Despacho n.º 7134-A/2026 de 03/06
Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 de 03/06
Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.
Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 de 03/06
Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.
Portaria n.º 246-B/2026/1 de 02/06
Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.
“O Meu Livro Quer Outro Livro” | “Anos de Brasa-Contos e Outros Escritos” de Luis Farinha | sede do SPGL – 11 junho – 16h00
No dia 11 de junho pelas 16h, realizámos uma sessão do projeto "O Meu Livro Quer Outro Livro" sobre a obra de Luis Farinha “Anos de Brasa-Contos e Outros Escritos” com a presença do autor e de Helena Roseta.
Listas Definitivas do Concurso Interno e Externo 2026/2027 (aceitação até 15 de junho de 2026)
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2026-2027.
Aplicação da aceitação e apresentação de recurso hierárquico disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
Greve Geral | 3 de junho de 2026
Greve Geral 3 de junho de 2026 - Reportagem de Pedro Pereira
"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"
Manifestações/Concentrações na área do SPGL
Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30
Setúbal
Manifestação | Setúbal | Pç. Quebedo - Lg. Misericórdia | 10h30
Manifestação | Barreiro | Rotunda Luso - Pq. Catarina Eufémia | 15h00
Manifestação | Seixal | Rotunda da Cruz de Pau - Fogueteiro |10h00
Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00
FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"
Ações de Formação de Curta Duração (ACD) | Curso de Formação 2026
No âmbito do plano de atividades do Centro de Formação estão agendadas para breve, duas Ações de Formação de Curta Duração (ACD) e um Curso de Formação creditados.
ACD 1 – “Direitos da Criança”, com Ana Perdigão, jurista do IAC, e António Quitério, dirigente do SPGL, dia 18 de junho, das 17h às 20h, em formato digital através do link https://us06web.zoom.us/meeting/register/7VxEGle5T9i7ggqEW8pMYQ . Inscrições até ao final do dia 16 de junho.
ACD 2 – “Tutorias Autoregulatórias”, com Jorge Gonçalves, dirigente do SPGL, dia 9 de julho, das 17h às 20h, em formato digital através do link https://us06web.zoom.us/meeting/register/CgQ9h13_RjOGkiCHWsHVYA. Inscrições até ao final do dia 7 de julho.
Curso de Formação - “Estratégias de Intervenção com Alunos Surdos”, com as formadoras certificadas Ana Rita Filipe e Catarina Martins, dirigido a docentes do pré-escolar e 1º ciclo e educação especial, em formato presencial aos sábados na sede do SPGL, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 nos dias 3; 10; 24 e 31 de outubro. Inscrições até ao dia 1 de outubro.
As ações são gratuitas e dirigem-se exclusivamente aos sócios do SPGL.
Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
FENPROF reúne com representação da Comissão Europeia | Abuso da contratação a termo e discriminação salarial na contratação de docentes e técnicos especializados – violação da Diretiva 1999/70/CE
Tendo a Comissão Europeia tornado público, em 29/04/2026, o envio de carta de notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Ler mais
FAQ - Ensino Profissional | Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente
As FAQ que aqui se publicam conciliam o disposto legalmente sobre: Horário de Trabalho dos Docentes e o cumprimento do Currículo e Calendário Letivos, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” previstas no Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, sobre o calendário escolar. As “necessárias adaptações” não podem, em caso algum, contrariar o disposto no Código do Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente. Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2026 de 01/06
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a conceder aos centros de recursos para a inclusão no âmbito da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2026-2027.
Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).
Da sala para a rua | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 26 de maio de 2026
Afinal, os professores não estão assim tão pacificados. Disseram-no, de forma inequívoca, os milhares que se manifestaram em Lisboa no passado dia 16 de maio. Dizem-no também, todos os dias, nas escolas, onde cresce o descontentamento e se instala a convicção de que a tão anunciada valorização da profissão continua apenas presente nos discursos. Ler mais
Decreto-Lei n.º 109/2026 de 29/05
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.
Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL
Na próxima terça-feira, dia 2 de junho, irá decorrer na Faculdade de Letras, com início às 11:00 horas, um plenário sindical, convocado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinado a todos os docentes e investigadores da Universidade de Lisboa. Ler mais
Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas
Na próxima segunda-feira, dia um de junho, irá decorrer no ISEL, na sala A.2.11, com início às 14:00 horas, uma reunião sindical, convocada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinada a todos os docentes e investigadores do ISEL. Ler mais
Perversidade de medida do MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis ao ensino superior
A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o Governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde. Ler mais
Deliberação n.º 618/2026 de 28/05
Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.