Imposição de medidas e dispensa de diálogo
O jornal Público de hoje faz referência a 11 temas que aceleram com a maioria absoluta (página 12). Entre estas medidas está o recrutamento de professores e as regras de acesso ao ensino superior. Apesar do anúncio de diálogos, em declarações pós eleitorais, para cenários de governação em maioria absoluta, sabemos que poderão ser dispensados porque não serão necessários para o avanço/imposição de medidas.
Durante a campanha houve, por parte do partido vencedor das eleições, referência à necessidade de alterar o concurso de professores. Esta é uma vontade que o próximo governo poderá levar por diante acentuando-se e prevendo-se que se acentue a ausência de diálogo, que não existiu durante o anterior mandato e que poderá ser completamente dispensado durante a próxima governação.
A falta de professores, nas escolas, tem de ser colmatada com a valorização da carreira e não apenas com a alteração do processo de recrutamento para regras que não sejam claras nem negociadas com os sindicatos e que para isso já apresentaram propostas durante o anterior mandato, sendo que estas não foram ouvidas.
A dificuldade na contratação de professores não tem apenas a ver com processos de recrutamento, mas com a valorização das carreiras, a atratividade da profissão e a melhoria das condições de trabalho, incluindo os horários.
É referido no artigo que o PS pretende “alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas.”
Teremos ainda de questionar se estes projetos pedagógicos serão alocados às câmaras, com a implementação do processo de municipalização, e por esta via prover à colocação de pessoal nas escolas para suprir a falta de docentes e com todas as consequências e prejuízos que daí possam advir.
O plano de recuperação para as aprendizagens do anterior governo pouca ou nenhuma preocupação demonstrou com a recuperação das mesmas, uma vez que não estava previsto dotar as escolas de mais recursos humanos nem materiais, medidas essenciais para um acompanhamento mais individualizado dos alunos. De fora ficaram ainda medidas como, por exemplo, a redução do número de alunos por turma, entre outras.
Outra das medidas referidas tem a ver com o acesso ao ensino superior. Também aqui é necessário ouvir as organizações e tornar o ensino superior um direito acessível a todos, incluindo a gratuitidade do mesmo.
O diálogo não deve ser floreado para a futura governação, deve existir como um processo democrático tendo em vista a melhoria da Educação, das condições de aprendizagens e de trabalho dos seus profissionais. Governar pela imposição não será um bom indício de respeito pela democracia e pela negociação.
Albertina Pena