1.º Ciclo do Ensino Básico

Cátia Domingues | Secretariado Nacional da FENPROF | Direção SPGL

Durante anos, o 1.º Ciclo do Ensino Básico foi o parente pobre das políticas educativas, muito maltratado por sucessivos governos. Fala-se muito de Educação, mas pouco se fala – e ainda menos se faz - para melhorar verdadeiramente as condições de trabalho, dos profissionais da educação, designadamente no 1.º Ciclo. Aquilo que foi promessa de valorização, acabou por não passar de propaganda: a tal "possibilidade de os professores em monodocência desempenharem outras atividades" desapareceu sem deixar rasto.

 Contudo, os problemas continuam. Agravam-se. Os professores, a envelhecer, continuam sobrecarregados, desvalorizados e quase sempre esquecidos. Apenas 5% dos docentes do 1.º Ciclo têm menos de 40 anos. Quase metade tem mais de 51. E muitos, apesar da experiência e desgaste acumulados, continuam a ter horários completamente esgotantes.

As turmas continuam demasiado grandes. As condições físicas das escolas são, em muitos casos, degradantes. Falta pessoal, faltam meios, falta tempo para preparar, avaliar, refletir.

E quando se fala em “escola a tempo inteiro”, o que temos? Crianças exaustas, a viver dias escolares maiores do que os turnos de muitos adultos. As AEC continuam, na maioria dos casos, sem o caráter lúdico que deviam ter, ocupando os alunos em atividades que, na prática, se confundem com aulas. E quem assegura essas respostas sociais? Trabalhadores precários, mal pagos, sem vínculo estável. O modelo está errado. E precisa de ser urgentemente revisto.

Perante tudo isto, a FENPROF nunca ficou parada. Escutámos os professores. Promovemos encontros e debates. Entregámos propostas. Denunciámos abusos. Criámos instrumentos de apoio. Fomos, e somos, a voz dos professores em monodocência.

E, por isso, reafirmamos hoje, aqui no nosso Congresso, as nossas propostas:

• Redução da componente letiva para 20 horas semanais;
• Aplicação real das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, com a primeira redução a partir dos 45 anos e 10 anos de serviço, em paridade com os restantes setores;
• Criação de bolsas de docentes para as substituições de curta duração;
• Diminuição do número de alunos por turma e extinção das turmas mistas, salvo em casos excecionais e justificados;
• Respeito pelo horário de trabalho e pelo direito à pausa letiva;
• Eliminação das tarefas burocráticas que roubam tempo ao que é essencial: ensinar;
• Representação do 1.º Ciclo nas direções dos agrupamentos e eleição colegial de todos os órgãos;
• Revisão da carreira docente, com progressões justas, valorização salarial e, no máximo, 26 anos para atingir o topo;
• Novo modelo de “escola a tempo inteiro”, com verdadeira resposta educativa e social, e com qualidade para todos;
• Promoção do debate sobre a reorganização do sistema educativo, questionando a monodocência e a articulação ou eventual fusão dos dois primeiros ciclos;
• Criação de um regime especial de aposentação,aos 36 anos de serviço sem qualquer penalização, reconhecendo o desgaste físico e psíquico destes profissionais.

Temos as propostas. Temos o conhecimento. Temos a razão.

Falta a vontade política. E é por isso que aqui estamos. Para dizermos, com clareza, que é urgente o tempo de valorizar os professores. E que o tempo de valorizar o 1.º Ciclo é agora.

Viva o 15.º Congresso da FENPROF! Viva a luta dos professores! Viva a Escola Pública!