De tanto poupar em educação ficaremos ricos em ignorância
O OE para 2023 parece continuar a aposta no desinvestimento para a educação.
Leia-se o artigo de Isabel Leiria, no jornal Expresso, que tem por título “OE 2023: na educação, o Governo quer atrair e reter professores, mas com o mesmo dinheiro”.
Refere ainda o artigo que o “Orçamento do Ministério da Educação baixa em sete mil milhões de euros. Redução de 7,6% explicada com a transferência de competências.”
Tendo em conta a falta de professores que se faz sentir na educação e a falta de recursos, o governo vai em sentido contrário ao que é necessário: um maior investimento na educação, a valorização das carreiras, a diminuição da precariedade, o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho.
Como já era previsível, a desresponsabilização do governo também se verifica com o processo de municipalização e a passagem de encargos financeiros para as autarquias. Esta transferência de competências sem a devida transferência de verbas leva a um acentuar de desigualdades e assimetrias porque fará depender as condições de acesso à educação da capacidade financeira dos municípios e das prioridades das autarquias.
Ainda ontem, com a saída das Listas Provisórias de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões, assistimos a mais um ultraje à classe docente. Professores retidos na carreira, impedidos de progredir e sujeitos a um sistema de avaliação que tem apenas por função ser um entrave à progressão.
Um país que fica abaixo da média dos países europeus em gastos com a educação (como aponta o relatório da OCDE) vê reforçado este caminho com a diminuição deste investimento no OE para 2023.
Continuam a ser apontadas como despesas os gastos com pessoal, com os recursos (manuais escolares) e a alocação de verbas do PRR para o digital. Erradamente se faz esta referência a despesas que deveriam ser vistas como investimento. Um governo tem de ver o investimento na educação como prioridade, pois é na valorização da educação e dos seus profissionais que se potencia o nível de desenvolvimento social e cultural de um país.
Não é por falta de reivindicações – 6% do PIB para a educação, como tem vindo a afirmar a FENPROF e os seus sindicatos – nem por falta de propostas que a valorização da educação e dos seus profissionais não existe.
Falta vontade política, falta investimento e sobra desinvestimento.
Albertina Pena