Valorização, Já!

Dos Docentes a exercer funções nas IPSS.

Deolinda Fernandes

Valorizar o papel das educadoras de infância a exercer funções em creche.

• É com sentido de responsabilidade e compromisso, que aqui venho, com uma questão que não pode continuar a ser silenciada! A forma como o financiamento público é atribuído às IPSS, tem falhado, na sua função essencial de promover a justiça e valorização do trabalho dos docentes.
• O governo transferiu para as IPSS e Misericórdias 220 mil milhões de euros para este ano, através da assinatura do compromisso de cooperação para o biénio 2025-2026, na área da educação, as IPSS tiveram uma atualização de 8.7% para as creches e Pré-escolar de 16%, contudo, este financiamento público não se reflete na valorização dos docentes.
• E o que faz a CNIS com estes recursos?

Recusa-se sistematicamente na mesa de negociações a repercutir esse financiamento na atualização justa e devida dos salários.

Recusa-se a valorizar as carreiras.

Recusa-se a reconhecer que as Educadoras de Infância a exercerem as suas funções em creche são docentes.

• Pior que isso perpetua uma discriminação inaceitável entre educadoras de infância. Discrimina aqueles que trabalham em creche face aos que exercem funções no Pré-escolar, não aceitam as propostas da FENPROF de desbloqueamento da carreira, o todo é 19 anos.
• Repare-se que, desde 2018, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 119/2018 que determinou o reposicionamento na carreira dos Docentes, designadamente o seu descongelamento permitindo a contabilização de todo o tempo de serviço docente prestado em Creche e reconhecido para efeitos de concurso público. Logo estamos em presença de serviço docente, o prestado na valência de Creche.
• Ora todos os Educadores de Infância têm as mesmas habilitações académicas, a mesma responsabilidade pedagógica, a mesma entrega profissional.
• Esta distinção artificial é simplesmente, inadmissível.
• Não podemos aceitar que uma estrutura representativa das IPSS-CNIS, que se diz defensora da solidariedade e da justiça social, mantenha na prática uma política de desvalorização, exploração e discriminação entre Docentes.
• Não podemos aceitar que o financiamento público serve para tudo – menos para valorizar os Docentes.
• E, não podemos aceitar que o Estado continue a fechar os olhos a esta realidade. Porque quem financia, tem o dever de fiscalizar. Quem transfere verbas públicas, tem a obrigação de exigir contrapartidas sociais e laborais.
• Assim sendo, daqui deste XV Congresso da FENPROF, deixamos um recado claro à CNIS e às Instituições que representa. Não há solidariedade verdadeira quando se constrói sobre a injustiça laboral.
• E deixamos também um apelo claro ao Governo: é urgente vincular o financiamento público à valorização dos Docentes a exercerem funções nas IPSS.

É urgente exigir às IPSS o cumprimento de princípio básicos da equidade e dignidade.

É urgente acabar com a discriminação entre Educadores de Infância.

Tudo o resto é inaceitável!

Não desistimos!

Vamos à luta!!!

Viva o 15º Congresso da FENPROF

Viva a FENPROF!