O caminho só pode ser um,
VALORIZAÇÃO, JÁ!
Em 17 de março do corrente ano, o chumbo da moção de confiança apresentada pelo governo ditou a sua queda e a consequente dissolução da Assembleia da República.
Fazendo uma breve apreciação de um ano em funções deste governo PSD/CDS, pode dizer-se que os grandes problemas que Portugal tem enfrentado não se resolveram, tendo-se até agravado nalguns setores, nomeadamente na saúde, pela falta de resposta de um SNS que se vai intencionalmente degradando. Por outro, mantém-se o desinvestimento nos serviços públicos, na tentativa de transferir a gestão da segurança social para interesses privados, a falta de resposta à garantia do direito à habitação. Tudo isto contribui para a degradação das condições de vida de trabalho dos portugueses, de uma forma geral.
No que diz respeito à Educação, poderemos até dizer que a queda do governo pode ser uma oportunidade para a resolução de problemas e até abrir a possibilidade de afastar de vez medidas inscritas no programa deste governo que, a serem concretizadas, implicariam um grande recuo no conceito de Escola Pública de Qualidade que queremos e que defendemos.
Vejam-se os seguintes exemplos: a intenção da aprovação de um novo estatuto para os diretores de escolas, criando um corpo profissional de gestores, de CEOs, como dizia MLR; o aprofundamento do processo de municipalização, também designado de descentralização de competências e com isso desresponsabilizar a tutela do recrutamento e colocação de docentes, deitando por terra o critério da graduação profissional, abrindo, deste modo, a porta a todas as subjetividades e amiguismos; a desresponsabilização da tutela do processo de avaliação de docentes, transferindo essa responsabilidade para as autarquias; e a revisão a Lei de Bases do Sistema Educativo, marco legislativo importante da Educação do pós 25 de abril de 1974, expurgando-a dos seus preceitos constitucionais.
É neste quadro de eleições antecipadas para 18 de maio, que acontecem logo após o 15.º Congresso da FENPROF, que decorrerá em Lisboa nos dias 16 e 17 de maio, o momento de falar com os partidos, convidando-os para um debate sobre o futuro da Educação, ouvindo as suas propostas e delas dar conhecimento aos docentes.
O caminho, aliás, só pode ser um, VALORIZAÇÃO, JÁ! e esse é o sinal que queremos ver dado pelo próximo governo, de que há inequivocamente vontade política para negociar, vontade política para resolver os problemas da educação e dos seus profissionais.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 45 | março 2025