Revisão ECD — Protocolo negocial
Razões para a não assinaturado protocolo negocial
António Anes | Vice-Presidente SPGL
Na reunião realizada no dia 6 de novembro de 2025, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentou uma proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações para a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. A FENPROF apresentou uma contraproposta e o governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas. Na segunda reunião sobre o protocolo, o governo apresenta o mesmo documento da reunião anterior, não tendo em conta nenhum dos contributos e nenhuma das propostas que a FENPROF tinha enviado ao MECI depois da primeira reunião. Seria, pois, inadmissível aceitar esta postura antinegocial do MECI de “pegar ou largar”. Tanto mais inadmissível porque repete os mesmos trejeitos do simulacro negocial de há um ano.
E querendo dar prioridade à valorização da carreira docente, intenção manifestada pelo MECI à FENPROF, a proposta apresentada em nada espelha essa intenção.
Para o SPGL e a FENPROF, só dando prioridade à revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e ao modelo de avaliação de desempenho se poderá assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias foram relegadas para o final do processo negocial.
Por outro lado, a FENPROF insistiu na necessidade de que as alterações ao ECD deveriam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027 e não deixar indefinida qualquer calendarização, rejeitando uma “agenda longa” que estendesse as negociações até ao final da legislatura. O governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações.
Ficou claro que o MECI, ao contrário do que afirma, não vê necessidade de uma valorização urgente da carreira docente que torne a profissão mais atrativa, constituindo um contributo insubstituível para dar resposta ao problema estrutural da falta de professores. Tal merecerá uma firme oposição da FENPROF e do SPGL.
Apesar da não assinatura do protocolo em dezembro de 2024 e novamente em novembro de 2025, a FENPROF participará nas negociações na defesa das suas propostas, considerando a sua representatividade na lei, e não a assinatura de um qualquer documento com o qual não concorda.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026