Decreto-Lei n.º 113/2023 de 30/11
Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Tribunal declara ilegais os serviços mínimos
Depois de declarados ilegais os serviços impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). Ler mais
Reserva de Recrutamento n.º 14 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Concentração Assembleia da República | Mudar de Rumo | CGTP
Fotos: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2023
Plenário de Professores Contratados da Região de Setúbal
7 de dezembro de 2023 (5ª feira)
às 14h30 – (Presencial e Online)
Local: Delegação de Almada do SPGL (Rua D. Álvaro Abranches da Câmara, 42 A – Almada)
Link de Acesso https://meet.jit.si/FullTimeHooksSeatStrictly
Ordem de Trabalhos:
1) Situação político-sindical;
2) Reivindicações específicas dos contratados;
3) Outros assuntos.
Decreto-Lei n.º 112/2023 de 29/11
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Recomendação n.º 3/2023 de 29/11
Torna-se pública a recomendação «Uma Infraestrutura Digital para o Sistema de Educação e Formação»
Portaria n.º 389/2023 de 29/11
Cria o Polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Exposição «Unidos Venceremos! Protesto, Greves e Sindicatos no Marcelismo (1968-1974)
Esta mostra expositiva evoca o papel do mundo do trabalho e do movimento sindical anticorporativo no combate à ditadura.
A visita guiada realiza-se no dia 15 de Dezembro com início às 16h e terminará às 18h.
Inscrições limitadas.
Se estás interessado inscreve-te já para: isabelgasparp@gmail.com - tlm. 916624707
Terminaremos o dia com o tradicional jantar/convívio de Natal dos sócios aposentados do SPGL com início às 19h na sede do sindicato, rua Fialho de Almeida nº 3, Lisboa. O custo é 12€ com tudo incluído. As inscrições são limitadas.
Data limite de inscrições – 11 de Dezembro
As inscrições estão abertas para: isabelgasparp@gmail.com - tlm. 916624707
Concentração (CGTP-IN) | 29 de novembro | Lisboa - Jardim da Estrela (10h) em direção à Assembleia da República
Local de concentração: 10h00 - Lisboa - Junto ao Jardim da Estrela com desfile em direção à Assembleia da República (professores de todos os distritos da área do SPGL).
NOTA: Justificação de falta ao abrigo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.
FENPROF requereu negociações sobre os alegados apoios à habitação para professores
No comunicado da reunião de Conselho de Ministros de 23 de novembro consta que terão sido aprovados apoios para docentes deslocados da área de residência, o que veio a ser corroborado pelo ministro na conferência de imprensa realizada após a reunião. Ler mais
Dia Internacional pelo fim da violência contra as mulheres
No dia 25 de novembro assinala-se o dia internacional pelo fim da violência contra as mulheres. Esta data foi instituída pela resolução 52/134 da ONU no dia 17 de dezembro de 1999. Ler mais
Acordo de Empresa da SCML, assinado hoje!
Decorreu em 24 de novembro de 2023, a assinatura do Acordo de Empresa (AE) negociado e acordado entre os sindicatos que compõem a Comissão Negociadora Sindical (CNS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O presente AE aplicar-se-á a um universo de cerca de 5000 trabalhadores e entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. Ler mais
Reserva de Recrutamento n.º 13 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de novembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Apoio à habitação de professores no Algarve e na região da Grande Lisboa
FENPROF aguarda projeto e processo negocial, mas, pelo que se ouviu, será poucochinho
O governo terá aprovado um projeto de diploma que prevê apoiar docentes colocados nas regiões do Algarve e da Grande Lisboa e Vale do Tejo. A medida aprovada, segundo informou o ministro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do governo, pois o comunicado do CM diz pouco, passará pela existência de um apoio extraordinário a docentes colocados naquelas regiões,... Ler mais
OE 2024 - Primeiro teste aos partidos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores e adequação das quotas de avaliação às novas percentagens para a Administração Pública
- Recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado (2393 dias)
Vários grupos parlamentares apresentaram propostas no sentido de o Orçamento do Estado para 2024 contemplar a recuperação de tempo de serviço que o governo tem negado aos professores. Ler mais
DIVULGAÇÃO | «Antero Q», de Ana Rocha
ANTERO Q
Obra com texto de Ana Rocha (sócia do SPGL), encenação de Carlos J. Pessoa e interpretação de André Pardal, Anette Naiman, Guilherme Gomes e Rafaela Jacinto, estreia no Théâtre des Grottes, em Genève, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2023. Ler mais
Posição sobre a intervenção policial em protestos estudantis nas IES
A passada semana foi marcada por três tristes e graves acontecimentos de restrição à liberdade de expressão e de manifestação de estudantes do ensino superior. Ler mais
Decreto-Lei n.º 108/2023 de 22/11
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento na carreira docente 2023
Encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a aplicação eletrónica Reposicionamento 2023.
Verificação e reclamação do recibo de 29 de novembro a 6 de dezembro