São duas, e convergentes, as recentes decisões de Ministério Público (MP) e do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância. Ler mais
SPGL e FENPROF estiveram presentes na Manifestação da CGTP-IN realizada no sábado, 5 de abril, em Lisboa, sob o lema “Mais salário e melhores pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Segurança Social | Saúde | Educação | Habitação
Após a sua publicação, continuará a luta pela aprovação de alterações ao regime transitório com vista à integração na carreira de investigadores em precariedade
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), por uma ampla maioria, sem votos contra. O texto que agora aguarda a promulgação do Presidente da República reflete diversas indicações e sugestões apresentadas pela FENPROF, desde o ano passado, através de pareceres detalhados sobre os sucessivos projetos do Governo PSD/CDS-PP e do PS. Esses contributos tiveram expressão tanto em mudanças realizadas nos projetos, como em propostas de alteração que foram agora aprovadas. Ler mais
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros. Desde logo, haver um limite máximo de 10% de vagas e não mínimo, como vigorava antes, pode ter resultados muito negativos. Ler mais
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 31 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 1 de abril de 2025 (hora de Portugal continental).
Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva. Ler mais
No dia 28 de março, em Lisboa, a Interjovem promoveu uma Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores. Essa Manifestação teve como reivindicações centrais: aumentar os salários, reduzir os horários e acabar com a precariedade. Atualmente, mais de metade dos jovens trabalhadores em Portugal encontram-se com vínculos precários, sendo que 7 em cada 10 recebem um salário líquido inferior a 1000€. Os jovens não podem empobrecer a trabalhar. É imprescindível que tenham perspetivas e garantias para o seu futuro.
Em 14 de março realizou-se uma reunião entre o ministro da Educação e representantes dos colégios privados, com o objetivo de iniciar negociações, visando estabelecer contratos de associação, com o setor privado, para a Educação Pré-Escolar. É incompreensível que o Estado continue a desbaratar milhões em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressar em jardins de infância públicos, gratuitos, que garantem a igualdade de oportunidades no acesso à Educação Pré-Escolar.
Está a decorrer, entre o dia de hoje 24 de março e as 18h00 do próximo dia 2 de abril de 2025, o concurso Interno e Concurso Externo.
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email (apoiosocios@spgl.pt), quer presencialmente. Ler mais
Realizou-se, a 21 de março, em Lisboa (Escola Secundária D. Dinis) o Encontro nacional sobre a Inclusão, no âmbito da atividade da FENPROF na Educação Especial, no qual foi feita uma avaliação da situação, não só relacionada com o quadro legal vigente, mas principalmente no que toca às práticas e à ação dos governos neste âmbito.
Participaram nesta iniciativa docentes da educação especial dos vários Sindicatos da FENPROF. A FENPROF convidou um conjunto de oradores com intervenção especializada na área.
Tudo em:
https://www.fenprof.pt/encontro-nacional-sobre-inclusao
Na sessão da tarde foi apresentada a proposta de Carta Reivindicativa para o setor, a que se seguiu o debate e a sua aprovação.
Ver Carta Reivindicativa em:
https://www.fenprof.pt/media/download/F42D6AEF48B75B64187A4DC55A4B1856/propostas-da-fenprof-carta-reinvindicativa-_encontro-ei_a3.pdf
Fotografias: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2025
Tem hoje (24 de março) início, prologando-se até 2 de abril, o período de candidatura de docentes aos concursos interno e externo. Ler mais
Vagas a concurso 2025/2026 | Portaria n.º 121-A/2025/1
A FENPROF saúda a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação. Este apoio tinha sido aprovado pelo governo para os docentes de, apenas, 234 agrupamentos/escolas, excluindo os colocados nos demais 574, o que constituía uma clara e inaceitável discriminação. Ler mais
No dia 21 de março, na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, teve lugar o Encontro Nacional sobre Inclusão, promovido pela FENPROF. Nesta iniciativa foi feita uma avaliação da situação, não só do quadro legal vigente, mas principalmente no que respeita às práticas e à ação dos governos neste âmbito.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 24 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 25 de março de 2025 (hora de Portugal continental).
Assista às gravações das intervenções de José Correia, da CGTP-IN, e de Clara Murteira, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Ler mais
Vídeo - José Correia (CGTP-IN)
Vídeo - Clara Murteira (Fac. Economia/Univ. Coimbra)
Lembramos que decorre entre 4 e 10 de abril a verificação e reclamação por parte dos docentes.
Consulte a nota informativa, o conjunto de perguntas frequentes e o manual de preenchimento da aplicação eletrónica Reposicionamento 2024.
PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!
Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto. Ler mais
Foi publicada em Diário da República, 1ª Série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2025, a Portaria n.º 61/2025/1 que estende a aplicação das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho entre a CNIS e a FENPROF, incluídas no Boletim de Trabalho e Emprego, n.º 21, de 8 de junho de 2024, a todas as IPSS e trabalhadores ao seu serviço.
As tabelas salariais e as cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção têm efeitos retroativos a 1 de julho de 2024.
Para mais esclarecimentos, contacta o SPGL.
Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025. Este diploma procede a alterações aos:
