FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes
A FENPROF requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo governo. Ler mais
SPGL e FENPROF consideram inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores
O SPGL e a FENPROF consideram absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas 1 euro por resposta classificada. Ler mais
Despacho n.º 9472-B/2026
Estabelece a remuneração devida aos docentes pela classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, e pela reapreciação, por item ou prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025/2026.
Lei n.º 36/2026 de 27/07
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.
Lei n.º 34/2026 de 27/07
Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.
Plenário nacional sobre a reunião de 22 de julho relativa à revisão do ECD e legislação de concursos
A FENPROF reuniu em 22 de julho com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF.
Em 24 de julho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento, onde analisou, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e decidiu avançar com o requerimento da negociação suplementar. Assiste aqui à gravação
Exames Nacionais 2026: Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério
Perante as situações que têm sido reportadas, o SPGL e os sindicatos da FENPROF recomendam aos docentes que:
- não aceitem pressões informais através de telefonemas ou mensagens;
- exijam que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
- solicitem a fundamentação concreta da alegada necessidade imperiosa, a qual não deve ser genérica, mas sim referente à situação específica de cada docente;
- guardem prova de todos os prejuízos eventualmente sofridos;
- contactem o sindicato antes de tomarem qualquer decisão.
Texto de protesto / reclamação sobre o procedimento de mobilidade por Doença
O SPGL e a FENPROF têm sido profundamente críticos do regime de mobilidade por doença regulado pelo Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.
Assim, o SPGL e os sindicatos da FENPROF entenderam proporcionar a estes docentes esta minuta (link para descarregar) que lhes permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.
Conforme informação constante no site da AGSE, a aplicação está disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.
8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a organização da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026.
Este evento conta com um programa abrangente constituído por:
- uma prova de 10 km, de caráter competitivo,
- uma prova de 5 km, de caráter participativo, na qual se pode correr ou caminhar,
- corrida Novas Gerações evento desportivo para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade). Ler mais
Consulte aqui o Regulamento da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.
Inscrições em: https://corridafenprof.sports4all.pt/
NOTA: já estão disponíveis os códigos promocionais para sócios SPGL; introduza no momento da inscrição, o código RRJCVS4, se se inscreve na prova dos 10km, ou QZMNWTE5, se se inscreve na caminhada de 5 km.
Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS
Informamos que foi alcançado o entendimento para a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a CNIS para 2026.
Entre as principais matérias acordadas neste processo negocial destacam-se:
- Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
- Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
- Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para as 8 horas mensais. Ler mais
Escola Informação n.º 315 | julho 2026
Já se encontra disponível a última edição da revista do SPGL.
«Escola Informação» n.º 315 de julho de 2026» [edição impressa]
Lê e divulga!
Escola Informação Digital Nº 48 |maio/junho/julho 2026
Já se encontra disponível a edição da revista do SPGL, «Escola Informação | Online | n.º 48», referente aos meses de maio, junho e julho de 2026.
Ler Escola Informação | Online | n.º 48
Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar
A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF. No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar. Ler mais
Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2026/2027.
Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - AGSE
Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.
Despacho Normativo n.º 8-A/2026
Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, com o MECI
Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 26 de junho, a FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, nas instalações do MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, cujo parecer, acompanhado de propostas de alteração ao articulado, a FENPROF enviou ao MECI na data prevista (3 de julho). Ler mais
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FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais
A FENPROF esteve hoje ao lado dos estudantes que se mobilizaram para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Ler mais
Decreto-Lei n.º 148/2026
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.