Portaria n.º 6-A/2025/1 de 06/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Portaria n.º 372-B/2024/1 de 31/12
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Portaria n.º 358/2024/1 de 30/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Lei n.º 45/2024 de 27/12
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Despacho n.º 10878-A/2024 de 16/09
Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Portaria n.º 424/2023 de 11/11
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Portaria n.º 423/2023 de 11/11
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Portaria n.º 414/2023 de 07/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Portaria n.º 290/2023 de 28/09
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Portaria n.º 192/2023 de 07/07
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
Portaria n.º 172/2023 de 23/07
Procede à atualização intercalar das pensões em 2023
Decreto-Lei n.º 28/2023 de 28/04
Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões
Decreto-Lei n.º 18/2023 de 03/03
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Portaria n.º 31-A/2023 de 19/01
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
Portaria n.º 24-C/2023 de 09/01
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022
Portaria n.º 24-B/2023 de 09/01
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
Portaria n.º 24-A/2023 de 09/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
Portaria n.º 292/2022 de 09/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
Lei n.º 19/2022 de 21/10
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias