Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação
A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, assenta num discurso aparentemente mobilizador, mas profundamente ideológico. Ao enfatizar conceitos como o empreendedorismo, a criatividade e a figura do aluno “empreendedor” capaz de superar obstáculos, ignora-se deliberadamente o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam, à partida, os percursos educativos.
A narrativa do aluno “empreendedor”, resiliente e capaz de superar todos os obstáculos, é uma falácia típica da lógica meritocrática, que serve apenas para desresponsabilizar o Estado e transferir para os indivíduos a culpa pelo seu fracasso escolar e social. Quando se apagam as condições de partida — pobreza, precariedade, falta de apoio familiar, escolas subfinanciadas —, o resultado é sempre o mesmo: mais desigualdade, agora legitimada por um discurso moralizador.
Acresce que esta visão corre o risco de reavivar um modelo já conhecido e amplamente criticado: a criação de dois tipos de escola — uma destinada às elites, orientada para o ensino superior, e outra que encaminha precocemente alunos para o mercado de trabalho – que poderá condicionar as ofertas em função das necessidades das empresas locais –, frequentemente aqueles provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Este modelo é incompatível com uma escola pública que se quer democrática e inclusiva.
A FENPROF tem afirmado ao longo dos anos que a escola pública necessita, antes de tudo, de investimento consistente e continuado: nos seus profissionais, nas condições de trabalho, nos recursos pedagógicos e no apoio efetivo aos alunos. Sem esse investimento, qualquer discurso sobre inovação ou empreendedorismo não passa de retórica vazia. A educação pública deve ser um instrumento de justiça social e de emancipação, não um mecanismo de reprodução das desigualdades.
Valorizar o ensino profissional não pode significar hierarquizar percursos educativos, limitar horizontes ou condicionar expectativas com base na origem social dos alunos. Pelo contrário, implica garantir que esta via de ensino seja uma opção valorizada, de qualidade, integrada num sistema educativo que assegure a todos os alunos igualdade de oportunidades, liberdade de escolha do seu percurso e acesso a um futuro digno.
Uma escola verdadeiramente democrática é aquela que não separa nem seleciona, mas que inclui, apoia e emancipa.
O Secretariado Nacional da FENPROF