24 de agosto de 2026 10:29:40  

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

24 de agosto de 2026 10:27:49  

Designação da Dr.ª Ana Paula Monteiro como coordenadora da Unidade de Contratação e Mobilidade de Técnicos.

24 de agosto de 2026 10:24:52  

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

7 de agosto de 2026 10:52:59  

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.

5 de agosto de 2026 16:11:00  

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

28 de julho de 2026 10:28:46  

Estabelece a remuneração devida aos docentes pela classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, e pela reapreciação, por item ou prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025/2026.

28 de julho de 2026 10:27:42  

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.

28 de julho de 2026 10:26:33  

Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

17 de julho de 2026 14:06:04  

Criação da Divisão de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional a funcionar na dependência da Direção de Serviços de Administração e Gestão da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e designação do mestre Ricardo Manuel dos Santos Torres para chefe da divisão ora criada.

13 de julho de 2026 09:00:54  

Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.

16 de junho de 2026 12:54:00  

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

16 de junho de 2026 12:53:50  

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

16 de junho de 2026 12:52:43  

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

16 de junho de 2026 12:51:40  

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

12 de junho de 2026 12:46:08  

Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.

12 de junho de 2026 12:45:02  

Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

8 de junho de 2026 11:39:42  

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

8 de junho de 2026 11:38:30  

Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

8 de junho de 2026 11:36:50  

Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

8 de junho de 2026 11:35:00  

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.