Novo governo, com a mesma política, continuará a agravar problema da falta de professores

FENPROF exige revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente!

Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo.

Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação garante-lhe um conhecimento aprofundado da “casa” e dos desafios que persistem, nomeadamente o da grande falta de professores que tem vindo a agravar-se e compromete seriamente o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo.

Segundo dados apurados pela FENPROF, com base no número de horários semanais em contratação de escola, o número de alunos sem todos os professores aumentou, quando feita a comparação com o ano letivo anterior. Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no Plano + aulas, + sucesso), a situação deteriorou-se: o número de alunos sem todos os professores foi superior no primeiro período; no segundo período voltou a aumentar e, nas primeiras três semanas completas do terceiro período deste ano, a tendência repetiu-se.

Face a este cenário, e tendo em conta que as previsões para 2025 apontam para mais de quatro mil aposentações enquanto o número de novos professores poderá não ultrapassar um quarto desse total, tornar a profissão docente atrativa deve constituir uma prioridade absoluta do novo governo. 

Valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação: atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram é urgente e só será possível com medidas concretas. Por isso, a revisão do ECD é uma prioridade absoluta e deverá assegurar:

• A correção dos problemas que ainda afetam a atual carreira, designadamente: a contagem integral do tempo de serviço (para além do que foi perdido nos períodos de congelamento), a eliminação das ultrapassagens e a compensação dos docentes que não puderam recuperar o tempo de serviço congelado;
• Uma estrutura de carreira sem obstáculos na progressão e de menor duração;
• A valorização material da carreira docente;
• O reconhecimento do desgaste provocado pelo exercício da profissão e a consagração de um regime justo de aposentação;
• Um modelo de avaliação de desempenho formativo, e não punitivo;
• O cumprimento dos limites legais do horário de trabalho.

Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a FENPROF apresentará as suas propostas para uma negociação séria e efetiva, reafirmando a sua total disponibilidade para esse processo e o seu compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da Escola Pública, da Ciência e do Ensino Superior. Neste encontro serão ainda colocadas questões urgentes do Ensino Superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação.

Neste âmbito, destaca-se a necessidade de as instituições começarem a aplicar de imediato a prorrogação dos contratos dos investigadores ao abrigo do DL 57/2016, como previsto no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), e abram os concursos em falta, garantindo também uma resposta concreta para os que viram os seus contratos terminar antes da entrada em vigor do novo ECIC. Exige-se, igualmente, uma solução para os investigadores convidados ao abrigo do DL 124/99 (anterior versão do ECIC), que estão atualmente numa situação de incerteza jurídica, sem garantias sobre a renovação dos contratos em vigor nem orientações claras sobre a transição para o novo regime.

A FENPROF também estará atenta a outros aspetos que, tendo já constado do programa do anterior governo, se mantêm no programa eleitoral da AD, em particular a intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em imorais contratos de associação, reduzir o papel do ministério a mero regulador ou rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013.

O Secretariado Nacional