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A matéria a abordar na presente rúbrica do “Consultório Jurídico” encontra-se regulada no artigo 102º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O regime legal desta matéria sofreu algumas alterações relativamente ao contido no mesmo preceito legal da 1ª versão do ECD. Assim, vou-me centrar na versão que a norma em questão possui atualmente.
No dia 14 de outubro teve lugar uma reunião (por videoconferência) com requerentes do PREVPAP aprovados para regularização no Instituto Superior de Agronomia – Universidade de Lisboa. A reunião, que se realizou por solicitação dos colegas e contou com a participação de representantes do Núcleo da ABIC do ISA, teve como objetivo principal esclarecer dúvidas relativas à regularização dos vínculos, mas também conhecer melhor a situação dos colegas do ISA.
Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a FENPROF, numa reunião com uma extensa agenda. Ler mais
Século XXI, Iémen: num único hospital pediátrico morrem 12 crianças de fome por mês, 47 000 pessoas vivem com níveis "catastróficos" de insegurança alimentar - ou condições semelhantes à fome -, 16 milhões vivem em condições de segurança alimentar de "crise" ou "emergência". Ler mais
João Correia
Naturalmente, hoje há que escrever saudando o regresso (parcial) ao ensino presencial. O Público dá a este início do regresso à normalidade largo destaque na 1ª página e fornece dados interessantes em artigo da página 4, assinado por Samuel Silva: “Escolas abrem hoje e levam à rua mais de 1,5 milhões de portugueses”. Ler mais
António Avelãs
Na terça-feira, o Governo Tory britânico apresentou no Parlamento da velha Albion a Nova Lei das Fronteiras (‘National and Borders Bill’) que, infelizmente, não surge isolada no contexto europeu nos tempos xenófobos que correm. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Estão neste momento a decorrer prazos para dois concursos:
1 - De 19 de Julho até às 18h00 do próximo dia 23, o prazo para manifestação de preferências dos candidatos à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento;
2 - De 15 de Julho até às 18h00 do próximo dia 21, o prazo para candidatura a mobilidade interna.
A FENPROF interpelou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os processos negociais anunciados, mas ainda por concretizar, nomeadamente, a revisão dos estatutos e regime de carreira, RJIES e Regulamento dos CEEC.
Tendo em conta as decisões têm vindo a ser tomadas pelo Governo e as orientações emanadas pela Direcção Geral de Saúde, com o propósito de, dentro das suas possibilidades, contribuir para a contenção da doença Covid 19, decidiu a Direcção do SPGL que os serviços da sede do Sindicato vão continuar a funcionar em regime de teletrabalho enquanto a atual situação se mantiver. Ler mais
O Jornal de Notícias apresenta, na edição de hoje, uma notícia intitulada “Governo vai criar task-force para resolver horários por preencher”. Esta equipa, composta por elementos das direções gerais de estabelecimentos de ensino (Dgeste) e da administração escolar (Dgae), irá intervir em cada agrupamento, caso a caso, recorrendo "a boas práticas", de modo a resolver o problema da falta de docentes nas escolas. Ler mais
Paula Rodrigues
Abro o “Público” de hoje e dou com este título (o maior) na primeira página: “Operação de testagem em curso nas escolas exclui 1,2 milhões de alunos” e, em subtítulo, “Ao contrário do primeiro período, testes à covid-19 só contemplam docentes e pessoal auxiliar”. Ler mais
Almerinda Bento
Instituições de ensino superior (IES), municípios e outras entidades públicas submeteram manifestações de interesse ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção e reabilitação de residências para estudantes, correspondentes a um total de 703 milhões de euros, com financiamento do PRR de 570 milhões de euros, enquanto o PRR prevê (apenas) 375 milhões para este programa. Os projectos apresentados englobam a intervenção em ca. de 25 000 camas: 16 500 novas e 8 500 reabilitadas, como noticiado ontem. Este programa foi desenvolvido ao abrigo do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), criado em 2018 devido à grave falta de residências, mas que até agora tem uma baixa taxa de execução. Ler mais
Margarida Ferreira
No dia Internacional de luta contra a homofobia, transfobia e bifobia, o jornal Público traz um artigo de Aline Flor que tem como título “Mais de 80% dos jovens LGBTQ escondem dos professores a orientação sexual”. Ler mais.
Albertina Pena
A FENPROF manifestou junto do Conselho Português para os Refugiados disponibilidade para apoiar a sua atividade. Veja aqui o que é prioritário, como apoiar e como fazer chegar o seu apoio.
Como é natural, a alteração do modo de pagamento das aposentações (e os seus previsíveis efeitos colaterais) ocupam parte significativa dos matutinos de hoje (8 de setembro 2022). O Público, além de uma "chamada" à primeira página desdobra este tema até à página 7, além de referências em outras peças. Ler mais
António Avelãs
É da sabedoria popular que tudo se pode assacar a umas costas largas.
Ultimamente voltamo-nos para a espadaúda crise.
Mexe, não mexe; vive, morre; dá lucro, dá prejuízo; é possível, é inevitável, enfim, é a crise. Ler mais
Ricardo Furtado
A cultura é o quadro mental colectivo dos usos e costumes condicionados tanto por crenças e tradições como pelo acervo histórico, antropológico, científico. A Arte apenas interpreta a cultura (não, a Arte não é a cultura). A Arte não tem culpa nenhuma da cultura que exprime. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Por muito que governantes, alguns autarcas e alguns diretores queiram disfarçar, a falta de assistentes operacionais nas escolas e agrupamentos é problema que a municipalização, afinal, não veio resolver. Ler mais
Está lançado o mote para uma semana de vigílias que teve início, ontem, no norte do país.
Um Ministério da Educação que não valoriza os seus profissionais tem de ser contestado. Ler mais
Albertina Pena
Ainda tenho os ecos dos artigos que li este domingo no «Público»: “Entre o “respeito” e o “dar-se ao respeito” da autoria de Pacheco Pereira, “Respeitar os professores é respeitar o presente e o futuro do país” de São José Almeida e “Os professores são os pedreiros do mundo”da enfermeira Carmen Garcia. A FENPROF acertou na palavra-chave RESPEITO quando a 4 de Outubro de 2022, na véspera do Dia Mundial do Professor a trouxe para a rua e a visibilizou numa expressiva concentração de professores/as em frente à Assembleia da República. É preciso respeitar os professores e as suas organizações que desde sempre têm pugnado pela satisfação de justíssimas reivindicações duma classe que é pilar do Escola Pública e da Constituição. Ler mais
Almerinda Bento
