Despacho n.º 3886-A/2025 de 27/03
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Reserva de Recrutamento n.º 27 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 14 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 31 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 1 de abril de 2025 (hora de Portugal continental).
Despacho n.º 3830/2025 de 27/03
Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Lei n.º 32/2025 de 27/03
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, alterando o Código do Trabalho.
Ensino Superior: Progressões não obrigatórias, deixam de estar bloqueadas. Luta dos Professores e da FENPROF valeu a pena!
Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva. Ler mais
Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores (28 de março)
No dia 28 de março, em Lisboa, a Interjovem promoveu uma Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores. Essa Manifestação teve como reivindicações centrais: aumentar os salários, reduzir os horários e acabar com a precariedade. Atualmente, mais de metade dos jovens trabalhadores em Portugal encontram-se com vínculos precários, sendo que 7 em cada 10 recebem um salário líquido inferior a 1000€. Os jovens não podem empobrecer a trabalhar. É imprescindível que tenham perspetivas e garantias para o seu futuro.
Decreto-Lei n.º 43/2025 de 26/03 - Mobilidade por doença
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025 de 25/03
Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes.
O financiamento dos privados vs. o desinvestimento na rede pública
Em 14 de março realizou-se uma reunião entre o ministro da Educação e representantes dos colégios privados, com o objetivo de iniciar negociações, visando estabelecer contratos de associação, com o setor privado, para a Educação Pré-Escolar. É incompreensível que o Estado continue a desbaratar milhões em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressar em jardins de infância públicos, gratuitos, que garantem a igualdade de oportunidades no acesso à Educação Pré-Escolar.
Aviso n.º 7654-A/2025/2 de 21/03
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2025/2026, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março.
Despacho Normativo n.º 2-B/2025 de 21/03
Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.
Despacho n.º 3640-A/2025 de 21/03
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Informação - Concurso Interno e Concurso Externo
Está a decorrer, entre o dia de hoje 24 de março e as 18h00 do próximo dia 2 de abril de 2025, o concurso Interno e Concurso Externo.
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email (apoiosocios@spgl.pt), quer presencialmente. Ler mais
Encontro Nacional de Educação Inclusiva
Realizou-se, a 21 de março, em Lisboa (Escola Secundária D. Dinis) o Encontro nacional sobre a Inclusão, no âmbito da atividade da FENPROF na Educação Especial, no qual foi feita uma avaliação da situação, não só relacionada com o quadro legal vigente, mas principalmente no que toca às práticas e à ação dos governos neste âmbito.
Participaram nesta iniciativa docentes da educação especial dos vários Sindicatos da FENPROF. A FENPROF convidou um conjunto de oradores com intervenção especializada na área.
Tudo em:
https://www.fenprof.pt/encontro-nacional-sobre-inclusao
Na sessão da tarde foi apresentada a proposta de Carta Reivindicativa para o setor, a que se seguiu o debate e a sua aprovação.
Ver Carta Reivindicativa em:
https://www.fenprof.pt/media/download/F42D6AEF48B75B64187A4DC55A4B1856/propostas-da-fenprof-carta-reinvindicativa-_encontro-ei_a3.pdf
Fotografias: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2025
Concursos de professores e educadores iniciam-se hoje: Vagas refletem os desequilíbrios norte/sul; possível vinculação de mais de 6000 docentes contratados resulta da ação e da luta desenvolvidas.
Tem hoje (24 de março) início, prologando-se até 2 de abril, o período de candidatura de docentes aos concursos interno e externo. Ler mais
Vagas a concurso 2025/2026 | Portaria n.º 121-A/2025/1
Vale a pena não desistir, agir e lutar: Apoio a docentes deslocados da área de residência vai mesmo ser alargado a todos.
A FENPROF saúda a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação. Este apoio tinha sido aprovado pelo governo para os docentes de, apenas, 234 agrupamentos/escolas, excluindo os colocados nos demais 574, o que constituía uma clara e inaceitável discriminação. Ler mais
Encontro Nacional sobre Inclusão discute Carta Reivindicativa
No dia 21 de março, na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, teve lugar o Encontro Nacional sobre Inclusão, promovido pela FENPROF. Nesta iniciativa foi feita uma avaliação da situação, não só do quadro legal vigente, mas principalmente no que respeita às práticas e à ação dos governos neste âmbito.
Reserva de Recrutamento n.º 26 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 13 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 24 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 25 de março de 2025 (hora de Portugal continental).
Portaria n.º 122/2025/1 de 21/03
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.