Lei nº 50/2018 de 16/08
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Despacho nº 7255/2018 de 31/07
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
Decreto Regulamentar nº 6/2018 de 02/07
Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Decreto-Lei nº 49/2018 de 21/06
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Decreto-Lei nº 48/2018 de 21/06
Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2018 de 14/05
Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar
Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12/04
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos
Declaração de Retificação n.º 6/2018 de 26/02
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586
Consulte aqui
Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
Consulte aqui
Grandes Opções do Plano para 2018
Portaria nº 350-A/2017 de 14/11
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica
Despacho n.º 6478/2017 de 26/07
Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Parecer n.º 4/2017 de 30/05/2017
Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI
Despacho n.º 4666/2017 de 30/05/2017
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, que designou os representantes para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, IAVE, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 de 23/05/2017
Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 de 23/05/2017
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade
Despacho n.º 3772/2017 de 05/05/2017
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2017 de 05/05/2017
Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce
Despacho Normativo nº 1-B/2017 de 17/04/2017 - Matrícula
Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação
Resolução do Conselho de Ministros nº 48-D/2017 de 31/03/2017
Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027