Escolas Profissionais: Somos TODOS Professores!
Margarida Caldeira | Dirigente SPGL - EPC
Em 1989, foram criadas, em Portugal, as Escolas Profissionais. O Decreto-Lei 26/89 de 21 de janeiro defendia a “implementação de uma rede de escolas profissionais, de iniciativa eminentemente local”, tendo em vista “a elevação da qualificação dos recursos humanos do País” como “imperativo e investimento inadiável.” Este “investimento inadiável” foi assumido pelas Escolas Profissionais, durante mais de 15 anos, até que, em 2005, os Cursos Profissionais foram introduzidos de forma massiva nas escolas secundárias públicas. Ainda assim, o trabalho destas Escolas continuou a ser fundamental, existindo, atualmente, mais de 200 em todo o país, porque continuam a ser necessárias.
Ao longo de 35 anos, estabeleceram-se sólidas parcerias locais, regionais e nacionais, preparando os jovens como profissionais para o mercado de trabalho, mas também para o Ensino Superior. Durante este período, as Escolas Profissionais privadas passaram por uma mudança de regime jurídico, em 2014, e por diferentes fontes de financiamento, nacionais ou europeias, sofrendo com a instabilidade das sucessivas alterações. Ainda assim, mantiveram sempre o foco na formação e qualificação de milhares de jovens, criando ligações com a comunidade e com o tecido empresarial, numa cultura de escola que tem acreditado nos seus alunos, o que tem sido amplamente reconhecido e com resultados comprovados pelas estatísticas. Este sucesso advém do empenho, dedicação e profissionalismo de centenas de professores, apoiados por técnicos e pessoal não docente, que, apesar de todas as contrariedades, nunca desistiram dos seus alunos.
Durante três décadas, os professores das Escolas Profissionais privadas estiveram “em terra de ninguém”, em termos de carreira. Umas escolas tinham como referência o setor público, outras usavam como referência o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) e outras havia que se regiam como entendiam. Estes professores não tinham uma carreira.
Durante todos estes anos, os professores continuaram a dedicar-se e a empenhar-se no seu trabalho, ainda que, em algumas zonas do país, os salários se atrasassem, porque a transferência de fundos para as escolas não se fazia em tempo útil. Outras escolas houve que recorreram ao crédito bancário para manterem o funcionamento e os salários. Por tudo isto, quando surgiu a negociação de um CCT, que incluía as escolas profissionais, a esperança tomou conta dos professores, que, até aqui, pareciam mais missionários do que profissionais altamente qualificados. A ideia de uma carreira justa e digna surgiu no horizonte. Em 2017, foi publicado um CCT, acordado entre a CNEF e outra federação sindical, e a desilusão assolou estes professores, pela indignidade do clausulado. Desde então, o setor do EPC do SPGL e da FENPROF manteve-se nas negociações, visando a melhoria das condições de uma carreira que urgia e urge dignificar. Chegou-se a um acordo, mas há um longo caminho ainda por fazer.
No contexto atual, com a falta generalizada de professores, está a assistir-se a um êxodo do ensino privado para o ensino público. Os professores das Escolas Profissionais privadas, sobretudo daquelas que, apesar de todas as dificuldades, ainda procuram proporcionar condições mais razoáveis aos seus professores, vão resistindo, mas, aos poucos, este êxodo está também a acontecer. São professores que se identificam com a cultura destas escolas, que dedicaram muitos anos das suas vidas a estes projetos e ao Ensino Profissional, porque acreditam nos seus alunos e contribuíram para a afirmação destas escolas pela qualidade da sua formação. Mas o cansaço de anos de trabalho intenso, com cargas horárias mais pesadas do que as do setor público, com salários inferiores e com condições de trabalho nem sempre dignas, está a ter consequências. Há ainda muitas centenas que resistem, mas que exigem ser tratados de forma justa, como PROFESSORES, qualificados e profissionalizados, e não como missionários.
As turmas das Escolas Profissionais privadas são financiadas com valores inferiores às do setor público. É urgente, no mínimo, equiparar este financiamento, mas também acautelar que o financiamento contemple os Recursos Humanos que não podem ser tratados como “low cost”, sob pena de um trabalho de mais de três décadas, em prol do Ensino Profissional, vir a cair por terra por falta de professores.
Os professores das Escolas Profissionais privadas têm contribuído para que os sucessivos Governos façam do Ensino Profissional uma bandeira, por isso é tempo de serem tratados com a dignidade e o respeito que merecem. Afinal, independentemente do local em que trabalhamos, SOMOS TODOS PROFESSORES!
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 310 | janeiro/fevereiro 2025