Crónica de uma não recuperação anunciada

Ontem, a recuperação do tempo de serviço (TS) congelado dos professores e outros funcionários da administração pública foi novamente assunto de discussão na AR onde decorreu o debate da petição apresentada pela FENPROF que conta com a assinatura de mais de 60 mil subscritores e dos projetos-lei do BE e do PCP que visam a contabilização e recuperação integral do TS congelado aos funcionários públicos integrados nas carreiras e corpos especiais. 

Recorde-se que, dos 9 anos 4 meses e 2 dias, ainda estão por recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias de TS efetivamente trabalhado por estes profissionais. A proposta da esquerda parlamentar (BE e PCP), de forma a assegurar a sustentabilidade financeira das contas públicas, contempla o faseamento da recuperação até 1 de janeiro de 2025, o mesmo calendário que já fora proposto pelos dois partidos na anterior legislatura.

Apesar da votação se realizar durante o dia de hoje, o Público de ontem avançava já com o chumbo dos referidos projetos parlamentares como um dado adquirido, dada a intransigência do PS para quem esta é “uma questão que está encerrada”, eliminando, assim, a possibilidade de qualquer acordo com os professores e as restantes carreiras especiais da função pública, não obstante a oposição, da esquerda à direita, reconhecer que se trata de uma reivindicação de “elementar justiça”; do CDS referir a desigualdade criada entre os professores do continente e das regiões autónomas e do PAN referir que a situação atual criou um “tratamento desigual” entre funcionários públicos.

Na sua intervenção, a deputada Joana Mortágua, começou por enunciar uma série de dados que caracterizam a atual situação profissional dos professores e que desmistificam a ideia de que se trata de uma carreira onde a progressão é automática: “Mais de metade dos professores vai-se reformar nos próximos 10 anos; apenas 1% dos professores têm menos de 35 anos, 60% das docentes e dos docentes estão nos 4 primeiros escalões. Isto não é o retrato de uma carreira automática e privilegiada, isto é o retrato de uma carreira desvalorizada e mal paga.”

Prosseguiu com um apelo a todos os partidos que permitam que este projeto-lei chegue à discussão na especialidade, contribuindo, deste modo, para a “oportunidade de corrigir estes erros”, e lançou um repto especial ao PSD que “tem a recuperação do TS como uma promessa eleitoral no programa com que se apresentou a eleições”.

Finalizou, elencando as três razões, segundo a qual, este projeto-lei merece ser aprovado:

Porque o País pode,

Porque a Escola Pública precisa,

Mas, também, ...

Porque os Professores merecem respeito.”

Sílvia Timóteo