Um novo ano letivo
Construamos soluções

José Alberto Marques . Diretor Escola Informação

A entrega na Assembleia da República, por parte do Governo, do Orçamento de Estado para 2018 está agendada para o próximo dia 13 de outubro. Tal implicará que a sua votação na generalidade decorra a 3 de novembro e a votação final global a 28 de novembro. Ou seja, daqui a dois meses será absolutamente claro para todos se este governo considera efetivamente a educação como peça chave para o desenvolvimento do país ou se, pelo contrário, tudo não passa de pura retórica. Uma coisa é certa, em meados de outubro, as intenções do Executivo neste campo ficarão à vista de todos, nomeadamente dos docentes e investigadores. E estes saberão dar a resposta adequada se no relatório do orçamento para 2018 forem confrontados com um texto cheio dos habituais floreados, mas sem qualquer contrapartida ao nível das dotações, nomeadamente no que ao descongelamento das carreiras e reconhecimento do desgaste da profissão diz respeito.
Nas escolas, porém, os professores e educadores já estão a enfrentar o desgaste provocado pelos problemas que todos os anos fustigam a abertura do ano letivo e que continuam sem solução à vista: vagas de concurso insuficientes, colocações injustas, falta de assistentes operacionais, horários sobrecarregados e com uma definição enviesada entre componente letiva e não letiva, entre outros.
É neste enquadramento que muitos docentes do ensino básico e secundário vão ter pela frente, neste ano letivo de 2017/2018, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular instituído pelo Despacho nº 5908/2017, de 5 de julho. Não é este o local próprio para uma análise aprofundada da matéria, mas, dada a sua importância, é fundamental fazer aqui, de forma sintética, algumas observações.
Em primeiro lugar, convém saudar dois aspetos: a colocação da escola como centro da atividade educativa numa área de importância crucial para o sucesso educativo e a experimentação com adesão voluntária, em vez de imposições vindas de cima para todo o universo considerado.
Em segundo lugar, não podemos deixar de criticar que um despacho que procura enquadrar uma experiência desta importância tenha visto a luz do dia no final do ano letivo anterior. As escolas ficaram com um par de semanas para se pronunciarem, na parte mais delicada e complexa do ano letivo.
Em terceiro lugar, e aqui numa área fulcral, é preciso denunciar que o despacho procura claramente uma desuniversalização do currículo, contrariando de forma evidente a Lei de Bases do Sistema Educativo, que estabelece que os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional. Não é necessário este desrespeito pela Lei de Bases para conseguir pôr em prática a diferenciação pedagógica e atender à diversidade dos alunos no seio de um currículo nacional. Permitir que 25% do conteúdo curricular possa ser alterado e redistribuído, conduzirá inevitavelmente à especialização curricular de certas escolas o que porá em causa o princípio da igualdade dos alunos no acesso ao currículo, criando, entre outras coisas, graves desigualdade no acesso ao ensino superior.
Em quarto lugar, o despacho põe em causa o estatuto profissional dos professores, nomeadamente no que diz respeito à clarificação da distinção entre atividades letivas e não letivas e não tem em conta as limitações impostas à sua autonomia profissional.
Muita coisa está em jogo no início deste ano letivo, desde a dignificação da profissão à democratização da escola. Contudo, nada mudará para melhor sem o nosso empenho: no estudo, na reflexão, na proposta, na negociação, e, naturalmente, na luta!