 12:00:30  

Declara a extinção do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., da Direção-Geral da Educação, da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

6 de fevereiro de 2026 12:21:20  

Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.

5 de fevereiro de 2026 13:04:46  

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

5 de fevereiro de 2026 13:03:29  

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

26 de janeiro de 2026 12:18:39  

Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

21 de janeiro de 2026 13:47:09  

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.

21 de janeiro de 2026 13:45:36  

Reestrutura a Casa Pia de Lisboa.

14 de janeiro de 2026 12:36:55  

Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

5 de janeiro de 2026 15:54:11  

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029.

5 de janeiro de 2026 15:53:18  

Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.