Decreto-Lei nº 21/2019 de 30/01
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Recomendação nº 1/2019 de 30/01
Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional
Despacho nº 921/2019 de 24/01
Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
Lei nº 71/2018 de 31/12
Orçamento do Estado para 2019
Lei nº 70/2018 de 31/12
Grandes Opções do Plano para 2019
Decreto Legislativo Regional nº 23/2018/M de 28/12
Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro
Decreto-Lei nº 120/2018 de 27/12
Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos
Despacho n.º 10308/2018 de 07/11
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano de 2018
Lei nº 50/2018 de 16/08
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Despacho nº 7255/2018 de 31/07
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
Decreto Regulamentar nº 6/2018 de 02/07
Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Decreto-Lei nº 49/2018 de 21/06
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Decreto-Lei nº 48/2018 de 21/06
Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2018 de 14/05
Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar
Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12/04
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos
Declaração de Retificação n.º 6/2018 de 26/02
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586
Consulte aqui
Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
Consulte aqui
Grandes Opções do Plano para 2018
Portaria nº 350-A/2017 de 14/11
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica
Despacho n.º 6478/2017 de 26/07
Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória