Artigo:Sim, faltam professores! Sim, o problema está a agravar-se!

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Sim, faltam professores! Sim, o problema está a agravar-se!

Apesar disso, o ministério pouco está a fazer para o combater de facto!

Não se descobriu agora que Portugal vive um grave problema de falta de professores que vai piorar, pelo menos, até ao final da década de 20 e início da próxima. A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Universidade Nova de Lisboa, agora a Edulog, mas também as escolas, que todos os dias se debatem para tentar completar o seu corpo docente e mantê-lo, têm vindo a alertar para o problema. A FENPROF, desde 2006, que vem alertando para as previsíveis consequências das políticas de ataque e desvalorização da profissão docente, num tempo em que o caminho poderia e deveria ter sido revertido.

Chegámos a este ponto sem surpresa. Surpreendente foi a reação de ministros como Nuno Crato e Tiago Brandão Rodrigues, que, confrontados com o envelhecimento do corpo docente e a possibilidade de a falta de professores se tornar um problema sério, o desvalorizaram. Crato foi ministro do governo que aconselhava os professores a emigrar, afirmando que, se um dia faltassem, recrutavam-se no Brasil; Rodrigues afirmava que eram problemas pontuais aproveitados por sindicatos e comunicação social para criar confusão.

Era por demais conhecido que o envelhecimento do corpo docente levaria, a partir de meados da década de 20, a aposentações na ordem dos milhares por ano, como está a acontecer; sabia-se, ainda, que os cursos de formação de professores estavam a ficar sem candidatos, levando muitas instituições de ensino superior a fechá-los. A irresponsabilidade política dos governantes levou-os a não querer olhar para o problema e, mesmo olhando, a não querer tomar as medidas que seriam necessárias, deixando precarizar a profissão, desvalorizando-a social, profissional e materialmente, despedaçando a carreira, agravando as condições de trabalho, designadamente ao nível dos horários e, com isso, levando à exaustão extrema de boa parte dos profissionais.

O atual governo parecia ter compreendido a principal causa do problema e o ministro, para além de assumir a carência e os números em falta, apontou para a necessidade de valorização da profissão e da carreira como necessária e urgente. Mas, no momento da verdade, percebeu-se que essa não era prioridade!

Em relação à revisão da carreira no sentido de uma efetiva valorização, tendo por objetivos imediatos a recuperação da maioria dos 14 500 docentes que abandonaram a profissão nos últimos 6 anos e a retenção dos que ainda poderão vir a fazê-lo, a equipa ministerial contentou-se com o regresso de meio milhar; decidiu recrutar aposentados, mas não foi além de 79; abriu um concurso extraordinário, mas falta saber se a maioria dos candidatos não são professores que já estavam no sistema, embora com contrato a termo; teve de recorrer a docentes sem habilitação profissional e já vai nos 3500, número que, em pouco mais de um mês, bate o registado em todo o ano letivo anterior, faltando saber se a reserva não está já esgotada; quer contratar docentes e investigadores doutorados, bem como bolseiros de doutoramento, mas desconhece-se se o número dos que aceitaram vai além do de aposentados…

Certo é que quem está a ser massacrado com esta falta de professores são os alunos e as suas famílias, mas, também os professores que estão nas escolas, cada vez mais sobrecarregados com horas extraordinárias, cujos diretores estão a ser fortemente pressionados pelas delegações da DGEstE para procederem à sua atribuição, em muitos casos, ultrapassando os limites previstos na lei. Veremos se esta sobrecarga brutal de horas letivas, a que correspondem muitas não letivas, não terá, a partir de meio do ano letivo, efeito contrário ao pretendido, com muitos docentes a não resistirem e a adoecerem física e/ou mentalmente.

E quanto ao Estatuto da Carreira Docente e à sua necessária e urgente valorização? Pelo calendário que o ministro propôs na reunião com os sindicatos em 21 de outubro, será coisa para… 2027! Até lá, o sistema resistirá com as medidas que têm vindo a ser tomadas? Atente-se que, quando se refere o sistema, incluem-se escolas públicas e privadas, sendo que, também nestas últimas, a falta de professores se faz sentir muito.

A FENPROF espera que o problema não seja combatido com medidas que, a serem adotadas, degradariam a qualidade do ensino, seja desvalorizando currículos, acrescentando alunos a turmas que já desrespeitam os limites legais ou agravando horas de trabalho docente. Sem que algumas medidas de remediação sejam abandonadas no ano letivo em curso, devendo ser acrescentadas outras como, por exemplo, o alargamento do apoio a todos os professores deslocados ou o completamento de horários incompletos pedidos nas Reservas de Recrutamento, que já vão em 3721, dos quais 375 são inferiores a 12 horas, a FENPROF exige que a revisão do ECD se inicie já em novembro e não apenas em janeiro, esteja concluída em junho de 2025 e que o Estatuto da Carreira Docente, revisto e valorizado, entre em vigor a partir do início do próximo ano letivo (2025-2026).

Lisboa, 29 de outubro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF