Parecer n.º 5/2023
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
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Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
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Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Prorrogação dos prazos de validade das ações de formação acreditadas pela DGAE no SIGRH
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019
Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
Constituição e funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas
Retificação do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Considerando que o despacho nº 10151/2009, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 74, de 16 de Abril de 2009, prevê o reconhecimento como profissionalização em serviço...
Dispensa para Formação