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A habitação é um direito consagrado na CRP

Artigo 65.º

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

O Jornal Público traz hoje um artigo sobre as carências e a crise na habitação que tem como título:  Mães com filhos ocupam casas: “se fazemos isto, é porque estamos desesperadas”.
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Albertina Pena

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Imposição de medidas e dispensa de diálogo

O jornal Público de hoje faz referência a 11 temas que aceleram com a maioria absoluta (página 12). Entre estas medidas está o recrutamento de professores e as regras de acesso ao ensino superior. Apesar do anúncio de diálogos, em declarações pós eleitorais, para cenários de governação em maioria absoluta, sabemos que poderão ser dispensados porque não serão necessários para o avanço/imposição de medidas. Ler mais

Albertina Pena

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Quem continua a tramar os professores?

Perante a pouca atratividade da carreira docente, a desvalorização salarial, os entraves à progressão, o roubo do tempo de serviço, a precariedade, a sobrecarga dos horários de trabalho, um modelo de gestão que não é democrático, um sistema de avaliação que não é formativo e a imposição da municipalização, o ME vem agora penalizar ainda mais os professores em mobilidade por doença. Ler mais

Albertina Pena

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Direito à cultura e ao conhecimento 

Num artigo de Catarina Franco no jornal Setenta e Quatro aborda-se o tema do direito à cultura. O título do artigo – “Não há figurantes num plano de cultura para todos” – já nos alerta para a implicação numa luta a que não podemos ficar alheios/as nem assistir de bancada. A importância do acesso à cultura e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura ganhou maior visibilidade com a pandemia, onde foi visível a ausência de proteção para quem trabalha nas áreas culturais que tiveram de se organizar para se entreajudarem e adaptarem o seu trabalho para o digital. O plano cultural também precisa de um plano material que o sustente e que o faça viver de boa saúde. Ler mais

Albertina Pena

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É na saúde, mas podia ser na educação

O jornal Público de hoje apresenta-nos um artigo sobre a descentralização na saúde e que poderia muito bem ser na educação.

O artigo de Margarida Gomes faz referência a um estudo apresentado em livro: “uma obra coletiva” coordenada por Luís Almeida e que se debruça sobre a “percepção dos efeitos da descentralização de competências na área da saúde …”. Ler mais

Albertina Pena

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MCTES continua sem soluções para a precariedade: a luta dos trabalhadores científicos continua!

No dia 18 de Julho, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve presente em audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no seguimento dos requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE, para discutir a precariedade no setor do ensino superior e da ciência. A audição não acrescentou nada de novo, exceto o facto da ministra Elvira Fortunato ter anunciado, na própria audição, que as medidas recentemente propostas pelo governo já foram negociadas com os sindicatos, o que é grave por não corresponder à verdade.

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IGEC dá razão à FENPROF | Em dias de greve, é ilegal o funcionamento das AAAF/CAF no período em que ocorreriam as atividades educativas e letivas

A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada,  que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Ler mais