Lei n.º 36/2026 de 27/07
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.
Lei n.º 34/2026 de 27/07
Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.
Plenário nacional sobre a reunião de 22 de julho relativa à revisão do ECD e legislação de concursos
A FENPROF reuniu em 22 de julho com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF.
Em 24 de julho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento, onde analisou, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e decidiu avançar com o requerimento da negociação suplementar. Assiste aqui à gravação
Exames Nacionais 2026: Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério
Perante as situações que têm sido reportadas, o SPGL e os sindicatos da FENPROF recomendam aos docentes que:
- não aceitem pressões informais através de telefonemas ou mensagens;
- exijam que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
- solicitem a fundamentação concreta da alegada necessidade imperiosa, a qual não deve ser genérica, mas sim referente à situação específica de cada docente;
- guardem prova de todos os prejuízos eventualmente sofridos;
- contactem o sindicato antes de tomarem qualquer decisão.
Texto de protesto / reclamação sobre o procedimento de mobilidade por Doença
O SPGL e a FENPROF têm sido profundamente críticos do regime de mobilidade por doença regulado pelo Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.
Assim, o SPGL e os sindicatos da FENPROF entenderam proporcionar a estes docentes esta minuta (link para descarregar) que lhes permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.
Conforme informação constante no site da AGSE, a aplicação está disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.
8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a organização da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026.
Este evento conta com um programa abrangente constituído por:
- uma prova de 10 km, de caráter competitivo,
- uma prova de 5 km, de caráter participativo, na qual se pode correr ou caminhar,
- corrida Novas Gerações evento desportivo para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade). Ler mais
Consulte aqui o Regulamento da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.
Inscrições em: https://corridafenprof.sports4all.pt/
NOTA: já estão disponíveis os códigos promocionais para sócios SPGL; introduza no momento da inscrição, o código RRJCVS4, se se inscreve na prova dos 10km, ou QZMNWTE5, se se inscreve na caminhada de 5 km.
Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS
Informamos que foi alcançado o entendimento para a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a CNIS para 2026.
Entre as principais matérias acordadas neste processo negocial destacam-se:
- Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
- Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
- Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para as 8 horas mensais. Ler mais
Escola Informação n.º 315 | julho 2026
Já se encontra disponível a última edição da revista do SPGL.
«Escola Informação» n.º 315 de julho de 2026» [edição impressa]
Lê e divulga!
Escola Informação Digital Nº 48 |maio/junho/julho 2026
Já se encontra disponível a edição da revista do SPGL, «Escola Informação | Online | n.º 48», referente aos meses de maio, junho e julho de 2026.
Ler Escola Informação | Online | n.º 48
Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar
A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF. No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar. Ler mais
Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2026/2027.
Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - AGSE
Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.
Despacho Normativo n.º 8-A/2026
Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, com o MECI
Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 26 de junho, a FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, nas instalações do MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, cujo parecer, acompanhado de propostas de alteração ao articulado, a FENPROF enviou ao MECI na data prevista (3 de julho). Ler mais
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FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais
A FENPROF esteve hoje ao lado dos estudantes que se mobilizaram para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Ler mais
Decreto-Lei n.º 148/2026
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.
Lei n.º 32/2026
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Mobilidade por doença - resultados 2026/2027
Informa-se que os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MPD), foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio. Ler mais
Plenário Nacional Professores e Educadores Online | 24 de julho 2026 | 17h00
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou as organizações sindicais para uma nova reunião negocial, a realizar no próximo dia 22 de julho, às 11h00. A reunião terá como tema principal o modelo de recrutamento e colocação de docentes, estando igualmente prevista a negociação de alterações ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro) e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, com o objetivo de preparar o próximo ano letivo - Medidas excecionais e temporárias que visam garantir a afetação do pessoal docente e de técnicos especializados e habilitações para a docência.Serão, ainda, apresentados os princípios orientadores da revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, bem como da criação do Estatuto do Diretor.Na sexta-feira, dia 24 de julho, a FENPROF irá promover o habitual plenário nacional de esclarecimento, que se realizará online e a que será possível aceder através deste link, a partir das 17 horas do dia 24 de julho.
Justificação de faltas ao abrigo da LTFP
Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades
O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores. Perante esta situação, o Ministro da Educação continua, incompreensivelmente, a recusar assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico. Ler mais