Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, criada pelo Decreto-Lei n.º 374/91, de 8 de outubro, na Universidade Nova de Lisboa, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos legais.
A admissão, hoje feita pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, de que poderá não ser possível divulgar a totalidade das classificações dos exames nacionais na data prevista constitui o reconhecimento inequívoco de que o Governo perdeu o controlo de um processo que tinha a obrigação de planear, organizar e garantir. Ao admitir que continuam por classificar milhares de itens das provas, o ministro confirma aquilo que professores, sindicatos e diversos intervenientes educativos vêm denunciando há semanas: o processo de realização, digitalização e classificação dos exames nacionais foi conduzido de forma errática, sem a preparação necessária e sem as garantias de fiabilidade exigíveis. Ler mais
Depois de entregar em mão no MECI, juntamente com outras organizações, a FENPROF introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do governo não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações. Ler mais
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a assumir a realização da despesa relativa à celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2026-2029.
Numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais os investigadores e trabalhadores científicos reuniram-se numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo. Ler mais
A FENPROF e outras dez organizações, que convergem em várias das preocupações relativas à proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do Regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho, decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. Ler mais
É do conhecimento público o caos verificado no processo dos exames nacionais do ensino secundário de 2026, cujo prazo para classificação das provas terminaria hoje, 14 de julho, mas foi estendido, ao final da tarde de hoje, por mais um dia. A horas do fim do prazo, continuam a ser inúmeros os problemas reportados nos fóruns de trabalho dos professores classificadores, muitos ainda sem resposta, os quais comprometem o rigor e exigência necessários a um processo desta natureza, indiciando falta de fiabilidade e credibilidade da plataforma digital utilizada. Ler mais
As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado ontem sobre o Estado da Nação, constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário. Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o chefe do governo ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Ler mais
O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à FENPROF uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". No final do encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que decorreu esta terça-feira à tarde, as preocupações eram unânimes: o problema não é saber se vai haver ou não resultados no dia 17; a questão é saber em que circunstâncias esses resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. Ler mais
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Nesta data, 3 de junho de 2026, pese embora a “confiança” do ministro, ainda permanece a ameaça de o processo de exames nacionais se tornar um profundo (e preocupante) caos. Falhas graves no exame de Português do 12º ano, dificuldade de acesso dos professores classificadores às plataformas digitais, precipitadamente erigidas em novos métodos de avaliação e correção, confusão nas equipas escaladas para esses trabalhos, com o Ministério a responsabilizar os diretores de agrupamentos e estes a recusarem tal acusação…
A dimensão real do caos instalado pode avaliar-se pela importância que jornais e rádios (e algumas televisões) vêm dando à situação. É desse profissional trabalho jornalístico que aqui reproduzimos algumas passagens. Ler mais
As relações constroem a aprendizagem. Os ambientes moldam oportunidades. O cuidado sustenta o desenvolvimento pessoal e escutar as crianças transforma a escola. Esta a síntese apresentada na conclusão dos trabalhos do evento “Direitos ao Futuro – Diálogos e Transformações na Educação”. Uma iniciativa UNICEF que decorreu, no passado dia 7 de maio, na Escola Secundária Padre António Vieira em Lisboa. Ler mais
O regime da educação inclusiva, consagrado no DecretoLei n.º 54/2018, marcou uma viragem estrutural na forma como Portugal entende o direito à educação. Seis anos depois, o Governo coloca em auscultação pública uma proposta de alteração que, sem romper com o modelo conceptual existente, procura responder a fragilidades que a prática escolar tornou evidentes. A revisão não reescreve o paradigma; mas pretende clarificá-lo e tenta torná-lo exequível. Ler mais
“As preocupações azuis na comunicação em ciência”, é o projeto que nos levou à Anselmo Andrade, em Almada, envolvendo alunos do 12º ano e, nomeadamente, a professora Élia Martins, que, neste quadro, participaram num congresso científico escolar, onde os estudantes apresentaram diversas comunicações. Mas não surge como uma iniciativa isolada. Antes se insere num trabalho sistemático que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos e se desdobra em múltiplas atividades. Ler mais
A dois dias do prazo para se finalizar a classificação das provas de exame do ensino secundário, o registo é o de que durante o fim de semana os problemas não deixaram de se acumular, sem solução à vista. Desde logo o facto de classificadores estarem a ver as provas a acumular-se, com elevado acréscimo de itens (alguns receberam durante o fim de semana mais de 100 novos itens para classificar), ao mesmo tempo que não há segundas páginas de respostas coincidentes com o autor ou que se encontram simplesmente desaparecidas. Estes são apenas alguns exemplos de problemas, a dois dias da conclusão do prazo, quando o ministro se comprometeu que os classificadores teriam 10 dias úteis para fazer o seu trabalho. Perante esta situação, a FENPROF anunciou que dirigirá à Procuradoria Geral da República, no dia 17 de julho, o pedido formal de averiguação de todo este processo.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral Francisco Gonçalves.
A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais. Ler mais
Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a FENPROF, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades: os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa. Ler mais
Ordem de Trabalhos:
. A revisão do regime jurídico da Educação Inclusiva
. Proposta do governo/MECI
. Posição da FENPROF
Clica aqui para aceder, a partir das 17 horas do dia 14 de julho
Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna. Ler mais
