Resultado da pesquisa
Mostrando 1241 - 1260 de 1312 resultados
Direito à habitação, especulação imobiliária e turismo «low cost»
No número 1 do artigo 65º, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que «todos têm direito, para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» No número 3 do mesmo artigo, a CRP preconiza que «o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.» Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Retrato de um país que (não) produz «riqueza suficiente»
Referindo-se ao alegado subfinanciamento da escola pública e do SNS, a dirigente máxima de uma central sindical afirmou recentemente que «é necessário intensificar a luta e exigir soluções para uma situação que não é inevitável, porque nós produzimos riqueza suficiente. É a política do governo que tem que mudar» (DN 13/02/2023). Concordando plenamente que a situação referida não é inevitável, tenho, porém, algumas dúvidas que o país produza atualmente «riqueza suficiente» para se autossustentar. Gostaria de partilhá-las com os leitores:
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Joaquim Jorge Veiguinha
A intocável propriedade privada
A Constituição da República Portuguesa (CRP), estipula no nº1 do artigo 62º o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte do proprietário. No nº1 do artigo 65º a CRP estabelece também que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Maremoto turístico
«Veneza, esvaziada como antes de uma aluvião, é atravessada por quase 23 milhões de turistas por ano, aterrorizados por perder o espetáculo, na expectativa do último ato. Sete pessoas em dez deixaram Veneza por causa do custo da habitação. O êxodo é de cerca de mil habitantes por ano com saltos significativos: 110 mil habitantes nos anos setenta, 66 mil no início do milénio e 49 000 em 2022» (L’Espresso,30/04/2023). Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
FAQ - Esclarecimentos (Pergunta / Resposta) sobre a Greve às provas de 9.º ano e aos exames de 11.º e 12.º anos
Esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos impostos à greve às provas de 9.º ano e aos exames de 11.º e 12.º anos
Em vez de adotarem a atitude democrática e responsável de, por via do diálogo e da negociação, darem resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores, os responsáveis do ME decidiram entrar numa linha de confronto. Ler mais
Educação de infância pública e de qualidade precisa-se!
A Escola Pública e a Educação Pré-escolar são uma conquista de Abril! A Constituição da República Portuguesa de 1976 refere, no seu artigo 74.º, que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar”. Ler mais
Pela valorização e dignificação da função docente
Reiterar a necessidade da reivindicação de um esforço financeiro para a educação é imperativo e, por isso, nunca abdicámos da exigência dos 6% do PIB para a Educação. A resolução dos principais problemas que afetam a educação e aos seus profissionais deve-se exclusivamente a um financiamento desadequado e essa, já percebemos, é claramente uma opção política. Ler mais
Somos portadores do projeto de uma escola pública, democrática e organizada, numa sociedade democrática
O novo quadro político, criado pela demissão de António Costa pelas razões já conhecidas, levaram Marcelo Rebelo de Sousa a tomar a decisão de manter a Assembleia da República. Esta mantém a atual configuração, saída do último ato eleitoral, até à aprovação do Orçamento do Estado para 2024, ficando o governo em gestão até à tomada de posse do novo executivo saído do ato eleitoral já marcado para 10 de março. Ler mais
Confirma-se, a FENPROF é que falou verdade: Mais de 40 000 alunos sem todos os professores no reinício das aulas; problema agravou-se 224% em apenas dois anos.
O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade. Ler mais
25 de Abril de 2024 - Na rua, como há 50 anos, em defesa da Liberdade e dos valores da Democracia
O SPGL e a FENPROF apelam aos professores, educadores e investigadores que no 25 de Abril e no 1.º de Maio marquem presença nos desfiles populares e manifestações que se realizarão por todo o país, defendendo os valores da Democracia, a Escola Pública, conquista de Abril, e reclamando a valorização da sua profissão e a melhoria das condições de trabalho. Ler mais
Devolução do tempo de serviço aos professores: Proposta do ministério prevê início ainda em 2024, mas, em relação ao DL74/2023, pretende revogar efeitos, quando deveria alargá-los
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou hoje, 3 de maio de 2024, uma proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores. Esta prevê o início da recuperação em 1 de setembro de 2024, a realizar à ordem de 20% ao ano com o último momento a ter lugar em 1 de setembro de 2028, ou seja, no último ano da Legislatura.
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À memória de Óscar Soares, que nos deixou no dia 21 de abril de 2023
O Óscar foi um professor dedicado às causas da Educação, aos seus alunos, aos problemas que os professores foram enfrentando, na sua relação com o Ministério da Educação e com as entidades patronais, como aconteceu na Casa Pia de Lisboa. Ele foi também um professor dedicado à sua Escola – a Secundária Emídio Navarro, em Almada, onde trabalhou afincadamente em toda a sua vida profissional e que dirigiu democraticamente, como Presidente do Conselho Diretivo, durante três mandatos. Ler mais
+ AULAS; + SUCESSO - Um programa pouco ambicioso que não dará a resposta necessária ao grave problema da falta de professores!
Não há volta a dar: o problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.
Caracterização das Escolas
Setembro e outubro são para a maior parte de nós sinónimo de recomeço, de um novo ciclo, com curiosidade e esperança, mas também alguma ansiedade. Todos recordamos o início da nossa vida escolar ou de um ou mais anos letivos em particular. Ler mais
O estranho processo de “revisão” do ECIC e a Manifestação Nacional de Investigadores em Lisboa a 23 de outubro
Os investigadores de ciência com contratos de trabalho (infelizmente uma percentagem grande destes ainda trabalha com contratos de bolsa …) com Instituições da Administração Pública portuguesa têm esses contratos regulados por um Estatuto que data de 1999. Chama-se Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e encontra-se em pleno vigor. Ler mais
Revisão do Estatuto da Carreira Docente começa já no dia 21 (segunda-feira)
FENPROF apresentará documento sobre o processo negocial e linhas de força para a revisão.
De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação.
A FENPROF promoverá um plenário online, em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa.
Sim, faltam professores! Sim, o problema está a agravar-se!
Apesar disso, o ministério pouco está a fazer para o combater de facto!
Certo é que quem está a ser massacrado com esta falta de professores são os alunos e as suas famílias, mas, também os professores que estão nas escolas, cada vez mais sobrecarregados com horas extraordinárias, cujos diretores estão a ser fortemente pressionados pelas delegações da DGEstE para procederem à sua atribuição, em muitos casos, ultrapassando os limites previstos na lei.
Minuta de requerimento para docentes abrangidos; Reclamação/protesto para docentes excluídos
Sobre os apoios a docentes deslocados da área de residência
O governo aprovou o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que prevê a realização de um concurso externo extraordinário e cria um apoio à deslocação de docentes. Sobre este diploma legal, a FENPROF tomou posição, considerando que são “Medidas acanhadas e discriminatórias, com pouco impacto no grave problema da falta de professores!”.
Tendo já entrado em vigor toda esta legislação, deverão os docentes deslocados, que se encontrem nos agrupamentos/escolas da lista divulgada, requerer à direção o pagamento deste apoio, que já deverá ser pago em setembro, ainda que retroativamente, dado o adiantado do mês.
Ler mais / Consultar Minutas de Requerimento ou Reclamação/Protesto
Escolas Profissionais: Somos TODOS Professores!
Em 1989, foram criadas, em Portugal, as Escolas Profissionais. O Decreto-Lei 26/89 de 21 de janeiro defendia a “implementação de uma rede de escolas profissionais, de iniciativa eminentemente local”, tendo em vista “a elevação da qualificação dos recursos humanos do País” como “imperativo e investimento inadiável.” Ler mais