Precisamos de mais residências e de menos propinas no ensino superior
Instituições de ensino superior (IES), municípios e outras entidades públicas submeteram manifestações de interesse ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção e reabilitação de residências para estudantes, correspondentes a um total de 703 milhões de euros, com financiamento do PRR de 570 milhões de euros, enquanto o PRR prevê (apenas) 375 milhões para este programa. Os projectos apresentados englobam a intervenção em ca. de 25 000 camas: 16 500 novas e 8 500 reabilitadas, como noticiado ontem. Este programa foi desenvolvido ao abrigo do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), criado em 2018 devido à grave falta de residências, mas que até agora tem uma baixa taxa de execução.
Esta notícia é positiva, assumindo que o investimento será de facto e rapidamente aplicado na construção e reabilitação de residências, que tanta falta fazem. Mas não chega. É necessário e urgente reforçar os apoios da acção social escolar e continuar a redução das propinas até à gratuitidade da frequência do ensino superior.
Aliás, noutra notícia desta semana é dada nota do aumento das propinas em atraso. Dados fornecidos por 19 das 27 IES, nas quais não se incluem a Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa, remetem para ca. de 40 milhões de euros de propinas em atraso, correspondendo a um aumento de ca. de 35%, durante o período da pandemia de Covid-19. Muitos estudantes viram o seu rendimento familiar diminuir durante este período, tendo deixado de poder pagar estas despesas, como alertou a FENPROF, que exigiu medidas da tutela para aliviar os encargos dos estudantes e das suas famílias com o pagamento de propinas. Acresce que Portugal já era anteriormente um dos países europeus onde o esforço das famílias com os custos do ensino superior é dos mais altos. Por estes motivos urge continuar o processo de redução do valor das propinas até à gratuitidade da frequência de todos os níveis de ensino, como dispõe a Constituição da República, e tal como a FENPROF e o SPGL têm reivindicado.
Margarida Ferreira