Docentes de Educação Especial (DEE)
Podemos falar de uma Educação Inclusiva sem o trabalho dos DEE?
Nelson Santos | Professor e Doutorado em Educação
A Educação Inclusiva (EI) deve ser vista como a realização do direito humano à educação para todas as crianças e jovens. Para alcançar isso, é necessário promover não apenas o acesso, mas também a participação e o sucesso de todos os alunos. Nóvoa (2014) destaca que, embora todas as crianças estejam na escola, nem todas aprendem, o que representa um grande desafio.
A legislação consagra os direitos, mas as práticas ainda encontram muitas barreiras e, na realidade, muitas por subsistirem dificuldades ao nível dos recursos humanos e físicos. Verificamos que ainda existem desafios e um relatório da OCDE (2022) confirma que um desses desafios é que muitas pessoas ainda veem a inclusão como algo restrito a alunos com necessidades específicas. É fundamental encararmos a diversidade como uma mais-valia (Florian & Spratt, 2013) para que seja abraçada como prática concreta e não como um compromisso secundário (Santos, 2024). Não devemos prender-nos à categorização ou à descrição estigmatizante das perturbações, mas importa evitar generalizações vagas que podem confundir e trivializar um trabalho que precisa ser mais específico e, por que não dizê-lo, especializado (Colôa, 2022).
Indo ao encontro do que acabámos de referir, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) das Nações Unidas (2006) enfatiza a necessidade de apoio individualizado eficaz para que a inclusão seja efetiva. A formação de professores é crucial para desenvolver práticas que respondam à diversidade dos alunos, e o trabalho colaborativo é fundamental. Sabendo que os professores são essenciais para garantirmos sistemas educativos de qualidade, é essencial formar os futuros professores com competências profissionais que os ajudem a desenvolver práticas que respondam à diversidade dos alunos. Mas é igualmente importante que os professores não estejam sozinhos!
Nesse sentido, o papel dos professores de educação especial (DEE) é essencial para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos. Estes profissionais devem ter como prioridade apoiar os alunos com um perfil de aprendizagem e comportamental mais complexo, adaptando práticas pedagógicas às suas necessidades específicas. No entanto, estudos da FENPROF (2022; 2025) revelam que muitos alunos não recebem o apoio necessário, sendo destacado a importância dos DEE. O mais recente alerta é que 64% das Escolas afirmam que o número de DEE é insuficiente (FENPROF, 2025), referindo também que faltam assistentes operacionais em número e com formação adequada para trabalhar com alunos com NEE.
Na mesma linha, Kauffman et al. (2022) destacam que a falta de DEE nas escolas contribui para aumentar as desigualdades educativas. Tal como referimos anteriormente, um aspeto a ressalvar é que a colaboração é fundamental para criar contextos que promovam a participação de todos os alunos. No entanto, é necessário que a colaboração seja sistemática entre todos os agentes educativos. A colaboração entre professores e DEE é essencial, mas muitas vezes ocorre de forma informal, o que limita a eficácia (Correia, 2008; Martin & Alborz, 2014).
Um outro aspeto a ter em conta é que a formação especializada dos DEE enfrenta várias dificuldades. Primeiramente, a duração dos cursos, que muitas vezes é de apenas seis meses a um ano, é considerada insuficiente para abordar com a profundidade necessária os domínios e áreas de especialização. Além disso, a formação em regime b-learning levanta questões sobre a sua eficácia na preparação adequada dos futuros docentes. Importa também referir que a formação é fortemente regulada pelo Estado, o que limita a autonomia das Instituições de Ensino Superior na adaptação dos planos curriculares às necessidades dos professores em formação. Consideramos importante ressalvar a necessidade de uma componente mais prática na formação, que permita experiências de planificação, ensino e avaliação em contextos reais de trabalho.
Outro ponto que merece reflexão é a falta de clareza nas funções dos DEE que pode levar à descaracterização da profissão, resultando num professor generalista sem a especificidade necessária para o apoio direto aos alunos. Essas dificuldades comprometem a capacidade dos DEE de responder eficazmente às necessidades dos alunos e de promover práticas inclusivas nas escolas. É fundamental que os DEE tenham o conhecimento pedagógico e os dados sobre a aprendizagem dos alunos para conceber, em colaboração, as melhores estratégias e avaliar a eficácia de todo o processo, que as estratégias e materiais sejam adaptados para promover a participação de todos os alunos (Vale, 2020; Salvador, 2019).
A EI deve ser baseada em saberes concretos e o trabalho dos DEE deve ser específico, especializado e sobretudo diferenciado. Terminamos reforçando que estes profissionais devem apoiar diretamente os alunos com um perfil de aprendizagem e comportamental mais complexo ajudando-os a participar plenamente em contexto escolar. Sendo que a colaboração entre DEE e todos os outros agentes educativos é fundamental para garantir uma EI e equitativa.