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Serviço docente extraordinário

A atual definição de serviço docente extraordinário encontra-se inserta no artigo 83º, do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi dada pelo Dec. Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro (doravante ECD). De acordo com tal definição, o referido trabalho extraordinário é aquele que “… por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento ou serviço, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva do docente”. 

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Sem alarmismo, acionar alertas, Carvalho da Silva, in JN 24/04/2021

As pessoas, de todas as gerações, vivem um dia a dia carregado de apreensões e medos que geram nos seus comportamentos amolecimento e acomodações. Estamos encurralados entre os perigos reais provocados pela pandemia, o alarmismo causado por notícias especulativas e até empolamento de riscos, e uma catadupa de informação cheia de contradições (com ou sem justificação) produzida por Governo, presidente da República, alguns políticos e especialistas. Ler mais

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Danos Colaterais - Guerra e Democracia

Uma das questões básicas que se coloca relativamente ao impacto da guerra é o seu efeito de desgaste sobre as democracias, à medida que as consequências no plano económico, por via do aumento do custo de vida e da escassez de matérias-primas, prometem facilitar o caminho das forças da extrema-direita e da direita radical nas eleições, que não deixarão de apresentar propostas miraculosas, como privatizações e descidas de impostos. Ler mais

João Correia

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Prosseguindo a sanha antidemocrática que tem levado o ME a violar o direito à greve, desta vez a intenção era impedir que as greves anunciadas para esta semana se iniciassem hoje

As greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente têm avisos prévios para se iniciarem a partir de hoje, 27 de março. O Ministério da Educação, em mais uma prova de intolerância face à luta dos professores, veio considerar que os pré-avisos para os dias 27 e 28 não tinham sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, como se estas greves incidissem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis. Ler mais

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Horários da Educação Especial não podem pôr em causa o apoio aos alunos com dificuldades acentuadas

Nos artigos 8.º a 12.º, do DL n.º 54/2018, a intervenção direta dos docentes de educação especial, DEE, é mobilizada para alunos com necessidade de Educação Especial e Medidas Adicionais, que terá 22 horas letivas, quer seja em turma, em grupos de nível, unidade especializada, ou outros contextos educacionais e sociais. Ler mais

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Pelo Sonho É Que Vamos…

Antes daquela madrugada, daquele dia inicial inteiro e limpo por que a Sophia de Mello Breyner Andresen esperava, não era fácil a vida neste “jardim da Europa à beira-mar plantado” (verso do Tomás Ribeiro). Vale a pena relembrar alguns aspectos sociais como, por exemplo, a falta de escolas, os salários de miséria, os bairros de barracas, a escassez de meios de transportes, a ausência de um serviço de saúde público, a falta de liberdade, o medo de ser livre... Ler mais

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Ciência e Ensino Superior | Discussão do novo ECIC avança na Assembleia da República

Foram discutidas, no dia 20 de dezembro, e votadas na Assembleia da República (AR) as iniciativas legislativas do Governo (Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.a), do Grupo Parlamentar do PS (Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.a) e do Grupo Parlamentar do BE (Projeto de Lei n.º 376/16/1.a) com vista à aprovação de um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), a par de uma outra do Grupo Parlamentar do PCP que visa a integração na carreira de investigação científica dos doutorados com vínculos precários há mais de três anos (Projeto de Lei n.º 371/XVI/1.a). Ler mais

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Valorizar os docentes e investigadores do ensino superior privado

André Levy

O ensino superior em Portugal é composto predominantemente por instituições públicas — universidades e politécnicos —, sendo nestas que se encontram a maioria dos nossos associados deste nível de ensino. É pois natural que muito do nosso trabalho sindical esteja focado na valorização das carreiras públicas dos docentes e investigadores e na defesa do ensino superior público e democrático. Infelizmente o carácter público enfrenta diversas ameaças, incluído o recurso ao regime fundacional e a criação de Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos que permitem a contratação de docentes e investigadores ao abrigo do regime privado. Ler mais

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Concurso externo extraordinário | MECI: Propostas tímidas para resolver grandes problemas não poderão nunca resultar bem

Realizou-se hoje, 27 de agosto, uma reunião na qual o governo apresentou a sua proposta de alteração ao regime de concurso externo extraordinário em vigor e em relação ao qual a FENPROF sempre teceu duras críticas e para o que apresentou propostas concretas para o melhorar. Ler mais

Declarações do Secretário Geral, Francisco Gonçalves, à saída da reunião

Proposta do governo - alteração - concurso externo extraordinário