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Foram três meses a encobrir, sem razão que o justificasse, o que se passava nas escolas, mas, na sequência de sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Ministério da Educação fez chegar a informação à FENPROF. Ler mais
O artigo 110º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) reporta-se ao pessoal docente com equiparação a bolseiro. Como resulta do nº 1 deste normativo, o regime jurídico referente a esta matéria encontra-se previsto, para a generalidade dos funcionários e agentes da Administração Pública no Decreto-lei nº 272/80, de 03 de agosto e no Decreto-lei nº 282/89, de 23 de agosto, consoante o objetivo seja a realização de programas de trabalho e estudo ou a realização de cursos ou estágios de reconhecido interesse público respetivamente, no país ou no estrangeiro. Destes diplomas legais resulta que a equiparação a bolseiro constitui uma dispensa temporária, total ou parcial, do exercício de funções mantendo-se as regalias inerentes ao seu efetivo desempenho como sejam, a remuneração e a contagem do tempo
“Recuperar aprendizagens? “É preciso alertar as Finanças de que é preciso investimento”: este é o título de um artigo que ocupa meia página (pág. 16) no Jornal “Público” de hoje. Até lá chegar, na foto de capa uma esplanada em que pessoas desfrutam finalmente da alegria do ar livre, do convívio mesmo que limitado, de um café, uma água ou uma cerveja num dia luminoso de sol, em que finalmente se põe a conversa em dia. Ler mais
Almerinda Bento
O departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigido pelo ex-ministro das Finanças de Passos Coelho, Vítor Gaspar, está aparentemente muito preocupado com os elevados níveis de desigualdade na repartição da riqueza social que se agravaram nos países mais desenvolvidos no contexto da atual pandemia. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Desde 2006 que o dia 15 de Junho é assinalado como o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa. Esta data, criada pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tem como objectivo reflectir sobre o problema da violência contra a pessoa idosa. Ler mais
A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no seu artigo 2.º, que: "No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei". Ler mais
Tendo em conta que o regime jurídico relativo à matéria supra identificada é bastante vasto, propus-me dar-lhe continuidade na presente rúbrica do “Escola Informação”.
Deste modo e como então foi referido, vão ser aqui abordados, não só os regimes de duração e autorização da requisição e do destacamento do pessoal docente como também o da comissão de serviço.
É notícia no jornal Público de 28 de março a falta de professores. “Mais de 100 mil alunos sem pelo menos um professor já no próximo ano” é o título do artigo que resulta de um estudo da Pordata sobre o tema.
Este é um problema para o qual a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a alertar e que não foi considerado pelo anterior governo, pela recusa ao diálogo e pela imposição de um bloqueio negocial. Um claro desinvestimento na educação tem levado a que se agravem os problemas neste setor. Ler mais
Albertina Pena
Dossier: O programa do PS para a Educação
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manifestou a convicção de que a AR vai ser célere a aprovar aquela proposta de lei e que ela assegura a "valorização dos trabalhadores" em geral e, mais especificamente, "a valorização dos jovens no mercado de trabalho". Tais objetivos são uma necessidade para o país, mas não se chega lá por mera manifestação de intenções.
Maria (...) é professora de Biologia e Geologia. Exerce há 22 anos, mas nos primeiros 17 não saiu do 1.º escalão. Vítor (...), professor de Geografia há tantos anos como Maria, procurou estabilidade no ensino privado. É mais o que os une ou o que os separa? Ler mais
Ana Cristina Gouveia
ME aceita apreciar exposição de docentes que não possam requerer ou não obtenham mobilidade. Ler mais
Nem mais um dia. Se puder ser antes, melhor. É a atitude dos professores à beira da aposentação. São uma geração que lutou e lutou e lutou, arrostando a incompreensão e o repúdio da sociedade e a má-fé dos governos, pela melhoria das condições do exercício da profissão. Hoje, vê-se vencida — desautorizada, proletarizada e enredada numa entorpecente burocracia kafkiana. E prevê-se que daqui para a frente piore a detracção e o aviltamento. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Dossier: Ensino Particular e Cooperativo
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Quem acompanha os desvarios da comunicação social americana versão Fox News e Newsmax como exemplos máximos da transformação de supostos órgãos de comunicação social em autênticas máquinas de propaganda política, diga-se, de forma totalmente assumida e, até, alardeada, não pode deixar de reparar nas semelhanças evidentes com alguns dos principais jornais e televisões portuguesas, muito em particular da CNN Portugal, da CM/CMTV e do Observador. Ler mais
João Correia
Enquanto a inteligência artificial (IA) não passou de tema mirabolante do cinema de ficção científica distópica, fartámo-nos de rir. Até nos ríamos do conceito de inteligência artificial, absurda contradictio in adjecto, oximoro idiota.
Mas, eis que um laboratório americano da coisa informática, OpenAI, inventou o ChatGPT… Este programa, além de ler e escrever, também “entende” o conteúdo. Ler mais
Francisco Martins da Silva
A Revolução do 25 de Abril, cujo 50.º Aniversário celebramos no próximo ano, veio a consagrar na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, que «todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover» e que esse direito é realizado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos», tendencialmente gratuito, após as revisões constitucionais. Ler mais
O presente livro decorre de um trabalho de doutoramento iniciado em 2011 e defendido publicamente no decorrer de 2022(1) , no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e sob a orientação da professora doutora Ana Paula Caetano.
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No decorrer da nossa experiência, enquanto professores, num determinado contexto escolar e tendo como referência o ensino privado, apraz-nos destacar que, no caso concreto, o estabelecimento escolar é frequentado, largamente, por alunos que pertencem a um estrato social que se qualifica como médio/alto, o que condiciona, também, as expetativas das famílias de acordo com o padrão da rede e do habitus a que pertencem. Ler mais
No dia 27 de outubro, trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local (Frente Comum) manifestaram a sua profunda indignação através da elevada adesão à greve verificada nos mais variados sectores. Jardins-de-infância, escolas básicas e secundárias, universidades e politécnicos, assim como lojas do cidadão, tribunais, espaços de recolha de resíduos sólidos urbanos, transportes, autarquias ou hospitais (em serviços mínimos) estiveram sem funcionar ou viram a sua atividade afetada. Ler mais
