Aviso n.º 16512/2026/2
Concurso externo para ocupação de 12 postos de trabalho, na carreira docente, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Despacho n.º 8285/2026
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ciclo de implementação 2026-2028, no âmbito da Estratégia Nacional para o Desporto Escolar 2026-2036.
Portaria n.º 282-D/2026/1
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
Conferência de imprensa de encerramento do ano letivo
O ano letivo que hoje termina foi (mais) um ano perdido: um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; um ano perdido na mais do que urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Foi também um ano de experimentalismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI): experimentalismo na reorganização do MECI, a vertente da Reforma do Estado na administração educativa; experimentalismo no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os professores voltaram à rua em força porque os problemas existentes não estão a ser resolvidos e, não bastasse isso, foram criados novos. Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre. Ler mais
Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 26 de junho
Em 26 de junho, realizou-se a 12.ª reunião de negociação do processo de revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial. Esta reunião serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.
Em 29 de junho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento aos docentes. Ler mais
Despacho n.º 8110/2026
Prorrogação de autorização de funcionamento dos Centros Qualifica estabelecida no Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.
Governo quer depósito de crianças durante mais de 11 horas em creche!
Governo incentiva financeiramente o funcionamento de creches sociais e privadas em horários prolongados superiores a 11 horas em vez de promover condições dignas para o exercício dos direitos de parentalidade. O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias. Ler mais
Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00
Ordem de Trabalhos
- Informação sobre a reunião de 26 de junho com o MECI/governo, no âmbito da negociação do ECD –Tema 2: Recrutamento e admissão;
- Análise da lentidão e dispersão do processo de revisão;
- Apresentação das posições e propostas do MECI e da FENPROF, bem como outras matérias suscitadas pela Federação;
- Enquadramento da importância da derrota do pacote laboral para os docentes e o contributo da ação reivindicativa que a tornou possível;
- Outros assuntos de interesse sindical
Participa através do link
26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD
A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
De acordo com comunicação remetida pelo MECI, tal corresponderá ao prosseguimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, através de uma reunião negocial, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a realizar no próximo dia 26 de junho de 2026, às 16:30 horas, nas instalações sitas na Avenida Infante Santo. Ler mais
Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados através do Concurso Externo Extraordinário sem condições para terminar profissionalização
Através do Concurso Externo Extraordinário (CEE) foram muitos os docentes com habilitação própria a vincular nos quadros do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI). Parte deles já estavam inscritos em Mestrados em Ensino em Instituições de Ensino Superior (IES) outros, tendo em conta a demora da abertura dos cursos de profissionalização em serviço na Universidade Aberta e a obrigação de concluírem a profissionalização em quatro anos, vieram a inscrever-se pouco depois de vincularem. Ler mais
Professores Bibliotecários 2026/2027
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica “Professores Bibliotecários”. Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:
1.ª fase
- Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo – 25 a 29 de junho de 2026
- Publicitação do procedimento concursal externo – 25 de junho a 1 de julho de 2026
- Procedimento concursal externo – 2 a 15 de julho de 2026
2.ª fase
- Indicação do nome de todos os docentes na aplicação – 16 e 17 de julho de 2026
Recomendação n.º 8/2026 de 25/06
Divulga a recomendação «Transferência de competências em educação para os municípios».
Exames Nacionais: Atrasos, falhas organizativas e a responsabilidade do Estado perante os alunos
À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais. Ler mais
Homenagem a Constança Leonoreta Leitão | 23 de junho
No dia 23 de junho realizou-se uma sessão de homenagem à colega Leonoreta Leitão, professora desde sempre empenhada na dignificação da profissão docente e com grande atividade política, profissional e cívica. Ver reportagem fotográfica
Prémio Literário FENPROF/SABSEG | Prémio de poesia António Gedeão 2026: entrega de obras a concurso até 10 de julho
A FENPROF, em colaboração com a SABSEG – Corretor de Seguros, criou, em 2012, um Prémio Literário destinado a Professores. O Prémio é anual, alternando entre poesia e ficção.
De acordo com o Regulamento, este prémio alterna a poesia (Prémio António Gedeão) e a ficção (Prémio Urbano Tavares Rodrigues) e pretende valorizar o trabalho dos professores, também para além do que é a sua exigente atividade na escola, daí a escolha da data em que se assinala o Dia Mundial dos Professores para a sua atribuição. Ler mais
FENPROF denuncia injustiça que afeta docentes do grupo 210 (Português/Francês)
A FENPROF vem denunciar uma situação que afeta os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português e Francês, 2.º Ciclo) que considera profundamente injusta e incoerente no sistema educativo português. Ler mais
O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo
Para a FENPROF, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. Ler mais
Despacho n.º 7786/2026 de 22/06
Atualiza os valores dos subsídios anuais por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas, e procede à revisão dos respetivos escalões de financiamento.