Retifica o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, da Educação, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, publicado no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 30 de janeiro de 2019
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional
Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
Orçamento do Estado para 2019
Grandes Opções do Plano para 2019
Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro
Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano de 2018
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
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Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
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Grandes Opções do Plano para 2018
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica