O ECD é o coração da profissão docente. 
Defender o ECD é defender a escola pública

A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) só pode fazer sentido se for feita num sentido claro e inequívoco de valorização. O ECD é o coração da profissão docente. É nele que se definem direitos e deveres, que se consagram princípios de justiça e equidade e que se estrutura uma carreira digna, previsível e atrativa. É o ECD que cria — ou destrói — condições de trabalho, estabilidade profissional e reconhecimento social.

A persistência do Governo em ignorar as reivindicações dos docentes, em desvalorizar a carreira e em fragilizar o Estatuto da Carreira Docente constitui um ataque direto à Escola Pública e ao direito constitucional à educação. Não há ensino de qualidade sem professores valorizados, respeitados e com condições de trabalho dignas. 

A luta dos professores é, por isso, também a luta das comunidades educativas, das famílias e dos alunos. Defender o ECD é defender uma escola pública democrática, inclusiva e de qualidade. É recusar a precarização, a arbitrariedade e a desresponsabilização do Estado, afirmando a dignidade da profissão docente.

No dia 30 de janeiro de 2026, em Lisboa, as centenas de dirigentes, delegados e ativistas sindicais presentes no Plenário Nacional mandataram a FENPROF para que, na ausência de respostas e de mudanças efetivas na política de desvalorização e de ataque intencional que vem sendo prosseguida por este Governo, tal situação seja entendida claramente como uma opção política de confronto. Nessa circunstância, a FENPROF deverá convocar as ações de luta necessárias para reverter a atual situação e fazer recuar o Governo e o MECI.

A moção, aprovada por unanimidade no Plenário, foi nesse mesmo dia entregue, em audiência solicitada para o efeito, ao Ministro da Presidência. A entrega foi realizada por uma delegação composta pelos secretários da FENPROF e pela Presidente do seu Conselho Nacional, que se deslocaram ao local pelas ruas de Lisboa, acompanhados por centenas de participantes no Plenário Nacional.

Neste quadro todas as formas de luta estão plenamente legitimadas. O SPGL já está nas escolas e continuará a estar, através das centenas de reuniões sindicais já agendadas, porque o ECD está efetivamente em perigo e, com ele, a profissão docente e a Escola Pública. Vamos à luta!

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026