O ano lectivo que agora se inicia vai ser condicionado pela publicação, já no final do ano lectivo anterior, da nova versão do ECD e do modelo de avaliação de desempenho (ainda em fase de publicação). Mas também pela grave situação económica, social e talvez política que o país atravessa. Ainda não está, na prática, a ser aplicado, e já o “novo” ECD é objecto de acusações de despesismo e de “cedência” do governo face à “corporação” dos sindicatos dos professores. Veja-se a este propósito a crónica de Santana Castilho (“É fácil malhar nos professores”) no “Público” do dia 1 de Setembro, na qual S.C. desmonta com dados rigorosos e oficiais a falsa informação divulgada pelo Jornal de Negócios sobre o peso da “melhoria das remunerações dos professores no seguimento do processo de avaliação” no crescimento da despesa do Estado. O ECD que resultou das negociações com o Ministério da Educação, tendo em conta as condições gerais do país, é um bom acordo para a generalidade dos docentes sobretudo porque assegura que, em condições normais, todos os docentes atingirão o topo da carreira. Mas a sua concretização não vai ser fácil e a campanha contra o “despesismo” dos vencimentos dos professores vai intensificar-se. Três serão as batalhas, além da atrás indicada, que terão de envolver a classe dos professores: a da exigência de que seja cumprido o acordado quanto à realização do concurso nacional para ingresso nos quadros em 2011 – o número crescente de contratados em situação de precariedade assim o exige -, a luta (difícil, a exigir enorme inteligência táctica) contra um modelo de avaliação de desempenho que vai centrar a vida de cada escola no processo de avaliação dos docentes, transformada quase num fim em si mesmo e que vai dividir de forma absurda os professores em cada escola, e, certamente a mais importante, a luta contra as sereias enganadoras da privatização do ensino, através da redução da escola pública a um ensino desqualificado e degradado. Não nos podemos resignar. Tomemos como guia da nossa acção, não só estritamente sindical, mas também cívica, a clareza dos seguintes princípios: - A despesa com a Educação e o Ensino é um investimento imprescindível para o futuro, investimento que não se faz sem docentes motivados, respeitados e salarialmente valorizados. - A avaliação de desempenho dos docentes não é um fim em si mesmo, tem de ser justa e transparente e não pode “virar-se” contra o cerne da actividade em cada escola . - Se a Escola Pública não é a melhor, isso é uma grave injustiça social. Voltarei a estes temas nos próximos dias. PS- Obviamente, onde se lê “professores” “leia-se” professores e educadores e professoras e educadoras…