Greve Nacional da Administração Pública

Empobrecer a trabalhar não é Justo!

Augusto Figueiredo
| Coordenador MSU |

No dia 27 de outubro, trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local (Frente Comum) manifestaram a sua profunda indignação através da elevada adesão à greve verificada nos mais variados sectores. Jardins-de-infância, escolas básicas e secundárias, universidades e politécnicos, assim como lojas do cidadão, tribunais, espaços de recolha de resíduos sólidos urbanos, transportes, autarquias ou hospitais (em serviços mínimos) estiveram sem funcionar ou viram a sua atividade afetada.

É à Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, entidade que envolve vinte e nove estruturas sindicais, que compete a negociação, por exemplo, da valorização dos salários, do salário mínimo para a função pública, dos aumentos intercalares, do subsídio de refeição, da revogação do SIADAP com o fim da quotas e das vagas, da recuperação de todo o tempo de serviço, dos horários que respeitem as 35h, da aposentação aos 36 anos de serviço (quarenta anos, no imediato), do valor do pagamento das horas extraordinárias, do fim da precariedade, da regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade e risco, da reposição do valor das contribuições da ADSE, sobre os doze meses, da reposição dos 25 dias de férias e as respectivas majorações e muitas mais que estão na PRC24 - Proposta Reivindicativa Comum para o ano 2024, aprovada por consenso por todas as estruturas sindicais integrantes onde se inclui o SPGL e a FENPROF.

Até ao momento realizaram-se quatro reuniões com o Governo, incluindo a suplementar realizada a pedido da Frente Comum e cujos resultados práticos da negociação não respondem às necessidades mínimas dos trabalhadores e da Administração Pública!

Os professores, educadores e investigadores, integrantes do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, mais os restantes trabalhadores dos sectores público e privado têm sofrido com esta política de empobrecer a trabalhar concretizada pelos governos do PS, com o beneplácito de PSD/CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega, pois não aumentam desde logo os salários de forma a cobrir o brutal aumento do custo de vida.

Lutam contra estas políticas porque não criam condições para uma vida digna, porque não respeitam, nem reforçam direitos, não valorizam o trabalho e os trabalhadores e não reforçam as funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República Portuguesa!

A luta, com todos os trabalhadores, é o caminho!

Já estão agendadas mais ações de protesto e  luta, que vão acontecer durante a discussão na Assembleia da República do Orçamento de Estado para o ano de 2024, com o objetivo claro de forçar o governo do PS a inverter as políticas de empobrecimento. Destaca-se a manifestação nacional da CGTP-IN a 11 de novembro, em Lisboa e no Porto, e a acção de Professores a 13 de novembro, aquando da presença do ministro da Educação na Assembleia da República para a discussão do orçamento para a Educação.

Vamos à luta com ânimo e certos que a razão e os direitos que reivindicamos estão do nosso lado. Todos contamos.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 41 | Outubro 2023