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Medidas anunciadas pelo ministro não respondem à imposição comunitária

A realização do concurso extraordinário de vinculação, anunciado hoje pelo ministro Nuno Crato, não responde à imposição que, no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português. Essa diretiva aponta em dois sentidos: por um lado que, com regras semelhantes ao setor privado, os contratos a termo, no setor público, se transformem em definitivos; por outro, que não exista discriminação salarial entre docentes sem vínculo e os que, com o mesmo tempo de serviço, já se encontram integrados nos quadros.

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Informação aos Docentes do EPC sobre a vigência do CCT/EPC

Chegados ao início de mais um ano letivo, a FENPROF reafirma o que anteriormente foi comunicado aos professores sobre a vigência do CCT celebrado entre AEEP e a FENPROF, que regula o exercício da atividade docente no setor do ensino particular e cooperativo.
Assim: - Até ao momento, não há qualquer decisão do MSESS sobre a caducidade do CCT...

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SPGL e Academia de Música de Almada celebram acordo de empresa

Na sequência, dos últimos contratos coletivos de trabalho celebrados entre a AEEP e a FNE, as condições de trabalho dos docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico e especializado e profissional têm vindo a agravar-se de forma muito acelerada, principalmente no que respeita aos seus horários de trabalho e às suas remunerações. Ler mais

Acordo publicado no BTE nº 4 de 29/01/2019

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FENPROF apresenta Plano para a abertura segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial

A FENPROF divulgou publicamente a sua avaliação do ano letivo 2019/2020 e apresentou um Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021, que pretende assegurar o cumprimento das regras recomendadas pela Direção Geral de Saúde e garantir as condições de segurança sanitária nas escolas no regresso ao ensino presencial. Ler mais

Consulte o Plano para a Abertura Segura do ano letivo 2020/2021 em regime presencial, proposto pela FENPROF, e assista ao vídeo da conferência de imprensa.

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A tolerância das maiorias

Em 10 de maio de 2010, o novo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, manifestou a sua oposição à promulgação da lei que reconhecia o direito dos homossexuais a contraírem matrimónio, com a seguinte argumentação: “Uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra bem diferente, a promoção das respetivas ideias:... Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha 

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Uma aposta séria na educação e formação ao longo da vida

Crise provocada pela Covid-19 no mercado de trabalho, com um maior impacto nos mais frágeis, nos trabalhadores jovens, sem qualificações e precários, vem uma vez mais comprovar a urgência de uma aposta séria na educação de todos.

O Público anuncia hoje que os efeitos da crise provocada pela Covid-19 no mercado de trabalho são assimétricos e penalizam os mais frágeis, os trabalhadores jovens, sem qualificações e precários. Ler mais

Paula Rodrigues

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FAQ's - Concursos 2021

Abertos os concursos interno e externo de docentes – candidaturas até 19 de Março (18 horas)

Foi publicado o Aviso n.º 4493-A/2021, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação das candidaturas aos concursos interno e externo de docentes, prazo que decorrerá, portanto, desde o dia 11 de março até ao dia 19 de Março (18 horas continentais). Ler mais

Consulte FAQ´s - Concurso Interno; Concurso Externo