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Publicado o Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março (contém alterações aos DL 32-A/2023, DL 48-B/2024 e DL 57-B/2024)

Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025. Este diploma procede a alterações aos:

  •  DL 32-A/2023, de 8 de maio, sobre concursos para colocação de docentes;
  •  DL 48-B/2024,  de 25 de julho, sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado;
  •  DL 57-A/2024, de 13 de setembro, relativo ao concurso externo extraordinário.

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Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

O que se passou na reunião da passada segunda-feira, 20 de abril, com o MECI, não pode deixar os professores indiferentes — e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Desde logo, é inaceitável que, mais uma vez, tenhamos participado numa reunião sem que, da parte do governo, haja uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides, atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação. Ler mais

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NOTÍCIAS do PREVPAP na área CTES – N.º 3

Nota: Este boletim informativo destina-se em especial aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais da área CTES

  • Financiamento do PREVPAP - FENPROF acusa Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior de falta de transparência na aplicação de dinheiros públicos
  • ‘Monumento ao Precário desconhecido’ - inauguração a 31/1
  • Cartas Abertas – entrega a 31/1
  • MCTES e IST ficam isolados a votar contra a regularização de 3 bolseiros, um dos quais já com 25 anos de bolsas, 16 dos quais após o doutoramento

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Progressão remuneratória dos docentes do ensino superior

Em plenário da Assembleia da República (AR) do dia 27 de março foram discutidos três projetos de lei – BE, PCP e PAN – acerca da progressão remuneratória dos docentes do ensino superior. Estas iniciativas legislativas decorem, em grande medida, de várias pressões sindicais, entre as quais figura a petição promovida pela FENPROF entregue em outubro passado na AR, que recolheu mais de 4.000 assinaturas. Espera-se para breve a sua discussão em plenário na AR.
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Resolução aprovada no Encontro de Professores e Educadores Aposentados

O agravamento progressivo das condições de vida dos trabalhadores portugueses, aposentados e reformados, intensificado abruptamente nos dois últimos anos, tem sido objeto da preocupação manifestada pelos professores e educadores aposentados, nomeadamente quanto à contínua desvalorização das pensões, ao progressivo ataque aos seus direitos, como os que se relacionam com a assistência na doença, com a penalização dos preços nos transportes públicos e com o bem estar social.