13 de julho de 2026 09:00:54  

Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.

16 de junho de 2026 12:54:00  

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

16 de junho de 2026 12:53:50  

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

16 de junho de 2026 12:52:43  

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

16 de junho de 2026 12:51:40  

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

12 de junho de 2026 12:46:08  

Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.

12 de junho de 2026 12:45:02  

Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

8 de junho de 2026 11:39:42  

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

8 de junho de 2026 11:38:30  

Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

8 de junho de 2026 11:36:50  

Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

8 de junho de 2026 11:35:00  

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

29 de maio de 2026 12:36:03  

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

28 de maio de 2026 12:37:13  

Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.

26 de maio de 2026 12:30:23  

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

6 de abril de 2026 11:34:39  

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

31 de março de 2026 15:04:23  

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

25 de março de 2026 14:21:16  

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Emitente: Assembleia da República

13 de março de 2026 12:27:38  

Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

13 de março de 2026 12:26:36  

Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

4 de março de 2026 12:43:41  

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.