Sobre o resultado das eleições presidenciais
Não há Educação de qualidade sem Democracia plena!
Com a eleição de António José Seguro como Presidente da República, é tempo de resolver os problemas de quem trabalha, rejeitar o Pacote Laboral e valorizar o Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Num momento particularmente difícil para o país, marcado por uma tragédia provocada pelas intempéries, que levou inclusivamente ao adiamento do exercício do voto em alguns concelhos e freguesias, a FENPROF reafirma a importância maior do exercício democrático e congratula-se com a participação e com a expressão clara da vontade da esmagadora maioria dos portugueses que votaram.
Esse voto constituiu uma inequívoca rejeição do discurso populista, de apelo ao ódio e à violência e do projeto retrógrado e perigoso representado pelo candidato da extrema-direita. Foi, simultaneamente, um voto afirmativo na decência, na Democracia, na tolerância e nos valores de Abril.
No quadro deste confronto entre dois projetos profundamente distintos para o país, a FENPROF assumiu a sua posição, apelando ao voto no candidato comprometido com estes valores fundamentais, em coerência com os princípios que orientam a sua ação sindical e cívica e com a defesa intransigente da Constituição da República Portuguesa.
Num ano em que se assinalam os 50 anos da Constituição, importa sublinhar que esta consagra a Escola Pública como uma função essencial do Estado, fator de desenvolvimento e progresso, garante do direito à Educação em igualdade de oportunidades, motor de superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e de afirmação e participação democráticas. Em suma, de defesa do ensino público como um direito fundamental de todos os cidadãos.
Os resultados eleitorais traduzem, assim, o sentimento maioritário do povo português em defesa do projeto de Abril e dos valores democráticos que o sustentam. Um resultado que não liberta o governo e o primeiro-ministro das suas responsabilidades, antes tornando mais exigente e responsável a sua ação, num momento em que a Escola Pública, os seus profissionais e os trabalhadores em geral estão sujeitos a um ataque aos seus direitos, sem precedentes. aos seus direitos.
Os professores portugueses, enquanto trabalhadores, rejeitam o Pacote Laboral do governo. O caminho dos direitos laborais do século XXI não se faz através da proposta do governo, mas sim melhorando o atual Código do Trabalho, fazendo evoluir salários, direitos laborais e os serviços públicos.
Também na legislação laboral setorial, através do processo de revisão do ECD, o caminho tem de ser o da apresentação de medidas concretas de valorização da profissão, combatendo a precariedade, melhorando índices remuneratórios e encurtando a carreira, recuperando integralmente o tempo de serviço, criando horários e condições de trabalho dignos e tornando o regime de aposentação num verdadeiro fator de rejuvenescimento e renovação da profissão.
É neste quadro político que a FENPROF vai promover a Caravana Nacional "Somos professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!", a qual percorrerá o país (no continente e nas regiões autónomas), de 19 de fevereiro a 4 de março, envolvendo as comunidades educativas e chamando a atenção para os problemas da falta de professores e do envelhecimento da profissão e exigindo medidas concretas de valorização do ECD. A manifestação da CGTP-IN, de 28 de fevereiro, em Lisboa e no Porto, está integrada neste plano de luta pela melhoria dos direitos laborais gerais dos trabalhadores e específicos dos docentes.
A FENPROF continuará a intervir, no plano sindical e cívico, na defesa da democracia, da Escola Pública e dos direitos de quem nela trabalha, convicta de que não há educação de qualidade sem democracia plena.
O Secretariado Nacional da FENPROF