Revisão ECD

O que escondem as medidas?

António Anes | Vice-Presidente SPGL

A revisão do ECD ainda vai no adro, mas começa a ser clara a intenção do MECI que se esconde nas medidas até agora apresentadas: destruir a atual carreira docente.

Impondo um protocolo negocial, que mais não visou que adiar uma verdadeira valorização da carreira, o MECI inicia a revisão com o 1.º Tema - Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias. Afirmando que deseja maior clareza normativa e uma visão mais atual e integrada da função docente, pretende a descaracterização da profissão docente e o fim da carreira de corpo especial (docentes) aplicando a LTFP, SIADAP, ReCAP e outros quadros legais, por eliminação ou omissão de normas do atual ECD. 

No 2.º tema - Habilitações para a docência, recrutamento e admissão, a pretensão do MECI, dizendo clarificar a exigência científica e pedagógica no acesso à profissão, mais não faz do que suprimir os conceitos consolidados de habilitação profissional e própria; ao falar em concursos visa impor procedimentos concursais sujeitos às regras gerais da Administração Pública, substituindo os atuais. Quadros por Mapas de Pessoal preenchidos por contrato de trabalho e não por nomeação, eliminando a graduação profissional como critério único, em todos os concursos, e alterando as regras para ingresso na profissão e na carreira, confundindo período experimental com período probatório…

Importa registar que, mais uma vez, o MECI decide unilateralmente encerrar a discussão do 2.º tema, num quadro em que a FENPROF tinha solicitado expressamente a convocação de nova reunião, impondo prosseguir o processo com a discussão da legislação subsidiária relativa ao referido tema.

Sobre esta matéria, na reunião de 25 de março, o MECI apresentou um documento propagandístico baseado num modelo As-Is/To-Be, utilizado vulgarmente pelas empresas, para a análise do Decreto-Lei 32-A/2023! Recorrendo a formulações vagas a intenção é clara: denegrir o atual regime de concursos para impor a sua visão. O As-Is ajuda os autores do processo de revisão (MECI) a identificarem o que está desalinhado com a sua estratégia. Apresenta indecifráveis limitações do modelo vigente impedindo perceber em que consiste o modelo To-Be, que suscita mais interrogações do que melhorias. A FENPROF é clara: só teremos um ECD valorizado se o mesmo melhorar o inscrito no que hoje vigora.

O caminho até agora trilhado pelo MECI vai em sentido contrário. Cabe aos professores impedi-lo e obrigá-lo a outro rumo. 

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 314 | março/abril 2026