Decreto-Lei n.º 13-A/2025 de 10/03
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
Governo cria mais um Grupo de Trabalho para atacar direitos
O Governo criou um Grupo de Trabalho com o objectivo de avaliar e propor alterações na legislação do trabalho. À semelhança do que faz para a Segurança Social, o Governo nomeia um Grupo com um mandato bastante preciso para legitimar tecnicamente a sua opção política nas alterações à legislação laboral. Ler mais
Debate sobre a Segurança Social - uma segurança social pública e solidária
17 março | 17 horas | Regime misto – presencial e on-line
Com: Maria Clara Murteira (Professora Faculdade de Economia da UC Centro de Estudos Sociais) e José Correia (CGTP-IN)
Online: https://tinyurl.com/seguranca-social
Presencial: Sede do SPGL/FENPROF
Discussão e votação do novo ECIC na AR | 11 de março, 9h30
Porque a revisão do ECIC e os seus resultados são cruciais para a vida e o trabalho dos investigadores, com destaque para a necessária e urgente integração na carreira dos milhares de contratados que já passaram ou estão em vias de passar ao desemprego, uma delegação da FENPROF marcará presença e acompanhará os trabalhos da CEC. Ler mais
Espaço ABC | Exposição Coletiva e Comemorativa
O SPGL tem o prazer de o(a) convidar para a inauguração da Exposição Colectiva e Comemorativa em homenagem aos anos de luta dos professores, que decorrerá no Espaço António Borges Coelho (Sede SPGL), às 18h do dia 13 de março de 2025. Esta exposição estará patente até ao dia 8 de maio de 2025, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h.
Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores | Pç. Figueira, Lisboa, 28 de março, 15h
No dia 28 de março, às 15h, na Pç.da Figueira, em Lisboa, terá lugar a Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, promovida pela Interjovem / CGTP-IN.
8 de Março - Dia Internacional da Mulher | SPGL participou na Manifestação Nacional de Mulheres (MDM)
Professores, educadores e investigadores, integrados na comitiva do SPGL, particparam no dia 8 de Março de 2025 (Dia Internacional da Mulher) na Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
Galeria (Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2025).
Reinscrição na CGA | Plenário do Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre inconstitucionalidade da chamada lei interpretativa
Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido. Ler mais
Igualdade no Trabalho e na Vida | 14 de março (6.ª feira) | 16h00 | Sede do SPGL
No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), o Grupo de Trabalho da Igualdade promoverá no dia 14 de março, às 16h, na Sede do SPGL, uma iniciativa com as seguintes atividades:
- Apresentação de Estudo (CGTP-IN) sobre a situação atual das mulheres no trabalho
- Lançamento de materiais da iniciativa «50 fotografias de março a abril»
- Karaoke 8 de Março - Músicas de intervenção relacionadas com as lutas das mulheres e pela igualdade
Encontro Nacional da Educação Inclusiva
21 março | E. S. D. Dinis, Lisboa
Os sindicatos da FENPROF promovem o Encontro Nacional de Educação Inclusiva, sob o mote «Educação Especial e Inclusão: Desafios Reais, Resposta Necessárias!».
Este encontro será certificado como ação de curta duração. Haverá justificação de faltas, ao abrigo da LTFP, para os participantes.
Plenário Nacional de Professores e Educadores - FENPROF (ISCTE, Lisboa, 7 de março de 2025)
Fotografias: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2025
ECD | Plenário Nacional participado ratifica proposta global da FENPROF
As linhas gerais da proposta final para a revisão do Estatuto da Carreira Docente da FENPROF foram aprovadas num grande Plenário Nacional de Professores e Educadores realizado no dia 7 de março de 2025, no Auditório do ISCTE. No documento final, o qual resulta de mais de 380 reuniões promovidas nas escolas e em que participaram mais de 6 mil professores, a que acrescem inúmeros contributos individuais, vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. No Plenárío realizado foi ainda aprovada a Moção - «Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão».
Reunião no MECI sobre os problemas no Ensino Artístico Especializado do Ensino Particular e Cooperativo
No passado dia 27 de fevereiro, a FENPROF reuniu no MECI com o chefe de gabinete do Secretário de Estado da Educação e a respetiva assessora, para expor várias preocupações dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), consubstanciadas na resolução aprovada no Plenário Nacional realizado no início de fevereiro. Ler mais
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Academia de Amadores de Música: um problema sem solução à vista!
A Academia de Música de Lisboa (AMAC), não podendo responder ao enorme aumento de renda que lhe é exigida, está prestes a ser despejada das suas instalações.
As tentativas desenvolvidas junto da Câmara Municipal de Lisboa para que lhe que seja encontrada uma soluço viável e digna têm sido infrutíferas.
Dado o prestígio e a história da AMAC, trata-se de um inaceitável ataque à cultura da cidade e do país.
O SPGL apela à participação na concentração de protesto que a AMAC promove hoje dia 18 de março, pelas 16h, junto do edifício da Câmara Municipal de Lisboa, no Largo do Município.
ALERTA: A Segurança Social na mira dos grandes grupos económicos
1 - Em 14 Anos, a Segurança Social de 111311 milhões de € que não recebeu, 59787 milhões de € deveram-se à evasão e à fraude. Essa a verdadeira razão que corrói a sua sustentabilidade. Ler mais
Reserva de Recrutamento n.º 24 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 11 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de março de 2025 (hora de Portugal continental).
Parlamento discute temas da Escola Pública e da profissão docente em maratona desencadeada por petições promovidas pela FENPROF
Na passada quinta-feira, 6 de março, a atenção do Plenário da Assembleia da República esteve largamente centrada em importantes temas da Escola Pública e da profissão docente. A prolongada discussão teve na origem quatro petições entregues pela FENPROF já em abril de 2024, cuja discussão chegou agora ao Plenário. Relembre-se que as petições subscritas por docentes reuniram mais de 13 mil e quase 19 mil assinaturas, respetivamente, tornando obrigatória a discussão em Plenário, sendo agora motivo para a apresentação de iniciativas legislativas por parte dos partidos políticos (ler ordem do dia).
Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 de 06/03
Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025.