Sobre o futuro e o presente das aposentações. Sem esquecer o passado recente

Como é natural, a alteração do modo de pagamento das aposentações (e os seus previsíveis efeitos colaterais) ocupam parte significativa dos matutinos de hoje (8 de setembro 2022). O Público, além de uma "chamada" à primeira página desdobra este tema até à página 7, além de referências em outras peças.

De facto, a questão merece discussão e análise sob diversos pontos de vista:

1 - Objetivamente não há qualquer aumento extraordinário das pensões; há apenas uma antecipação de parte do que deveria ser pago após janeiro de 2023 no cumprimento da legislação em vigor. Esta antecipação pode aceitar-se; é uma resposta imediata ao enorme aumento do custo de vida verificado em 2022, é uma medida positiva sobretudo para as pensões mais baixas. Mas levantam-se desde logo duas questões: por que motivo não recebem os aposentados os 125 euros atribuídos aos outros cidadãos? O aumento do custo de vida afetou-os de forma diferente? Pouco, muito pouco (muito não é certeza), os 125 euros são de facto um "aumento" nos rendimentos dos cidadãos, exceto se forem aposentados...

Além disso, para que esta "antecipação" não signifique um prejuízo real no futuro para os aposentados, é, no mínimo, indispensável que a base do previsível aumento em 2024 seja o valor que a aposentação teria em 2023 caso não tivesse havido a "antecipação".

Na sequência das medidas anunciadas, iniciou-se desde já a discussão sobre a propalada necessidade de uma revisão da legislação em vigor sobre os aumentos das pensões. Ou seja: a lei em vigor serviu enquanto foi um instrumento para balizar em valores residuais os aumentos, mas deixou de ser boa quando a sua aplicação conduziria a aumentos mais substanciais, embora se limitem à reposição do poder de compra devorado pela inflação. Assim não vale! (A defesa da sustentabilidade da segurança social não pode basear-se na aplicação "casuística" da legislação existente)

A discussão sobre o valor e os critérios das aposentações está, pois, em cima da mesa. E se as intenções do PS subjacentes às medidas agora tomadas são preocupantes, as do PSD são inegavelmente mais assustadoras. Leia-se a entrevista a Luís Montenegro no Público de hoje (páginas 6-7) tendo bem presente os cortes impostos pelo governo PSD/CDS de Passos Coelho.

Os sindicatos vão ter de agir depressa, com persistência e com lucidez.

António Avelãs