Direito à cultura e ao conhecimento
Num artigo de Catarina Franco no jornal Setenta e Quatro aborda-se o tema do direito à cultura. O título do artigo – “Não há figurantes num plano de cultura para todos” – já nos alerta para a implicação numa luta a que não podemos ficar alheios/as nem assistir de bancada.
A importância do acesso à cultura e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura ganhou maior visibilidade com a pandemia, onde foi visível a ausência de proteção para quem trabalha nas áreas culturais que tiveram de se organizar para se entreajudarem e adaptarem o seu trabalho para o digital. O plano cultural também precisa de um plano material que o sustente e que o faça viver de boa saúde.
O artigo 78º da CRP refere que “ todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural”, e prossegue no artigo seguinte: “ Incumbe ao Estado em colaboração com todos os agentes culturais, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio”.
No artigo questiona-se se de facto o Estado estará a trabalhar para corrigir essas assimetrias e ainda qual o papel dos decisores políticos. De facto, tem sido uma reivindicação constante o aumento do orçamento para a cultura, por forma a garantir os direitos dos trabalhadores/as nesta área. Para além deste aumento orçamental, o acesso à cultura tem de ser garantido como um bem essencial. E, para isso, é necessário que este acesso não esteja dependente da capacidade financeira das famílias, que os horários de trabalho permitam o direito ao lazer, ao conhecimento e à cultura e que a oferta cultural não fique, muitas vezes, dependente dos municípios ou dos interesses empresariais locais.
A cultura, nas suas várias vertentes, contribui para a construção das pessoas que vendo garantido o acesso ao conhecimento poderão ser indivíduos com mais capacidade de intervenção, autonomia, sentido crítico, e contribuir para a riqueza de um país.
Os gastos em cultura, educação e conhecimento têm de ser vistos como investimento e não como despesas.
Ao nível da criação cultural é necessário dar visibilidade e condições às várias culturas que se cruzam no plano social sem monopólios, sem a dominância e imposição de um modelo cultural que se impõe.
A cultura não é um negócio, é um direito.
Albertina Pena