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ECD - O Governo teve de recuar!

O anúncio, pelo Ministério da Educação, de que serão retirados do projecto de ECD, todos os aspectos não negociados, que não decorriam do acordo de princípios, nem constavam da agenda negocial constitui uma óptima notícia para os professores. Estamos, assim, em matéria negocial, de regresso à normalidade com uma solução em que prevaleceu a sensatez.

Os direitos dos docentes do Ensino Particular têm de ser defendidos

O SPGL entende que, para salvaguarda dos interesses legítimos, a substituição do serviço até agora oferecido pelas escolas particulares e cooperativas com contrato de associação legitimamente fundamentado – substituição que se defende - deve fazer-se de forma negociada e faseada de modo a salvaguardar os interesses legítimos em causa, nomeadamente os interesses laborais dos docentes dessas escolas

Medidas anunciadas pelo ministro não respondem à imposição comunitária

A realização do concurso extraordinário de vinculação, anunciado hoje pelo ministro Nuno Crato, não responde à imposição que, no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português. Essa diretiva aponta em dois sentidos: por um lado que, com regras semelhantes ao setor privado, os contratos a termo, no setor público, se transformem em definitivos; por outro, que não exista discriminação salarial entre docentes sem vínculo e os que, com o mesmo tempo de serviço, já se encontram integrados nos quadros.

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Heroínas à sua maneira

O texto que Andreia Friaças publica nas páginas 16-17 do Público de hoje, 26 de outubro de 2020, é perturbante, mas também motivador. Tem como título “Mulheres sem-abrigo lutam para sair da invisibilidade e da rua” e centra-se na história de vida de Carla Emídio, com 47 anos, dos quais os últimos 8 passados entre quartos, albergues e na rua. Ler mais

António Avelãs

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O nosso ensino especial visto de fora

A agência Lusa noticiou que no simpósio internacional "Assegurar o Direito à Educação Inclusiva às Pessoas com Deficiência", organizado pela UNESCO, realizado no passado dia 25 de Novembro, a UNESCO aponta a inclusão dos alunos em Portugal como exemplo a seguir, salientando que os projetos inclusivos para alunos com dificuldades desenvolvidos em Portugal abrangem 97,5% das crianças e jovens com deficiência. Ler mais

Francisco Martins da Silva

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A habitação é um direito consagrado na CRP

Artigo 65.º

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

O Jornal Público traz hoje um artigo sobre as carências e a crise na habitação que tem como título:  Mães com filhos ocupam casas: “se fazemos isto, é porque estamos desesperadas”.
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Albertina Pena

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Eu sou SNS!

A insustentável ligeireza com que se fala do SNS, uns porque sabem muito bem ao que vêm e outros, a maioria, porque nada sabem, é confrangedora.

É que ele há, realmente, posições que ninguém consegue entender, a não ser que use e abuse de critérios de avaliação altamente tendenciosos e, por isso, desonestos. Ler mais

Ricardo Furtado