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Quem não cumpre a lei não tem condições para governar!

ME violou lei que impunha abertura de concurso de vinculação extraordinário até 12 de agosto
(e tarda em autorizar escolas a avançarem com contratação para 2021-2022)

Expirou a 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República... Ler mais

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Calendário para dois anos lectivos: aulas começam na terceira semana de Setembro

No Público de domingo, 26 de junho, surge a reportagem com o título: “Calendário para dois anos lectivos” A razão desta minha escolha para notícia do dia, prende-se com a atualidade do seu conteúdo.

Segundo Mariana Oliveira “O Ministério da Educação vai avançar com o calendário para os próximos dois anos lectivos, 2022/23 e 2023/24, com o “objectivo de dar condições de maior previsibilidade de trabalho às escolas e às famílias”. Ler mais

Ana Cristina Gouveia

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A ‘nova’ nomenclatura

Quando em 1990, retornado do estrangeiro, retomei a minha atividade docente, tornei-me candidato, juntamente com outros colegas na mesma situação, à categoria de nomeação definitiva que tinha como objetivo a vinculação na carreira docente. Lembro-me, apesar de terem passado já mais de trinta anos, que o processo inicial de vinculação na função pública estava associado a um cerimonial que tinha como objetivo atestar a dignidade institucional do futuro servidor público. Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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A tolerância das maiorias

Em 10 de maio de 2010, o novo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, manifestou a sua oposição à promulgação da lei que reconhecia o direito dos homossexuais a contraírem matrimónio, com a seguinte argumentação: “Uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra bem diferente, a promoção das respetivas ideias:... Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha 

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EPC - FENPROF rejeitou proposta patronal de eliminar direito constituído

Chegaram ao fim as negociações com a AEEP com vista à celebração de um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular e cooperativo, que incluíram processos de conciliação e mediação que decorreram no âmbito do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Neste processo, a FENPROF adotou uma postura de abertura negocial...

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Sem memória não há futuro!

Ao longo do presente ano temos afirmado «SPGL tantos anos como Abril». De facto, a história da resistência à ditadura e ao fascismo, pela liberdade, bem como da fundação do nosso Sindicato, estão interligadas. Certos de que sem memória não há presente e não há futuro, e do papel insubstituível que cada professor(a) tem na luta contra o esquecimento e na transmissão da memória às novas gerações, reunimos neste caderno um conjunto de diferentes textos que têm como denominador comum a própria reflexão em torno da memória e como esta está a ser, ou não, trabalhada. Ler mais

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Negociação | Gravação do plenário de esclarecimento de 17 de dezembro

A FENPROF promoveu mais um plenário online de esclarecimento sobre as reuniões de negociação com o ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A 17 de dezembro, o plenário teve como tema a reunião realizada a 13 de dezembro sobre formação contínua e habilitação para a docência, os suplementos remuneratórios para os orientadores cooperantes e as propostas de alteração ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação de tempo de serviço.

Assista ao Plenário

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A educação precisa de valorização

Iniciou-se ontem uma greve por distritos, convocada por um conjunto alargado de sindicatos, que terminará no dia 8 no distrito do Porto. Esta greve teve início ontem no distrito de Lisboa onde teve uma grande adesão com muitas escolas fechadas e concentração às portas da escola, que depois convergiram para uma concentração na praça do Rossio em Lisboa, com a concentração de centenas de professores, como nos dá conta o artigo do jornal Público: “A zanga dos professores não se apazigua com novidades da vinculação”, de Clara Viana e Daniela Carmo. Ler mais

Albertina Pena

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“Aeroporto no Montijo pode levar à perda de 30% das áreas de alimentação das aves”

“Sabemos que o estuário do Tejo é um ponto de paragem obrigatório para algumas espécies. É ali que recuperam energias e forças. Se perdermos qualidade num ponto estratégico como este, isso vai reflectir-se nas populações inteiras que aqui param. E por isso é que as organizações internacionais estão tão preocupadas com esta situação.” Ler mais

João Correia